PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
133057895 Outras exigências a especificar e fundamentar
133057909 Outras exigências a especificar e fundamentar
133057917 Outras exigências a especificar e fundamentar
140022562 Outras exigências a especificar e fundamentar
140093001 Outras exigências a especificar e fundamentar
140120246 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
140120246 Outras exigências a especificar e fundamentar
140120246 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
140150056 Outras exigências a especificar e fundamentar
140150455 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
140176616 Outras exigências a especificar e fundamentar
140178325 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
140178325 Outras exigências a especificar e fundamentar
140227881 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
140227881 Outras exigências a especificar e fundamentar
140256024 Outras exigências a especificar e fundamentar
140333029 Outras exigências a especificar e fundamentar
140486844 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
140608990 Outras exigências a especificar e fundamentar
140609008 Outras exigências a especificar e fundamentar
140610707 Outras exigências a especificar e fundamentar
140611037 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
140611037 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
140611037 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
140611037 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
140611215 Outras exigências a especificar e fundamentar
140611223 Outras exigências a especificar e fundamentar
140648224 Outras exigências a especificar e fundamentar
140648232 Outras exigências a especificar e fundamentar
140654127 Outras exigências a especificar e fundamentar
140654135 Outras exigências a especificar e fundamentar
140685421 Outras exigências a especificar e fundamentar
140685960 Outras exigências a especificar e fundamentar
140697560 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
140697560 Outras exigências a especificar e fundamentar
140733825 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
140733825 Outras exigências a especificar e fundamentar
140767088 Outras exigências a especificar e fundamentar
140796509 Outras exigências a especificar e fundamentar
140798374 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
140830570 Outras exigências a especificar e fundamentar
140830715 Outras exigências a especificar e fundamentar
140830723 Outras exigências a especificar e fundamentar
140884092 Outras exigências a especificar e fundamentar
140884106 Outras exigências a especificar e fundamentar
140884114 Outras exigências a especificar e fundamentar
140930639 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
140930639 Outras exigências a especificar e fundamentar
140945881 Outras exigências a especificar e fundamentar
141006366 Outras exigências a especificar e fundamentar
141061308 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141061308 Outras exigências a especificar e fundamentar
141061391 Outras exigências a especificar e fundamentar
141061405 Outras exigências a especificar e fundamentar
141061413 Outras exigências a especificar e fundamentar
141066571 Outras exigências a especificar e fundamentar
141066580 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141066580 Outras exigências a especificar e fundamentar
141066598 Outras exigências a especificar e fundamentar
141101270 Outras exigências a especificar e fundamentar
141103027 Outras exigências a especificar e fundamentar
141109513 Outras exigências a especificar e fundamentar
141109521 Outras exigências a especificar e fundamentar
141109530 Outras exigências a especificar e fundamentar
141122994 Outras exigências a especificar e fundamentar
141143029 Outras exigências a especificar e fundamentar
141143223 Outras exigências a especificar e fundamentar
141143231 Outras exigências a especificar e fundamentar
141143240 Outras exigências a especificar e fundamentar
141143258 Outras exigências a especificar e fundamentar
141145773 Outras exigências a especificar e fundamentar
141147202 Outras exigências a especificar e fundamentar
141147210 Outras exigências a especificar e fundamentar
141148934 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141148934 Outras exigências a especificar e fundamentar
141154063 Complementar a qualificação do titular pessoa física, incluindo os dados abaixo indicados (ítem 1.2.6 e 1.2.13 e seus subitens do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
141154063 Outras exigências a especificar e fundamentar
141154322 Outras exigências a especificar e fundamentar
141154330 Outras exigências a especificar e fundamentar
141154403 Declarar a participação de cada sócio no capital, bem como a forma e o prazo de sua integralização (inciso IV, art. 997, CC/2002)
141154403 Outras exigências a especificar e fundamentar
141154403 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
141160985 Outras exigências a especificar e fundamentar
141199741 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
141199750 Outras exigências a especificar e fundamentar
141199768 Outras exigências a especificar e fundamentar
141205890 Outras exigências a especificar e fundamentar
141206969 Outras exigências a especificar e fundamentar
141211962 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141211962 Outras exigências a especificar e fundamentar
141215534 Outras exigências a especificar e fundamentar
141215615 Outras exigências a especificar e fundamentar
141216344 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
