PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
121079228 Outras exigências a especificar e fundamentar
121199789 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
121199789 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
121199797 Outras exigências a especificar e fundamentar
121426734 A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
121661512 Outras exigências a especificar e fundamentar
121671097 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
121671097 Outras exigências a especificar e fundamentar
121671097 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
121778657 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
121778657 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
121778657 Outras exigências a especificar e fundamentar
121785211 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2o, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.18 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117
121785211 Transcrever o objeto na sua totalidade (art. 45, do Dec. nº 1.800/96) e item 3.2.15 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
121785211 Outras exigências a especificar e fundamentar
121786277 Outras exigências a especificar e fundamentar
121786285 Outras exigências a especificar e fundamentar
121890325 Outras exigências a especificar e fundamentar
121890333 Outras exigências a especificar e fundamentar
121890341 Outras exigências a especificar e fundamentar
122199740 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB, quando não for apresentada para arquivamento declaração de enquadramento como ME ou EPP juntamente com o ato constitutivo (art. 36, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.26 do Manual de Atos de Empresa Individu
122199740 Outras exigências a especificar e fundamentar
122306686 Outras exigências a especificar e fundamentar
122306694 Outras exigências a especificar e fundamentar
122307860 Outras exigências a especificar e fundamentar
122307879 Outras exigências a especificar e fundamentar
122346203 Outras exigências a especificar e fundamentar
122354508 Outras exigências a especificar e fundamentar
122354516 Outras exigências a especificar e fundamentar
122355644 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
122355644 Outras exigências a especificar e fundamentar
122355644 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
122355644 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
122355644 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
122460987 Outras exigências a especificar e fundamentar
122460995 Outras exigências a especificar e fundamentar
122555015 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
122555015 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
122555015 Outras exigências a especificar e fundamentar
122555015 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
122555015 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
122571878 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
122571878 Outras exigências a especificar e fundamentar
122571878 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
122571878 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
122571878 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
122571878 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
122571878 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
122571886 Outras exigências a especificar e fundamentar
122571894 Outras exigências a especificar e fundamentar
122604806 Declarar a participação de cada sócio no capital, bem como a forma e o prazo de sua integralização (inciso IV, art. 997, CC/2002)
122604970 Outras exigências a especificar e fundamentar
122604989 Outras exigências a especificar e fundamentar
122618068 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
122618068 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
122618068 Outras exigências a especificar e fundamentar
122622910 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
122622910 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
122622910 Anexar folhas do Diário Oficial da União, do Distrito Federal ou do Estado e de jornal de grande circulação contendo o documento em que se decidiu pela redução do capital por ser excessivo em relação ao objeto da empresa (§ 1º, art. 1.152 do C/C/2002)
122622910 Outras exigências a especificar e fundamentar
122622910 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
122624408 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2007)
122624408 Outras exigências a especificar e fundamentar
122624459 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
122626079 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB, quando não for apresentada para arquivamento declaração de enquadramento como ME ou EPP juntamente com o ato constitutivo (art. 36, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.26 do Manual de Atos de Empresa Individu
122626150 A soma da participação dos sócios não totaliza o capital social (art. 1.055, do CC/2002)
122626150 Outras exigências a especificar e fundamentar
122628128 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
122628128 Outras exigências a especificar e fundamentar
122628136 Outras exigências a especificar e fundamentar
122630106 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art.


