

`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`110653076`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`110653076`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`110653076`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`110752155`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`110752163`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`110752163`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`110752180`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`110805020`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`110805038`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`110805330`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`110805569`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`110805569`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`110805577`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111001404`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111001412`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111007054`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111007062`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111007070`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111008239`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111008247`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111008255`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111008271`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`111008271`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111008280`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111008298`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111202116`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111202124`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111269636`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`111269644`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111359856`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111359864`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111629721`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111720451`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111720460`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111720478`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111721164`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`111721164`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`111744903`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`111744903`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111751993`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`111751993`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111815258`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


		`1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`


	`111815258`	`Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`111815258`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111815258`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`111826632`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)`



	`111826632`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111826640`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111885477`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`111885477`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111926017`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`111926017`	`Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)`



	`111926025`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111926513`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111928710`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`111953537`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`111953537`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111968674`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111975107`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111977495`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`111977509`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112015557`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112015565`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112015565`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112015573`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112040764`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112075339`	`Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112120580`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112120580`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112120580`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112120580`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112120580`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112122906`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112122914`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112122922`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112124380`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112124380`	`Instrumento ou declaração com rasuras, emendas ou entrelinhas - Retificar em novo instrumento ou declaração (art. 35, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112124887`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112124895`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112125239`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112125344`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112138780`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112138780`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112138780`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112138780`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112138780`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112139957`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112143296`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112143300`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112143318`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112171184`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112171184`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`112171508`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112175120`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112175139`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112176437`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112176445`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112176453`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112176453`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112176461`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112211020`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112211666`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112211674`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112211682`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112249590`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112249604`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112249604`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112249612`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112255841`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112264883`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112272630`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112272649`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112272649`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112272657`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112283233`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112283241`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112283250`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112299130`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112299130`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112312470`	`Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112366953`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112368263`	`Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112393284`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112405185`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112405185`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112418368`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112419267`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112419275`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112419283`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112432042`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112432042`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112432042`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112432042`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112432174`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`112432174`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112436609`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112436609`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112436609`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112436609`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112436609`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112447252`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112447252`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112468985`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112468993`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112469000`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112484247`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112486053`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112486061`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112486070`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112508944`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112508952`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112514413`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112514413`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112514413`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112514413`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112514413`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112515282`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112515290`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112515304`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112516394`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`112523285`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112523285`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112523285`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


		`(FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`


	`112523285`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112524087`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112524095`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112524109`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112524311`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112524362`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112524362`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112524362`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112524443`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112541550`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112541569`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112541569`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112543782`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112543782`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112548750`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112548750`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112548750`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112548750`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112548750`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112555969`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112594450`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112594530`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112600018`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112600018`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112603521`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112604625`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112604633`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112604641`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112605141`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112606709`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112606717`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112606903`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112606946`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112606954`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112606962`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112610714`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112617611`	`A data de início das atividades não pode ser anterior à data da assinatura do Requerimento (item 1.2.11 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112617611`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112617611`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`112618979`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112618979`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112626505`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112626505`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112626505`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112626505`	`Incluir na qualificação do empresário casado a indicação do regime de bens (item 1.2.2.5 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112626505`	`Transcrever o objeto na sua totalidade (art. 45, do Dec. nº 1.800/96)`


	`112627200`	`Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)`


	`112638929`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112638937`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112638945`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112642632`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112642640`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112643930`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112643949`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112643957`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112644007`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112644007`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112644015`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112644163`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112648550`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112648568`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112648860`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`112648860`	`Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112649122`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112649386`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112659420`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112659420`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112661777`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112661785`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112662293`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112662307`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112662307`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112662315`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112662382`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112662382`	`Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112662463`	`Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)`


	`112662463`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112662935`	`A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no requerimento de inscrição do empresário (item 1.2.5.1 da IN/DNRC nº 97/03).`



	`112662935`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112662935`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112662935`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`112662943`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112669247`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112669247`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112669247`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112669247`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112669247`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112679722`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112680313`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112680577`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112681328`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112681417`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112681417`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112681425`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112681492`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112681522`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112681530`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112697909`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112697917`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112697925`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112697984`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112698140`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112698158`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112698158`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112712673`	`Instrumento ou declaração com rasuras, emendas ou entrelinhas - Retificar em novo instrumento ou declaração (art. 35, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112712673`	`Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112712681`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112713335`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112713475`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112713491`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112713564`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112713572`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112724442`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112724450`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112729770`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`112729770`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112730248`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112736602`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112747205`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112747205`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112747205`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112747205`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112747361`	`Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112747361`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112750281`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112753280`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112753280`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112753280`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112753280`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112753280`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112753345`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112753353`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112753353`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112753361`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112761356`	`A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social (item 1.2.15.1 da IN/DNRC nº 98/03).`



	`112761356`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112764339`	`A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social (item 1.2.15.1 da IN/DNRC nº 98/03).`



	`112764444`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112769497`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112769497`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112769497`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112769497`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112769497`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112769845`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112770177`	`Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)`



	`112770177`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112772994`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112773001`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`112773001`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112773001`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112773010`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112773710`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112773770`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112773788`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112778011`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112778020`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112778038`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112778844`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112778852`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112778852`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112778860`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112779964`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112779964`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112780040`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112784674`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112784682`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112784690`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112785123`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112785131`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112785131`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112785140`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112795170`	`Anexar autorização do cônjuge para integralização de capital com bens imóveis (art. 53, VIII, b, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112796249`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`112796249`	`Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112798039`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112798675`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112798683`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112800505`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112800505`	`Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112800505`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112805191`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112805191`	`Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112805191`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112805655`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112805655`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112805655`	`Instrumento ou declaração com rasuras, emendas ou entrelinhas - Retificar em novo instrumento ou declaração (art. 35, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112807828`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112809600`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112810039`	`Instrumento ou declaração com rasuras, emendas ou entrelinhas - Retificar em novo instrumento ou declaração (art. 35, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112810039`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112810209`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)`