141219548 Outras exigências a especificar e fundamentar
141219548 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
141220678 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141220678 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
141220678 Outras exigências a especificar e fundamentar
141220686 Outras exigências a especificar e fundamentar
141220694 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141220694 Outras exigências a especificar e fundamentar
141220694 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
141220708 Outras exigências a especificar e fundamentar
141220830 Outras exigências a especificar e fundamentar
141221135 Outras exigências a especificar e fundamentar
141221143 Outras exigências a especificar e fundamentar
141235691 Outras exigências a especificar e fundamentar
141235756 Outras exigências a especificar e fundamentar
141235942 Outras exigências a especificar e fundamentar
141236582 Outras exigências a especificar e fundamentar
141249862 Outras exigências a especificar e fundamentar
141251417 Outras exigências a especificar e fundamentar
141264977 Outras exigências a especificar e fundamentar
141264985 Outras exigências a especificar e fundamentar
141265620 Outras exigências a especificar e fundamentar
141267445 Outras exigências a especificar e fundamentar
141271213 Outras exigências a especificar e fundamentar
141278994 Outras exigências a especificar e fundamentar
141279150 Outras exigências a especificar e fundamentar
141279184 Outras exigências a especificar e fundamentar
141291486 Outras exigências a especificar e fundamentar
141292555 Outras exigências a especificar e fundamentar
141294167 Outras exigências a especificar e fundamentar
141294191 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2007)
141294191 Outras exigências a especificar e fundamentar
141334339 Outras exigências a especificar e fundamentar
141339799 Outras exigências a especificar e fundamentar
141348895 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
141348895 A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
141353384 Outras exigências a especificar e fundamentar
141361247 Outras exigências a especificar e fundamentar
141366826 Outras exigências a especificar e fundamentar
141366915 Outras exigências a especificar e fundamentar
141366923 Outras exigências a especificar e fundamentar
141367288 Outras exigências a especificar e fundamentar
141371340 Outras exigências a especificar e fundamentar
141371447 Outras exigências a especificar e fundamentar
141392096 Outras exigências a especificar e fundamentar
141396806 Outras exigências a especificar e fundamentar
141396920 Outras exigências a especificar e fundamentar
141407000 Outras exigências a especificar e fundamentar
141417609 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141417609 Outras exigências a especificar e fundamentar
141445416 Outras exigências a especificar e fundamentar
141445424 Outras exigências a especificar e fundamentar
141445432 Outras exigências a especificar e fundamentar
141452960 Outras exigências a especificar e fundamentar
141462906 Outras exigências a especificar e fundamentar
141465921 Outras exigências a especificar e fundamentar
141466049 Outras exigências a especificar e fundamentar
141466057 Outras exigências a especificar e fundamentar
141468327 Outras exigências a especificar e fundamentar
141482281 Outras exigências a especificar e fundamentar
141483032 Outras exigências a especificar e fundamentar
141485655 Outras exigências a especificar e fundamentar
141485663 Outras exigências a especificar e fundamentar
141486597 Outras exigências a especificar e fundamentar
141486600 Outras exigências a especificar e fundamentar
141490454 Outras exigências a especificar e fundamentar
141491949 Outras exigências a especificar e fundamentar
141496940 Outras exigências a especificar e fundamentar
141524430 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
141524430 Outras exigências a especificar e fundamentar
141527846 Outras exigências a especificar e fundamentar
141527854 Outras exigências a especificar e fundamentar
141528028 Outras exigências a especificar e fundamentar
141542802 Outras exigências a especificar e fundamentar
141545054 Outras exigências a especificar e fundamentar
141545992 Outras exigências a especificar e fundamentar
141546085 Outras exigências a especificar e fundamentar
141550376 Outras exigências a especificar e fundamentar
141550961 Outras exigências a especificar e fundamentar
141552778 Outras exigências a especificar e fundamentar
141553812 Outras exigências a especificar e fundamentar
141554258 Outras exigências a especificar e fundamentar
141555653 Outras exigências a especificar e fundamentar
141556609 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
141561050 Outras exigências a especificar e fundamentar
141561076 Imóvel, ou direitos a ele relativos, incorporados à sociedade - descrever e identificar o imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e seu número de matrícula no Registro Imobiliário (art. 53, VIII, a, do Dec. nº 1.800/96)
141561076 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB, quando não for apresentada para arquivamento declaração de enquadramento como ME ou EPP juntamente com o ato constitutivo (art. 36, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.26 do Manual de Atos de Empresa Individu
141561165 Outras exigências a especificar e fundamentar
141561297 Outras exigências a especificar e fundamentar
141561300 Outras exigências a especificar e fundamentar
141561319 Outras exigências a especificar e fundamentar