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
122630106 Outras exigências a especificar e fundamentar
122630114 Outras exigências a especificar e fundamentar
122634233 Outras exigências a especificar e fundamentar
122634268 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
122650450 Outras exigências a especificar e fundamentar
122650468 Outras exigências a especificar e fundamentar
122650930 Outras exigências a especificar e fundamentar
122651120 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
122651138 Outras exigências a especificar e fundamentar
122651146 Outras exigências a especificar e fundamentar
122651154 Outras exigências a especificar e fundamentar
122677480 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2007)
122677480 Outras exigências a especificar e fundamentar
122775627 Outras exigências a especificar e fundamentar
122775635 Outras exigências a especificar e fundamentar
122775643 Outras exigências a especificar e fundamentar
122775961 Outras exigências a especificar e fundamentar
122775970 Outras exigências a especificar e fundamentar
122776062 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
122776062 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 116/2011)
122776070 Outras exigências a especificar e fundamentar
122781686 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
122781686 Outras exigências a especificar e fundamentar
122781694 Outras exigências a especificar e fundamentar
122785835 Outras exigências a especificar e fundamentar
122785924 Outras exigências a especificar e fundamentar
122821378 Outras exigências a especificar e fundamentar
122821718 Outras exigências a especificar e fundamentar
122821726 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
122821726 Outras exigências a especificar e fundamentar
122821734 Outras exigências a especificar e fundamentar
122837630 Outras exigências a especificar e fundamentar
122839773 Outras exigências a especificar e fundamentar
122849701 Outras exigências a especificar e fundamentar
122849710 Outras exigências a especificar e fundamentar
122849728 Outras exigências a especificar e fundamentar
122851919 Outras exigências a especificar e fundamentar
122851927 Outras exigências a especificar e fundamentar
122851935 Outras exigências a especificar e fundamentar
122856945 Outras exigências a especificar e fundamentar
122856953 Outras exigências a especificar e fundamentar
122856988 Outras exigências a especificar e fundamentar
122856996 Outras exigências a especificar e fundamentar
122871421 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
122871421 Outras exigências a especificar e fundamentar
122887646 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
122893808 Outras exigências a especificar e fundamentar
122893816 Outras exigências a especificar e fundamentar
122899792 Outras exigências a especificar e fundamentar
122899806 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
122899806 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
122899806 Outras exigências a especificar e fundamentar
122900596 Outras exigências a especificar e fundamentar
122900600 Outras exigências a especificar e fundamentar
122901177 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 116/2011)
122901177 Outras exigências a especificar e fundamentar
122903153 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
122903153 Outras exigências a especificar e fundamentar
122903153 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
122903153 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
122903153 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
122912640 Outras exigências a especificar e fundamentar
122937686 Outras exigências a especificar e fundamentar
122937694 Outras exigências a especificar e fundamentar
122951328 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
122952642 Outras exigências a especificar e fundamentar
122952820 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
122952839 Outras exigências a especificar e fundamentar
122953339 Outras exigências a especificar e fundamentar
122953347 Outras exigências a especificar e fundamentar
122958500 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
122965540 Complementar a qualificação da empresa (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.3. do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
122965540 Outras exigências a especificar e fundamentar
122966473 Anexar aprovação prévia do órgão governamental competente (Art. 53, IX, do Decreto nº 1.800/96 e IN/DNRC nº 115/2011)
122981227 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB, quando não for apresentada para arquivamento declaração de enquadramento como ME ou EPP juntamente com o ato constitutivo (art. 36, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.26 do Manual de Atos de Empresa Individu
122982665 Outras exigências a especificar e fundamentar
123004969 Outras exigências a especificar e fundamentar
123004977 Outras exigências a especificar e fundamentar
123009553 Outras exigências a especificar e fundamentar
123009561 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
123009561 Outras exigências a especificar e fundamentar
123010543 Outras exigências a especificar e fundamentar
123010551 Outras exigências a especificar e fundamentar
123010578 Outras exigências a especificar e fundamentar
123017491 Outras exigências a especificar e fundamentar
123017505 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
123046750 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
