PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
071962786 Outras exigências a especificar e fundamentar
071999175 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
071999175 Outras exigências a especificar e fundamentar
072101393 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
072101393 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
072101393 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
072101393 Outras exigências a especificar e fundamentar
072130369 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
072130369 Outras exigências a especificar e fundamentar
072407697 Outras exigências a especificar e fundamentar
072407700 Outras exigências a especificar e fundamentar
072620072 Outras exigências a especificar e fundamentar
072631309 Outras exigências a especificar e fundamentar
072665920 Anexar certidão ou ato de nomeação do inventariante (art. 1.796 do CC/2002 e art. 990 e incisos do Código Processo Civil)
072665920 Anexar cópia autenticada da identidade, no prazo de validade, com visto permanente, de estrangeiro administrador (art. 99, da Lei nº 6.815/80)
072665920 Outras exigências a especificar e fundamentar
072689153 Outras exigências a especificar e fundamentar
072729171 Outras exigências a especificar e fundamentar
072742437 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
072770813 Outras exigências a especificar e fundamentar
072793830 Outras exigências a especificar e fundamentar
072805846 Outras exigências a especificar e fundamentar
072805994 Outras exigências a especificar e fundamentar
072806001 Outras exigências a especificar e fundamentar
072806010 Outras exigências a especificar e fundamentar
072806729 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002)
072806729 Outras exigências a especificar e fundamentar
072806729 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080000460 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
080000460 Outras exigências a especificar e fundamentar
080009395 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080030440 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080030440 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080039812 Outras exigências a especificar e fundamentar
080039820 Outras exigências a especificar e fundamentar
080046991 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
080048919 Complementar a qualificação dos representantes dos sócios, incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
080048927 Outras exigências a especificar e fundamentar
080048935 Outras exigências a especificar e fundamentar
080056903 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
080057748 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
080057756 Outras exigências a especificar e fundamentar
080062008 Outras exigências a especificar e fundamentar
080062016 Outras exigências a especificar e fundamentar
080076513 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
080093981 Outras exigências a especificar e fundamentar
080093990 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080093990 Outras exigências a especificar e fundamentar
080102786 Outras exigências a especificar e fundamentar
080102794 Outras exigências a especificar e fundamentar
080103006 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080103006 Outras exigências a especificar e fundamentar
080103014 Outras exigências a especificar e fundamentar
080140637 Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)
080140904 Outras exigências a especificar e fundamentar
080149987 Outras exigências a especificar e fundamentar
080150039 Outras exigências a especificar e fundamentar
080159494 Outras exigências a especificar e fundamentar
080159931 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080159940 Outras exigências a especificar e fundamentar
080160034 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
080160034 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
080160034 Outras exigências a especificar e fundamentar
080160069 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080165095 Outras exigências a especificar e fundamentar
080165745 Outras exigências a especificar e fundamentar
080170820 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
080173969 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
080173969 Outras exigências a especificar e fundamentar
080177735 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
080177735 Outras exigências a especificar e fundamentar
080184901 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080191177 Outras exigências a especificar e fundamentar
080191185 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080192025 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
080192025 Outras exigências a especificar e fundamentar
080192025 Sócio, menor de 16 anos, deve ser representado (art. 1.690, do CC/2002)
080193374 Outras exigências a especificar e fundamentar
080194150 Outras exigências a especificar e fundamentar
080225950 Outras exigências a especificar e fundamentar
080225969 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
080226345 Outras exigências a especificar e fundamentar
080226353 Outras exigências a especificar e fundamentar
080226396 Outras exigências a especificar e fundamentar
080231616 Declarar o endereço completo da(s) filial(ais) (item 1.2.17 da IN/DNRC nº 98/03)
080231616 Outras exigências a especificar e fundamentar
080245170 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080245170 Outras exigências a especificar e fundamentar
080250769 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
080250769 Outras exigências a especificar e fundamentar
080251153 Outras exigências a especificar e fundamentar
080251765 Outras exigências a especificar e fundamentar
080253334 Outras exigências a especificar e fundamentar
080259421 Outras exigências a especificar e fundamentar
080259693 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080259740 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
080259758 Outras exigências a especificar e fundamentar
080261612 Outras exigências a especificar e fundamentar
080261620 Outras exigências a especificar e fundamentar
080263534 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080263534 Outras exigências a especificar e fundamentar
080263542 Outras exigências a especificar e fundamentar
080265995 Outras exigências a especificar e fundamentar
080280781 Outras exigências a especificar e fundamentar
080280803 Outras exigências a especificar e fundamentar
080281109 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
080289690 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