141561769 A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
141561769 Outras exigências a especificar e fundamentar
141561866 Outras exigências a especificar e fundamentar
141561912 Outras exigências a especificar e fundamentar
141561939 A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no ato constitutivo (item 1.2.15.1 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
141561939 Outras exigências a especificar e fundamentar
141561947 Outras exigências a especificar e fundamentar
141564016 Outras exigências a especificar e fundamentar
141564024 Outras exigências a especificar e fundamentar
141566132 Outras exigências a especificar e fundamentar
141571403 Outras exigências a especificar e fundamentar
141572892 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141572892 Outras exigências a especificar e fundamentar
141573244 Outras exigências a especificar e fundamentar
141575883 Outras exigências a especificar e fundamentar
141575891 Outras exigências a especificar e fundamentar
141575913 Outras exigências a especificar e fundamentar
141576090 Outras exigências a especificar e fundamentar
141576111 Outras exigências a especificar e fundamentar
141577738 Outras exigências a especificar e fundamentar
141582294 Outras exigências a especificar e fundamentar
141582472 Outras exigências a especificar e fundamentar
141583843 Outras exigências a especificar e fundamentar
141585919 Outras exigências a especificar e fundamentar
141586427 Outras exigências a especificar e fundamentar
141588888 Outras exigências a especificar e fundamentar
141589507 Outras exigências a especificar e fundamentar
141591994 Outras exigências a especificar e fundamentar
141592389 Outras exigências a especificar e fundamentar
141592397 Outras exigências a especificar e fundamentar
141597194 Outras exigências a especificar e fundamentar
141598042 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 116/2011)
141598069 Outras exigências a especificar e fundamentar
141598123 Na descrição do objeto social não pode estar inclusa a atividade de advocacia (Item 1.2.18.1 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
141598123 Outras exigências a especificar e fundamentar
141598140 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
141598239 Outras exigências a especificar e fundamentar
141598310 Outras exigências a especificar e fundamentar
141598328 Outras exigências a especificar e fundamentar
141601957 Outras exigências a especificar e fundamentar
141603941 Outras exigências a especificar e fundamentar
141607572 Outras exigências a especificar e fundamentar
141607785 Outras exigências a especificar e fundamentar
141608137 Outras exigências a especificar e fundamentar
141608897 Outras exigências a especificar e fundamentar
141609672 Outras exigências a especificar e fundamentar
141610506 Outras exigências a especificar e fundamentar
141612185 Outras exigências a especificar e fundamentar
141613203 Outras exigências a especificar e fundamentar
141614706 Outras exigências a especificar e fundamentar
141615818 Outras exigências a especificar e fundamentar
141616490 Outras exigências a especificar e fundamentar
141619627 Outras exigências a especificar e fundamentar
141619635 Outras exigências a especificar e fundamentar
141619970 Outras exigências a especificar e fundamentar
141627417 Outras exigências a especificar e fundamentar
141643102 Outras exigências a especificar e fundamentar
141646977 Outras exigências a especificar e fundamentar
141647019 Outras exigências a especificar e fundamentar
141648708 Outras exigências a especificar e fundamentar
141649127 Outras exigências a especificar e fundamentar
141650150 Outras exigências a especificar e fundamentar
141650214 Outras exigências a especificar e fundamentar
141650397 Outras exigências a especificar e fundamentar
141650400 Outras exigências a especificar e fundamentar
141650427 Outras exigências a especificar e fundamentar
141650907 Outras exigências a especificar e fundamentar
141651121 Outras exigências a especificar e fundamentar
141651130 Outras exigências a especificar e fundamentar
141651202 Outras exigências a especificar e fundamentar
141651210 Outras exigências a especificar e fundamentar
141651423 Outras exigências a especificar e fundamentar
141652195 Outras exigências a especificar e fundamentar
141652217 Outras exigências a especificar e fundamentar
141652225 Outras exigências a especificar e fundamentar
141652250 Outras exigências a especificar e fundamentar
141653965 Outras exigências a especificar e fundamentar
141654562 Outras exigências a especificar e fundamentar
141655526 Outras exigências a especificar e fundamentar
141658525 Outras exigências a especificar e fundamentar
141661313 Outras exigências a especificar e fundamentar
141661348 Outras exigências a especificar e fundamentar
141661496 Outras exigências a especificar e fundamentar
141663197 Outras exigências a especificar e fundamentar
141673761 Outras exigências a especificar e fundamentar
141673931 Outras exigências a especificar e fundamentar
141674709 Outras exigências a especificar e fundamentar
141674725 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
141675012 Outras exigências a especificar e fundamentar
141675225 Outras exigências a especificar e fundamentar
141675241 Outras exigências a especificar e fundamentar
141676523 Outras exigências a especificar e fundamentar
141677503 Outras exigências a especificar e fundamentar
141678119 Outras exigências a especificar e fundamentar
141678224 Outras exigências a especificar e fundamentar
141678402 Outras exigências a especificar e fundamentar
141678410 Outras exigências a especificar e fundamentar