123046750 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB, quando não for apresentada para arquivamento declaração de enquadramento como ME ou EPP juntamente com o ato constitutivo (art. 36, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.26 do Manual de Atos de Empresa Individu
123055202 Outras exigências a especificar e fundamentar
123055210 Outras exigências a especificar e fundamentar
123055229 Outras exigências a especificar e fundamentar
123055504 Outras exigências a especificar e fundamentar
123055512 Outras exigências a especificar e fundamentar
123062837 Outras exigências a especificar e fundamentar
123062870 Outras exigências a especificar e fundamentar
123062888 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
123075700 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
123075700 Substituir o instrumento por outro legível, que permita sua reprografia, digitalização e microfilmagem (ítem 1.2.5 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123075700 Outras exigências a especificar e fundamentar
123075700 Complementar a qualificação do representante do titular pessoa jurídica, incluindo os dados abaixo indicados (itens 1.2.6 e 1.2.13.3 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123077117 Outras exigências a especificar e fundamentar
123077273 Outras exigências a especificar e fundamentar
123077281 Outras exigências a especificar e fundamentar
123109590 Outras exigências a especificar e fundamentar
123109604 Outras exigências a especificar e fundamentar
123119260 A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
123119685 Outras exigências a especificar e fundamentar
123119693 Outras exigências a especificar e fundamentar
123119707 Outras exigências a especificar e fundamentar
123120942 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123120942 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
123128641 Outras exigências a especificar e fundamentar
123128650 Outras exigências a especificar e fundamentar
123128668 Outras exigências a especificar e fundamentar
123140447 Outras exigências a especificar e fundamentar
123141460 Outras exigências a especificar e fundamentar
123141478 Outras exigências a especificar e fundamentar
123141664 Outras exigências a especificar e fundamentar
123141788 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123141788 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
123141788 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
123141788 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
123142105 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
123142105 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
123143233 Outras exigências a especificar e fundamentar
123143241 Outras exigências a especificar e fundamentar
123143250 Outras exigências a especificar e fundamentar
123146380 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123146380 Outras exigências a especificar e fundamentar
123146380 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
123146380 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123146399 Outras exigências a especificar e fundamentar
123150400 Anexar cópia autenticada da identidade de estrangeiro administrador, no prazo de validade, com visto permanente ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número de registro (art. 99, da Lei nº 6.815/80 e Art. 1º,§ 1º da IN/DNRC nº 76/98)
123150400 Complementar a qualificação do titular pessoa física, incluindo os dados abaixo indicados (ítem 1.2.6 e 1.2.13 e seus subitens do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123150400 Outras exigências a especificar e fundamentar
123151848 Outras exigências a especificar e fundamentar
123154294 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123154294 Outras exigências a especificar e fundamentar
123161827 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123161827 Outras exigências a especificar e fundamentar
123162289 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB, quando não for apresentada para arquivamento declaração de enquadramento como ME ou EPP juntamente com o ato constitutivo (art. 36, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.26 do Manual de Atos de Empresa Individu
123162289 Outras exigências a especificar e fundamentar
123163544 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
123163544 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123163544 Outras exigências a especificar e fundamentar
123163552 Outras exigências a especificar e fundamentar
123177022 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123177022 Outras exigências a especificar e fundamentar
123177030 Outras exigências a especificar e fundamentar
123187397 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123187397 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
123187397 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
123187397 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
123187397 Outras exigências a especificar e fundamentar
123187397 Instrumento ou declaração com rasuras, emendas ou entrelinhas - Retificar em novo instrumento ou declaração (art. 35, do Dec. nº 1.800/96 e ítem 1.2.5 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123188300 Outras exigências a especificar e fundamentar
123188318 Outras exigências a especificar e fundamentar
123188326 Outras exigências a especificar e fundamentar
123188725 Outras exigências a especificar e fundamentar
123188733 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
123189810 Outras exigências a especificar e fundamentar
123192404 Outras exigências a especificar e fundamentar