080290507 Outras exigências a especificar e fundamentar
080291937 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
080299237 Outras exigências a especificar e fundamentar
080299334 Outras exigências a especificar e fundamentar
080319190 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
080323600 Outras exigências a especificar e fundamentar
080328687 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
080328687 Outras exigências a especificar e fundamentar
080328695 Outras exigências a especificar e fundamentar
080328997 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080329012 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080329012 Outras exigências a especificar e fundamentar
080329594 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
080329608 Outras exigências a especificar e fundamentar
080332552 Outras exigências a especificar e fundamentar
080334466 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
080342884 Outras exigências a especificar e fundamentar
080342892 Outras exigências a especificar e fundamentar
080343228 Outras exigências a especificar e fundamentar
080343236 Outras exigências a especificar e fundamentar
080344879 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
080345212 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
080345824 Outras exigências a especificar e fundamentar
080346529 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080346529 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080347762 Outras exigências a especificar e fundamentar
080348599 Outras exigências a especificar e fundamentar
080348939 Outras exigências a especificar e fundamentar
080348980 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
080348980 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas jurídicas), incluindo os dados abaixo indicados (Item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
080348998 Outras exigências a especificar e fundamentar
080349110 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
080350097 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
080350771 Outras exigências a especificar e fundamentar
080350941 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
080350941 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
080355552 Outras exigências a especificar e fundamentar
080355560 Outras exigências a especificar e fundamentar
080359191 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080359230 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080359248 Outras exigências a especificar e fundamentar
080360149 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
080361293 Outras exigências a especificar e fundamentar
080363709 Complementar a qualificação dos representantes dos sócios, incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
080370144 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
080372015 Outras exigências a especificar e fundamentar
080372724 Sócio, maior de 16 anos e menor de 18 anos, deve ser assistido (art. 1.690, do CC/2002)
080374450 Anexar autorização do cônjuge para integralização de capital com bens imóveis (art. 53, VIII, b, do Dec. nº 1.800/96)
080374450 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
080380824 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
080381006 Outras exigências a especificar e fundamentar
080382355 Outras exigências a especificar e fundamentar
080382800 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
080382800 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
080382800 Outras exigências a especificar e fundamentar
080384722 Anexar formal de partilha (art. 1.036, do Código Processo Civil)
080386253 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
080386253 Outras exigências a especificar e fundamentar
080386784 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
080386920 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
080388337 Marido e mulher casados em regime de comunhão universal de bens e de separação obrigatória não podem ser sócios na mesma sociedade. (art. 977, do CC/2002)
080388337 Outras exigências a especificar e fundamentar
080388817 Outras exigências a especificar e fundamentar
080388965 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080390870 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080390889 Outras exigências a especificar e fundamentar
080390919 Marido e mulher casados em regime de comunhão universal de bens e de separação obrigatória não podem ser sócios na mesma sociedade. (art. 977, do CC/2002)
080390927 Outras exigências a especificar e fundamentar
080391290 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
080391290 Outras exigências a especificar e fundamentar
080391290 Sócio, maior de 16 anos e menor de 18 anos, deve ser assistido (art. 1.690, do CC/2002)
080391800 Outras exigências a especificar e fundamentar
080391818 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080391931 Outras exigências a especificar e fundamentar
080391940 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080394060 Outras exigências a especificar e fundamentar
080394078 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080394078 Instrumento ou declaração com rasuras, emendas ou entrelinhas - Retificar em novo instrumento ou declaração (art. 35, do Dec. nº 1.800/96)
080394418 Outras exigências a especificar e fundamentar
080399860 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080399959 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080400558 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080400906 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080400914 Outras exigências a especificar e fundamentar
080401520 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080401538 Outras exigências a especificar e fundamentar
080402585 Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
080403700 Outras exigências a especificar e fundamentar
080403719 Outras exigências a especificar e fundamentar
080403760 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080403778 Outras exigências a especificar e fundamentar
080403816 Declarar a participação de cada sócio no capital, bem como a forma e o prazo


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
de sua integralização (inciso IV, art. 997, CC/2002)
080403816 Instrumento ou declaração com rasuras, emendas ou entrelinhas - Retificar em novo instrumento ou declaração (art. 35, do Dec. nº 1.800/96)
080403816 O valor da quota não pode ser inferior à fração de centavo (itens 1.2.16.2 e 3.2.9.3 da IN/DNRC nº 98/03)
080403824 Outras exigências a especificar e fundamentar
080403956 Outras exigências a especificar e fundamentar