141678429 Outras exigências a especificar e fundamentar
141679204 Outras exigências a especificar e fundamentar
141679441 Outras exigências a especificar e fundamentar
141680164 Outras exigências a especificar e fundamentar
141680970 Outras exigências a especificar e fundamentar
141682230 Outras exigências a especificar e fundamentar
141682825 Outras exigências a especificar e fundamentar
141684054 Outras exigências a especificar e fundamentar
141684372 Outras exigências a especificar e fundamentar
141684704 Outras exigências a especificar e fundamentar
141684941 Outras exigências a especificar e fundamentar
141684976 Outras exigências a especificar e fundamentar
141685140 Outras exigências a especificar e fundamentar
141685670 Outras exigências a especificar e fundamentar
141685794 Outras exigências a especificar e fundamentar
141685832 Outras exigências a especificar e fundamentar
141685956 Outras exigências a especificar e fundamentar
141686570 Outras exigências a especificar e fundamentar
141686693 Outras exigências a especificar e fundamentar
141687002 Outras exigências a especificar e fundamentar
141687738 Outras exigências a especificar e fundamentar
141687819 Outras exigências a especificar e fundamentar
141688335 Outras exigências a especificar e fundamentar
141688971 Outras exigências a especificar e fundamentar
141689048 Outras exigências a especificar e fundamentar
141689072 Outras exigências a especificar e fundamentar
141689706 Outras exigências a especificar e fundamentar
141690488 Outras exigências a especificar e fundamentar
141691107 Outras exigências a especificar e fundamentar
141691182 Outras exigências a especificar e fundamentar
141691190 Outras exigências a especificar e fundamentar
141691786 Outras exigências a especificar e fundamentar
141691794 Outras exigências a especificar e fundamentar
141699477 Outras exigências a especificar e fundamentar
141700238 Outras exigências a especificar e fundamentar
141701129 Outras exigências a especificar e fundamentar
141701137 Outras exigências a especificar e fundamentar
141701358 Outras exigências a especificar e fundamentar
141701455 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141705604 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
141705604 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
141705655 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
141705655 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
141705655 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
141705655 Outras exigências a especificar e fundamentar
141705655 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
141711485 Outras exigências a especificar e fundamentar
141712180 Outras exigências a especificar e fundamentar
141712260 Outras exigências a especificar e fundamentar
141712856 Outras exigências a especificar e fundamentar
141713275 Outras exigências a especificar e fundamentar
141714310 Outras exigências a especificar e fundamentar
141714344 Outras exigências a especificar e fundamentar
141714727 Outras exigências a especificar e fundamentar
141714760 Outras exigências a especificar e fundamentar
141715430 Outras exigências a especificar e fundamentar
141715529 Outras exigências a especificar e fundamentar
141715960 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141715960 Outras exigências a especificar e fundamentar
141715987 Outras exigências a especificar e fundamentar
141716380 Outras exigências a especificar e fundamentar
141716541 Outras exigências a especificar e fundamentar
141716550 Outras exigências a especificar e fundamentar
141718668 Outras exigências a especificar e fundamentar
141719354 Outras exigências a especificar e fundamentar
141720743 Outras exigências a especificar e fundamentar
141721758 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
141730129 Outras exigências a especificar e fundamentar
141730137 Outras exigências a especificar e fundamentar
141747706 Outras exigências a especificar e fundamentar
141748230 Outras exigências a especificar e fundamentar
141759003 Outras exigências a especificar e fundamentar
141759089 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141759097 Outras exigências a especificar e fundamentar
141761024 Outras exigências a especificar e fundamentar
141761121 Outras exigências a especificar e fundamentar
141761350 Outras exigências a especificar e fundamentar
141761725 Outras exigências a especificar e fundamentar
141762080 Outras exigências a especificar e fundamentar
141762250 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
141762250 Outras exigências a especificar e fundamentar
141763205 Outras exigências a especificar e fundamentar
141763370 Outras exigências a especificar e fundamentar
141763744 Outras exigências a especificar e fundamentar
141763752 Outras exigências a especificar e fundamentar
141763825 Outras exigências a especificar e fundamentar
141764040 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
141764295 Outras exigências a especificar e fundamentar
141764465 Outras exigências a especificar e fundamentar
141765984 Outras exigências a especificar e fundamentar
141766034 Outras exigências a especificar e fundamentar
141766956 Outras exigências a especificar e fundamentar
141766964 Outras exigências a especificar e fundamentar
141767235 Outras exigências a especificar e fundamentar
141767707 Outras exigências a especificar e fundamentar
141767898 Outras exigências a especificar e fundamentar
141767901 Outras exigências a especificar e fundamentar
141769840 Outras exigências a especificar e fundamentar
141769858 Outras exigências a especificar e fundamentar