123194954 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
123195225 Outras exigências a especificar e fundamentar
123195233 Outras exigências a especificar e fundamentar
123195691 Outras exigências a especificar e fundamentar
123195810 Outras exigências a especificar e fundamentar
123196817 Outras exigências a especificar e fundamentar
123196868 Outras exigências a especificar e fundamentar
123197457 Outras exigências a especificar e fundamentar
123203597 Outras exigências a especificar e fundamentar
123203600 Outras exigências a especificar e fundamentar
123203619 Outras exigências a especificar e fundamentar
123203686 Outras exigências a especificar e fundamentar
123204062 Outras exigências a especificar e fundamentar
123204070 Outras exigências a especificar e fundamentar
123204089 Outras exigências a especificar e fundamentar
123205611 Outras exigências a especificar e fundamentar
123206707 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
123210216 Outras exigências a especificar e fundamentar
123210224 Outras exigências a especificar e fundamentar
123217423 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 116/2011)
123217423 Outras exigências a especificar e fundamentar
123217555 Outras exigências a especificar e fundamentar
123217563 Outras exigências a especificar e fundamentar
123217806 Outras exigências a especificar e fundamentar
123221005 Outras exigências a especificar e fundamentar
123221935 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB, quando não for apresentada para arquivamento declaração de enquadramento como ME ou EPP juntamente com o ato constitutivo (art. 36, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.26 do Manual de Atos de Empresa Individu
123221935 Outras exigências a especificar e fundamentar
123225272 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB, quando não for apresentada para arquivamento declaração de enquadramento como ME ou EPP juntamente com o ato constitutivo (art. 36, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.26 do Manual de Atos de Empresa Individu
123225272 Outras exigências a especificar e fundamentar
123226376 Outras exigências a especificar e fundamentar
123226759 Outras exigências a especificar e fundamentar
123237467 Outras exigências a especificar e fundamentar
123242770 Outras exigências a especificar e fundamentar
123242789 Outras exigências a especificar e fundamentar
123253578 Outras exigências a especificar e fundamentar
123261970 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB, quando não for apresentada para arquivamento declaração de enquadramento como ME ou EPP juntamente com o ato constitutivo (art. 36, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.26 do Manual de Atos de Empresa Individu
123261970 Outras exigências a especificar e fundamentar
123266327 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2o, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.18 do Manual de Atos


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117
123266327 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 116/2011)
123266327 Outras exigências a especificar e fundamentar
123266327 Na descrição do objeto social não pode estar inclusa a atividade de advocacia (Item 1.2.18.1 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123266327 Identificar o tipo jurídico da empresa (Art. 53, III, a, do Dec.1800/96 e item 1.2.6 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123266637 Outras exigências a especificar e fundamentar
123266645 Outras exigências a especificar e fundamentar
123266726 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123266726 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 116/2011)
123266734 Outras exigências a especificar e fundamentar
123266777 Outras exigências a especificar e fundamentar
123266785 Outras exigências a especificar e fundamentar
123266793 Outras exigências a especificar e fundamentar
123266874 Outras exigências a especificar e fundamentar
123266912 Outras exigências a especificar e fundamentar
123266955 Outras exigências a especificar e fundamentar
123266963 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB, quando não for apresentada para arquivamento declaração de enquadramento como ME ou EPP juntamente com o ato constitutivo (art. 36, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.26 do Manual de Atos de Empresa Individu
123267099 Outras exigências a especificar e fundamentar
123267102 Outras exigências a especificar e fundamentar
123267110 Outras exigências a especificar e fundamentar
123267161 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123267161 Outras exigências a especificar e fundamentar
123268729 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123268729 Outras exigências a especificar e fundamentar
123268931 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123268931 Outras exigências a especificar e fundamentar
123269032 Outras exigências a especificar e fundamentar
123269369 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123269369 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123269377 Outras exigências a especificar e fundamentar
123269474 Outras exigências a especificar e fundamentar
123269482 Outras exigências a especificar e fundamentar
123269490 Outras exigências a especificar e fundamentar
123269504 Outras exigências a especificar e fundamentar
123269547 Outras exigências a especificar e fundamentar
123269555 Outras exigências a especificar e fundamentar
123270006 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
123274850 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art.