080403964 Outras exigências a especificar e fundamentar
080403980 Outras exigências a especificar e fundamentar
080404090 Outras exigências a especificar e fundamentar
080405347 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080405371 Outras exigências a especificar e fundamentar
080405584 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
080406009 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080406009 Outras exigências a especificar e fundamentar
080406416 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002)
080406416 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
080406890 Outras exigências a especificar e fundamentar
080406904 Outras exigências a especificar e fundamentar
080407358 Sócio, maior de 16 anos e menor de 18 anos, deve ser assistido (art. 1.690, do CC/2002)
080407358 Sócio, menor de 16 anos, deve ser representado (art. 1.690, do CC/2002)
080407501 Outras exigências a especificar e fundamentar
080407897 Outras exigências a especificar e fundamentar
080407897 Servidor público não pode ser administrador (art. 117, X, da Lei nº 8.112/90)
080408478 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
080408478 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
080408621 Outras exigências a especificar e fundamentar
080408630 Outras exigências a especificar e fundamentar
080409229 Outras exigências a especificar e fundamentar
080409717 Outras exigências a especificar e fundamentar
080410146 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
080410480 Outras exigências a especificar e fundamentar
080410677 Outras exigências a especificar e fundamentar
080410685 Outras exigências a especificar e fundamentar
080410723 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
080410723 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
080410723 Outras exigências a especificar e fundamentar
080410731 Outras exigências a especificar e fundamentar
080412289 Outras exigências a especificar e fundamentar
080412440 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
080412440 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080412440 Outras exigências a especificar e fundamentar
080412459 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
080412564 Outras exigências a especificar e fundamentar
080412815 Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
080412823 Outras exigências a especificar e fundamentar
080412955 Outras exigências a especificar e fundamentar
080412963 Outras exigências a especificar e fundamentar
080413730 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080413730 Outras exigências a especificar e fundamentar
080413749 Outras exigências a especificar e fundamentar
080415431 Outras exigências a especificar e fundamentar
080417256 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
080417949 Outras exigências a especificar e fundamentar
080417957 Outras exigências a especificar e fundamentar
080418805 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080418813 Outras exigências a especificar e fundamentar
080419372 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080419372 Outras exigências a especificar e fundamentar
080419542 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
080419542 Outras exigências a especificar e fundamentar
080419550 Outras exigências a especificar e fundamentar
080419844 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080419844 Outras exigências a especificar e fundamentar
080420761 Outras exigências a especificar e fundamentar
080426131 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080426131 Outras exigências a especificar e fundamentar
080426140 Outras exigências a especificar e fundamentar
080428061 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080428070 Outras exigências a especificar e fundamentar
080429653 Outras exigências a especificar e fundamentar
080429866 Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
080429874 Outras exigências a especificar e fundamentar
080429980 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080440096 A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
080440479 Outras exigências a especificar e fundamentar
080440576 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
080440576 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
080440576 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
080440576 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
080440630 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
080440630 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
080440762 Outras exigências a especificar e fundamentar
080449069 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
080449077 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
080454895 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080455220 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080455638 A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no requerimento de inscrição do empresário (item 1.2.5.1 da IN/DNRC nº 97/03).
080455638 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
080455646 Outras exigências a especificar e fundamentar
080455654 Outras exigências a especificar e fundamentar
080463894 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
080463908 Outras exigências a especificar e fundamentar
080463967 A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
080463983 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080464548 Outras exigências a especificar e fundamentar
080465757 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080465757 Outras exigências a especificar e fundamentar
080465765 Outras exigências a especificar e fundamentar
080465781 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
080465790 Outras exigências a especificar e fundamentar
080491316 Outras exigências a especificar e fundamentar
080493424 A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
080493564 Outras exigências a especificar e fundamentar
080493572 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
080493904 Outras exigências a especificar e fundamentar
080494099 Outras exigências a especificar e fundamentar
080502571 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080502571 Outras exigências a especificar e fundamentar
080502598 A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
080503470 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
080505309 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
080507719 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
080507727 Outras exigências a especificar e fundamentar
080507832 Outras exigências a especificar e fundamentar