141771984 Outras exigências a especificar e fundamentar
141771992 Outras exigências a especificar e fundamentar
141772220 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
141772239 Outras exigências a especificar e fundamentar
141772328 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
141772328 Outras exigências a especificar e fundamentar
141773910 Outras exigências a especificar e fundamentar
141774479 Outras exigências a especificar e fundamentar
141774762 Outras exigências a especificar e fundamentar
141774770 Outras exigências a especificar e fundamentar
141776013 Outras exigências a especificar e fundamentar
141776234 Outras exigências a especificar e fundamentar
141777419 Outras exigências a especificar e fundamentar
141778423 Outras exigências a especificar e fundamentar
141778504 Outras exigências a especificar e fundamentar
141778512 Outras exigências a especificar e fundamentar
141779233 Outras exigências a especificar e fundamentar
141780355 Outras exigências a especificar e fundamentar
141780363 Outras exigências a especificar e fundamentar
141780380 Outras exigências a especificar e fundamentar
141780932 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
141780932 Outras exigências a especificar e fundamentar
141780932 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
141780932 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
141780932 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
141781769 Outras exigências a especificar e fundamentar
141782030 Outras exigências a especificar e fundamentar
141782536 Outras exigências a especificar e fundamentar
141813016 Outras exigências a especificar e fundamentar
141813024 Outras exigências a especificar e fundamentar
141813032 Outras exigências a especificar e fundamentar
141813083 Outras exigências a especificar e fundamentar
141813091 Outras exigências a especificar e fundamentar
141813393 Outras exigências a especificar e fundamentar
141815833 Outras exigências a especificar e fundamentar
141826312 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
141826320 Outras exigências a especificar e fundamentar
141826339 Outras exigências a especificar e fundamentar
141826347 Outras exigências a especificar e fundamentar
141828501 Outras exigências a especificar e fundamentar
141829435 Outras exigências a especificar e fundamentar
141830115 Outras exigências a especificar e fundamentar
141830417 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
141830425 Outras exigências a especificar e fundamentar
141830506 Outras exigências a especificar e fundamentar
141830514 Outras exigências a especificar e fundamentar
141830522 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
141830522 Outras exigências a especificar e fundamentar
141830581 Outras exigências a especificar e fundamentar
141830590 Outras exigências a especificar e fundamentar
141830620 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2007)
141830620 Outras exigências a especificar e fundamentar
141830638 Outras exigências a especificar e fundamentar
141840188 Outras exigências a especificar e fundamentar
141840196 Outras exigências a especificar e fundamentar
141840226 Outras exigências a especificar e fundamentar
141840242 Outras exigências a especificar e fundamentar
141842342 Outras exigências a especificar e fundamentar
141848375 Outras exigências a especificar e fundamentar
141848383 Outras exigências a especificar e fundamentar
141867523 Outras exigências a especificar e fundamentar
141867728 Outras exigências a especificar e fundamentar
141868040 Outras exigências a especificar e fundamentar
141868058 Outras exigências a especificar e fundamentar
141868104 Outras exigências a especificar e fundamentar
141868139 Outras exigências a especificar e fundamentar
141869429 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141869429 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
141869429 Outras exigências a especificar e fundamentar
141871520 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
141871520 Outras exigências a especificar e fundamentar
141871970 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141871970 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
141871989 Outras exigências a especificar e fundamentar
141872128 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141872128 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
141872136 Outras exigências a especificar e fundamentar
141872209 Outras exigências a especificar e fundamentar
141872551 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141872551 Outras exigências a especificar e fundamentar
141873655 Outras exigências a especificar e fundamentar
141873663 Outras exigências a especificar e fundamentar
141873728 Outras exigências a especificar e fundamentar
141874481 Outras exigências a especificar e fundamentar
141874490 Outras exigências a especificar e fundamentar
141875305 Outras exigências a especificar e fundamentar
141875313 Outras exigências a especificar e fundamentar
141875526 Outras exigências a especificar e fundamentar
141876034 Outras exigências a especificar e fundamentar
141876042 Outras exigências a especificar e fundamentar
141876387 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141876387 Outras exigências a especificar e fundamentar
141876395 Outras exigências a especificar e fundamentar
141876522 Outras exigências a especificar e fundamentar
141878290 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141878533 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