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123279950 Outras exigências a especificar e fundamentar
123279968 Outras exigências a especificar e fundamentar
123313023 Outras exigências a especificar e fundamentar
123313724 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123313732 Outras exigências a especificar e fundamentar
123313740 Outras exigências a especificar e fundamentar
123314356 Outras exigências a especificar e fundamentar
123317088 Outras exigências a especificar e fundamentar
123317096 Outras exigências a especificar e fundamentar
123317100 Outras exigências a especificar e fundamentar
123317320 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123317550 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123317550 Outras exigências a especificar e fundamentar
123320518 Outras exigências a especificar e fundamentar
123320526 Outras exigências a especificar e fundamentar
123320534 Outras exigências a especificar e fundamentar
123321930 Outras exigências a especificar e fundamentar
123321948 Outras exigências a especificar e fundamentar
123321956 Outras exigências a especificar e fundamentar
123325790 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123325790 Outras exigências a especificar e fundamentar
123326168 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123326168 Outras exigências a especificar e fundamentar
123327229 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123327229 Outras exigências a especificar e fundamentar
123327229 Complementar a qualificação do titular pessoa física, incluindo os dados abaixo indicados (ítem 1.2.6 e 1.2.13 e seus subitens do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123327229 Transcrever o objeto na sua totalidade (art. 45, do Dec. nº 1.800/96) e item 3.2.15 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123332320 Outras exigências a especificar e fundamentar
123333130 Outras exigências a especificar e fundamentar
123333849 Outras exigências a especificar e fundamentar
123333857 Outras exigências a especificar e fundamentar
123333865 Outras exigências a especificar e fundamentar
123334187 Outras exigências a especificar e fundamentar
123335140 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123335485 Outras exigências a especificar e fundamentar
123335493 Outras exigências a especificar e fundamentar
123335949 Outras exigências a especificar e fundamentar
123336074 Outras exigências a especificar e fundamentar
123336082 Outras exigências a especificar e fundamentar
123336090 Outras exigências a especificar e fundamentar
123336589 Outras exigências a especificar e fundamentar
123336597 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
123336619 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
123336619 Outras exigências a especificar e fundamentar
123336759 Outras exigências a especificar e fundamentar
123336821 Outras exigências a especificar e fundamentar
123336961 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123336961 Outras exigências a especificar e fundamentar
123337275 Outras exigências a especificar e fundamentar
123337283 Outras exigências a especificar e fundamentar
123337291 Outras exigências a especificar e fundamentar
123337860 Outras exigências a especificar e fundamentar
123339197 Outras exigências a especificar e fundamentar
123340276 Outras exigências a especificar e fundamentar
123341639 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123341728 Outras exigências a especificar e fundamentar
123341736 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123341736 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
123341736 Outras exigências a especificar e fundamentar
123341736 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
123341736 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
123361087 Outras exigências a especificar e fundamentar
123361834 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte ((Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2011)
123361834 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2007)
123362172 Outras exigências a especificar e fundamentar
123362180 Outras exigências a especificar e fundamentar
123362636 Outras exigências a especificar e fundamentar
123362644 Outras exigências a especificar e fundamentar
123362652 Outras exigências a especificar e fundamentar
123364027 Outras exigências a especificar e fundamentar
123365082 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
123365082 Outras exigências a especificar e fundamentar
123367700 Outras exigências a especificar e fundamentar
123368162 Outras exigências a especificar e fundamentar
123368677 Outras exigências a especificar e fundamentar
123368782 Outras exigências a especificar e fundamentar
123369290 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123369290 Outras exigências a especificar e fundamentar
123369304 Outras exigências a especificar e fundamentar
123370167 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123370167 Outras exigências a especificar e fundamentar
123370175 Outras exigências a especificar e fundamentar
123370582 Outras exigências a especificar e fundamentar
123370590 Outras exigências a especificar e fundamentar
123371023 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte ((Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2011)
123371023 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
123371040 Outras exigências a especificar e fundamentar
123371473 Anexar autorização do cônjuge para integralização de capital com bens imóveis (art. 53, VIII, b, do Dec. nº 1.800/96 e itens 1.2.16.3 e 3.2.6.3 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123371473 Imóvel, ou direitos a ele relativos, incorporados à sociedade - descrever e identificar o imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e seu número de matrícula no Registro Imobiliário (art. 53, VIII, a, do Dec. nº 1.800/96)
123371473 Outras exigências a especificar e fundamentar
123371481 Outras exigências a especificar e fundamentar
123375118 Outras exigências a especificar e fundamentar
123375126 Outras exigências a especificar e fundamentar
123375134 Outras exigências a especificar e fundamentar
123375240 Outras exigências a especificar e fundamentar
123375258 Outras exigências a especificar e fundamentar
123375266 Outras exigências a especificar e fundamentar
123377706 Outras exigências a especificar e fundamentar
123378141 Outras exigências a especificar e fundamentar
123385377 Outras exigências a especificar e fundamentar
123385385 Outras exigências a especificar e fundamentar
123385393 Outras exigências a especificar e fundamentar
123386330 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
123386330 Outras exigências a especificar e fundamentar
123387060 Outras exigências a especificar e fundamentar
123387540 Outras exigências a especificar e fundamentar
123387558 Outras exigências a especificar e fundamentar
123388988 Outras exigências a especificar e fundamentar
123388996 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389003 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389283 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389291 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389305 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389313 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389445 Apor assinatura do titular ou de seu representante no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1o, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96 e ítens 1.2.27 e 1.2.28 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117
123389445 Complementar a qualificação do titular pessoa física, incluindo os dados abaixo indicados (ítem 1.2.6 e 1.2.13 e seus subitens do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123389445 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389496 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389500 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389550 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389569 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389577 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389879 Outras exigências a especificar e fundamentar
123389879 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
123390699 Outras exigências a especificar e fundamentar
123390834 Outras exigências a especificar e fundamentar
123393728 Outras exigências a especificar e fundamentar
123393736 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
123393744 Outras exigências a especificar e fundamentar
123394988 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
123395054 Outras exigências a especificar e fundamentar
123395089 Outras exigências a especificar e fundamentar
123395151 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2007)
123395151 Outras exigências a especificar e fundamentar
123395151 Apor assinatura do titular ou de seu representante no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1o, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96 e ítens 1.2.27 e 1.2.28 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117
123395690 Outras exigências a especificar e fundamentar
123395992 Outras exigências a especificar e fundamentar
123396000 Outras exigências a especificar e fundamentar
123396301 Outras exigências a especificar e fundamentar
123396328 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123396328 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
123396328 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
123396328 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
123396328 Outras exigências a especificar e fundamentar
123396514 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123396514 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
123396514 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
123396514 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
123396778 Outras exigências a especificar e fundamentar
123397006 Outras exigências a especificar e fundamentar
123397014 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123397014 Outras exigências a especificar e fundamentar
123397022 Outras exigências a especificar e fundamentar
123397944 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123397944 Outras exigências a especificar e fundamentar
123398290 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
123399190 Outras exigências a especificar e fundamentar
123399440 Outras exigências a especificar e fundamentar
123400651 Outras exigências a especificar e fundamentar
123400791 Outras exigências a especificar e fundamentar
123401321 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
123401321 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
123401321 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
123401321 Outras exigências a especificar e fundamentar
123401496 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
123401984 Outras exigências a especificar e fundamentar
123402093 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
123402220 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2007)
123402220 Outras exigências a especificar e fundamentar
123402441 Outras exigências a especificar e fundamentar
123402581 Outras exigências a especificar e fundamentar
123402590 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
123402590 Outras exigências a especificar e fundamentar
123402620 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
123402620 Outras exigências a especificar e fundamentar