141878533 Complementar a qualificação do representante do titular pessoa jurídica, incluindo os dados abaixo indicados (itens 1.2.6 e 1.2.13.3 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
141878533 Outras exigências a especificar e fundamentar
141879823 Outras exigências a especificar e fundamentar
141879955 Outras exigências a especificar e fundamentar
141879980 Outras exigências a especificar e fundamentar
141881046 Outras exigências a especificar e fundamentar
141881445 Outras exigências a especificar e fundamentar
141895241 Outras exigências a especificar e fundamentar
141895420 Outras exigências a especificar e fundamentar
141895438 Outras exigências a especificar e fundamentar
141895896 Outras exigências a especificar e fundamentar
141895900 Outras exigências a especificar e fundamentar
141896035 Outras exigências a especificar e fundamentar
141896310 Outras exigências a especificar e fundamentar
141900172 Outras exigências a especificar e fundamentar
141900180 Outras exigências a especificar e fundamentar
141900849 Outras exigências a especificar e fundamentar
141900857 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141900857 Outras exigências a especificar e fundamentar
141900857 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
141901152 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141901152 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
141901152 Outras exigências a especificar e fundamentar
141901160 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
141901659 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141901667 Outras exigências a especificar e fundamentar
141901691 Outras exigências a especificar e fundamentar
141901993 Outras exigências a especificar e fundamentar
141902450 Outras exigências a especificar e fundamentar
141902469 Outras exigências a especificar e fundamentar
141903120 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141903139 Outras exigências a especificar e fundamentar
141933771 Outras exigências a especificar e fundamentar
141934115 Outras exigências a especificar e fundamentar
141934166 Outras exigências a especificar e fundamentar
141934174 Outras exigências a especificar e fundamentar
141934468 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141934468 Outras exigências a especificar e fundamentar
141934476 Outras exigências a especificar e fundamentar
141934948 Outras exigências a especificar e fundamentar
141934956 Outras exigências a especificar e fundamentar
141935014 Outras exigências a especificar e fundamentar
141935022 Outras exigências a especificar e fundamentar
141935405 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
141935405 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
141935405 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
141935405 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
141935405 Outras exigências a especificar e fundamentar
141936290 Outras exigências a especificar e fundamentar
141936517 Outras exigências a especificar e fundamentar
141936525 Outras exigências a especificar e fundamentar
141936762 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
141936762 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
141936762 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
141936762 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
141937866 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141937866 Outras exigências a especificar e fundamentar
141937874 Outras exigências a especificar e fundamentar
141937912 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141937912 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
141937920 Outras exigências a especificar e fundamentar
141938048 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141938048 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
141938056 Outras exigências a especificar e fundamentar
141938986 Outras exigências a especificar e fundamentar
141939451 Outras exigências a especificar e fundamentar
141939460 Outras exigências a especificar e fundamentar
141939800 Outras exigências a especificar e fundamentar
141940930 Outras exigências a especificar e fundamentar
141940948 Outras exigências a especificar e fundamentar
141955937 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141955945 Outras exigências a especificar e fundamentar
141956380 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
141956380 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
141956380 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
141956380 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
141957387 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141957395 Outras exigências a especificar e fundamentar
141957450 Outras exigências a especificar e fundamentar
141957476 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
141957484 Outras exigências a especificar e fundamentar
141958561 Outras exigências a especificar e fundamentar
141958570 Outras exigências a especificar e fundamentar
141959339 Outras exigências a especificar e fundamentar
141959347 Outras exigências a especificar e fundamentar
141960663 Outras exigências a especificar e fundamentar
141960671 Outras exigências a especificar e fundamentar
141985011 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
141985011 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
141985011 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
141985011 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
141985283 Outras exigências a especificar e fundamentar
141985291 Outras exigências a especificar e fundamentar
141991933 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
141992069 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)