123402697 Outras exigências a especificar e fundamentar
123402735 Outras exigências a especificar e fundamentar
123402743 Outras exigências a especificar e fundamentar
123402751 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123402751 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
123402786 Outras exigências a especificar e fundamentar
123402832 Outras exigências a especificar e fundamentar
123403685 Outras exigências a especificar e fundamentar
123403901 Outras exigências a especificar e fundamentar
123404010 Outras exigências a especificar e fundamentar
123404100 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
123404118 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
123404134 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
123404134 Outras exigências a especificar e fundamentar
123404142 Outras exigências a especificar e fundamentar
123404150 Outras exigências a especificar e fundamentar
123404207 Outras exigências a especificar e fundamentar
123404371 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123404649 Outras exigências a especificar e fundamentar
123405114 Outras exigências a especificar e fundamentar
123405270 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123405270 Outras exigências a especificar e fundamentar
123405270 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
123405351 Outras exigências a especificar e fundamentar
123405459 Complementar a qualificação da empresa (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.3. do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123405475 Outras exigências a especificar e fundamentar
123405505 Outras exigências a especificar e fundamentar
123405513 Outras exigências a especificar e fundamentar
123405688 Outras exigências a especificar e fundamentar
123405793 Outras exigências a especificar e fundamentar
123406072 Outras exigências a especificar e fundamentar
123406196 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123406196 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
123406196 Outras exigências a especificar e fundamentar
123406196 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
123406196 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
123406587 Outras exigências a especificar e fundamentar
123407079 Outras exigências a especificar e fundamentar
123407087 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2007)
123407729 Outras exigências a especificar e fundamentar
123407753 Outras exigências a especificar e fundamentar
123407877 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123407877 Outras exigências a especificar e fundamentar
123407923 Outras exigências a especificar e fundamentar
123408202 Outras exigências a especificar e fundamentar
123408792 Complementar a qualificação da empresa (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.3. do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123409047 Outras exigências a especificar e fundamentar
123409063 Outras exigências a especificar e fundamentar
123409292 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
123409292 Outras exigências a especificar e fundamentar
123409411 Outras exigências a especificar e fundamentar
123409594 Outras exigências a especificar e fundamentar
123409918 Outras exigências a especificar e fundamentar
123409926 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123409926 Outras exigências a especificar e fundamentar
123410312 Outras exigências a especificar e fundamentar
123410444 Outras exigências a especificar e fundamentar
123410509 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
123410509 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
123410711 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
123410835 Outras exigências a especificar e fundamentar
123410991 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123410991 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123411130 Outras exigências a especificar e fundamentar
123411475 Outras exigências a especificar e fundamentar
123412110 Outras exigências a especificar e fundamentar
123412129 Outras exigências a especificar e fundamentar
123412420 Outras exigências a especificar e fundamentar
123412439 Outras exigências a especificar e fundamentar
123412447 Outras exigências a especificar e fundamentar
123412471 Outras exigências a especificar e fundamentar
123412480 Outras exigências a especificar e fundamentar
123412765 Outras exigências a especificar e fundamentar
123412773 Outras exigências a especificar e fundamentar
123412900 Outras exigências a especificar e fundamentar
123412919 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
123412951 Outras exigências a especificar e fundamentar
123413125 Outras exigências a especificar e fundamentar
123413222 Outras exigências a especificar e fundamentar
123413648 Outras exigências a especificar e fundamentar
123414040 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123414059 Outras exigências a especificar e fundamentar
123424135 Outras exigências a especificar e fundamentar
123424348 Outras exigências a especificar e fundamentar
123424755 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123424828 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
123424836 Outras exigências a especificar e fundamentar
123424844 Outras exigências a especificar e fundamentar
123425123 Imóvel, ou direitos a ele relativos, incorporados à sociedade - descrever e identificar o imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e seu número de matrícula no Registro Imobiliário (art. 53, VIII, a, do Dec. nº 1.800/96)
123425166 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
123425328 Outras exigências a especificar e fundamentar
123425557 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123426057 Outras exigências a especificar e fundamentar
123426278 Outras exigências a especificar e fundamentar
123426324 Outras exigências a especificar e fundamentar
123426332 Outras exigências a especificar e fundamentar
123427061 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
123427061 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
123427061 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
123427061 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC no 114/2011)
123428742 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123428742 Outras exigências a especificar e fundamentar
123428971 Outras exigências a especificar e fundamentar
123429080 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2007)
123429692 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
123429692 Outras exigências a especificar e fundamentar
123429706 Outras exigências a especificar e fundamentar
123429803 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123429803 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
123429803 Outras exigências a especificar e fundamentar
123429811 Outras exigências a especificar e fundamentar
123430623 Outras exigências a especificar e fundamentar
123430941 Outras exigências a especificar e fundamentar
123430984 Outras exigências a especificar e fundamentar
123431115 Outras exigências a especificar e fundamentar
123431581 Outras exigências a especificar e fundamentar
123432367 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e IN/DNRC nº 116/2007)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
123432367 Instrumento ou declaração com rasuras, emendas ou entrelinhas - Retificar em novo instrumento ou declaração (art. 35, do Dec. nº 1.800/96 e ítem 1.2.5 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123432464 Outras exigências a especificar e fundamentar
123432480 Outras exigências a especificar e fundamentar
123432499 Outras exigências a especificar e fundamentar
123432626 Outras exigências a especificar e fundamentar
123432634 Outras exigências a especificar e fundamentar
123432995 Outras exigências a especificar e fundamentar
123433002 Outras exigências a especificar e fundamentar
123433037 Outras exigências a especificar e fundamentar
123433347 Outras exigências a especificar e fundamentar
123433436 Outras exigências a especificar e fundamentar
123433444 Outras exigências a especificar e fundamentar
123433584 Outras exigências a especificar e fundamentar
123433614 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
123433614 Outras exigências a especificar e fundamentar
123433614 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
123433622 Outras exigências a especificar e fundamentar
123433819 Outras exigências a especificar e fundamentar
123448760 Outras exigências a especificar e fundamentar
123448794 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
123448794 Substituir o instrumento por outro legível, que permita sua reprografia, digitalização e microfilmagem (ítem 1.2.5 do Manual de Atos de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado pela IN/DNRC nº 117/2011)
123448913 Outras exigências a especificar e fundamentar
123449308 Outras exigências a especificar e fundamentar
123449561 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123449600 Outras exigências a especificar e fundamentar
123449650 Outras exigências a especificar e fundamentar
123450047 Outras exigências a especificar e fundamentar
123450055 Outras exigências a especificar e fundamentar
123450594 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123450608 Outras exigências a especificar e fundamentar
123450926 Outras exigências a especificar e fundamentar
123451094 Outras exigências a especificar e fundamentar
123451787 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123451795 Outras exigências a especificar e fundamentar
123452775 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB, quando não for apresentada para arquivamento declaração de enquadramento como ME ou EPP juntamente com o ato constitutivo (art. 36, do Dec. nº 1.800/96 e item 1.2.26 do Manual de Atos de Empresa Individu
123453054 Outras exigências a especificar e fundamentar
123453615 Outras exigências a especificar e fundamentar
123453623 Outras exigências a especificar e fundamentar
123454050 Outras exigências a especificar e fundamentar
123454069 Outras exigências a especificar e fundamentar
123454948 Outras exigências a especificar e fundamentar
123454956 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
123455863 Outras exigências a especificar e fundamentar
123456401 Outras exigências a especificar e fundamentar
123456410 Outras exigências a especificar e fundamentar
123456800 Outras exigências a especificar e fundamentar
123457076 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 116/2011)
123457084 Outras exigências a especificar e fundamentar
123457394 Colidência de nome empresarial com nome já registrado - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
123457580 Outras exigências a especificar e fundamentar
123460123 Outras exigências a especificar e fundamentar
123460131 Outras exigências a especificar e fundamentar
123460670 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 116/2011)
123460689 Outras exigências a especificar e fundamentar
123460840 Outras exigências a especificar e fundamentar
123460859 Outras exigências a especificar e fundamentar
123489881 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
123494877 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)
123497965 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei no 2.056/83, art. 37, IV, da Lei no 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC no 96/03)