	`112810209`	`O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112810209`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112813674`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112817300`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`112817300`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112822517`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112822762`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112822762`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112822762`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`112822770`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112822827`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112829716`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112829716`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112829716`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112829716`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112833799`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112834671`	`Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)`






	`112834671`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112836798`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112836801`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112856780`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112856799`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112856799`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112856802`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112858589`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112861296`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112861547`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112861814`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112861849`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112862322`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112862330`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112862586`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112862594`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112862608`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112862616`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112862632`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112862730`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112876366`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112887805`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112887813`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112890873`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112891764`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112891764`	`Transcrever o objeto na sua totalidade (art. 45, do Dec. nº 1.800/96)`


	`112894356`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112894569`	`A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social (item 1.2.15.1 da IN/DNRC nº 98/03).`



	`112894569`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112894577`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112896090`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112896103`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112896103`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112896472`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112896669`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112897070`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112897096`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112897100`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112897304`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`112897304`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112897517`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112897525`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112897525`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112897533`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112900011`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112900011`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`112900011`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112900097`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112900518`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905129`	`Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112905188`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112905188`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905234`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905242`	`Anexar autorização do cônjuge para integralização de capital com bens imóveis (art. 53, VIII, b, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112905242`	`O capital social somente pode ser aumentado se totalmente integralizadas as quotas, devendo essa situação ser declarada na alteração contratual (art. 1.081, do CC/2002)`




	`112905250`	`Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112905250`	`Assinar o requerimento na capa de processo, identificando o nome do signatário (art. 40, Dec. nº 1.800/96)`



	`112905269`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905285`	`Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112905293`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905307`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112905307`	`Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112905307`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905358`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905366`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112905366`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905374`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905382`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905390`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112905390`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905390`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112905471`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112905501`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112916112`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112917402`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112917410`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112917429`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112918840`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112919448`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112919456`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112919464`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112919650`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112919669`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112920217`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112920225`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112920829`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112922740`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112922783`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112923011`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112923011`	`Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)`



	`112923011`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112923232`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112923232`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112923232`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112923232`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112923887`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112924620`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112924620`	`Instrumento ou declaração com rasuras, emendas ou entrelinhas - Retificar em novo instrumento ou declaração (art. 35, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112932207`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112933351`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112933360`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112933360`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112933378`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112936423`	`Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)`




	`112936423`	`Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)`


	`112936849`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112937217`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112937217`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112937217`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112937217`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112938060`	`Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)`


	`112938078`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112938205`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112938213`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112938213`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112938221`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112938388`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112938396`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112938507`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112938647`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112938655`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112938752`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112938760`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112938779`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112939961`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112939961`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112940021`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112941338`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112941346`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112941354`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112941478`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112941486`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112941494`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112947301`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112947301`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112951600`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112951600`	`Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112951600`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112951600`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`112951600`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112951619`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112951651`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112951651`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112951651`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`112951694`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112951694`	`Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)`



	`112951961`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112952461`	`Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)`




	`112952518`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112952933`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112952941`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112953034`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112953042`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`112953042`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112953050`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112953107`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112953115`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112953751`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112955983`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112955991`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112958400`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112958524`	`Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)`



	`112958702`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112958745`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112958850`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112958931`	`Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112958931`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112958931`	`Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)`


	`112959334`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112959474`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112959733`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112959822`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112959849`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112960499`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112962572`	`Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)`




	`112962572`	`Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)`



	`112962610`	`Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)`



	`112962610`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112962661`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112963170`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)`



	`112963170`	`Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112963722`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112963854`	`Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112963854`	`Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)`



	`112964419`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112964486`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112964494`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112964664`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966020`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966144`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966152`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966160`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966179`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966187`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966357`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966373`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966420`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966438`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966578`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112966578`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966659`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112966705`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112967590`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112968953`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112968970`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112969054`	`Assinar o requerimento na capa de processo, identificando o nome do signatário (art. 40, Dec. nº 1.800/96)`



	`112970281`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112970290`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112970303`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112970583`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112970699`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112970699`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`112970699`	`Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)`



	`112970931`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112970931`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112976824`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112977146`	`Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)`


	`112977189`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112977197`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112977278`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`112977278`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112977286`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112977308`	`O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112977731`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112977740`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112977944`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112977979`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112978096`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112978100`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112978169`	`Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)`


	`112978169`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112978177`	`Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)`


	`112978177`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112978347`	`O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112978355`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112978363`	`A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112978363`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112978770`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112978789`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112979238`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112979262`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112979572`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112979580`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112979610`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112979696`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112979890`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112979890`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112979890`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112979890`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112980074`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112980163`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`112981003`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112981020`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112981070`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112981127`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112981313`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112981399`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112982409`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112983430`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112984410`	`Incluir na qualificação do empresário casado a indicação do regime de bens (item 1.2.2.5 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112984444`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112984789`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112984789`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112984789`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112984789`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`112984789`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112985114`	`Assinar o requerimento na capa de processo, identificando o nome do signatário (art. 40, Dec. nº 1.800/96)`



	`112986056`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112986064`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112986099`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112986102`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112994210`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112994229`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112994245`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112994890`	`O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112995233`	`Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)`



	`112995322`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112995365`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112995373`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112995705`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112995713`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112995748`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112996590`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112996604`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112996728`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112996833`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`112997139`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`112997139`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112997406`	`Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)`


	`112997406`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112997414`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112997457`	`Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`112997520`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112997775`	`Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112997783`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112998658`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112999425`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112999441`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112999620`	`A descrição do objeto para filial, quando efetuada, deverá reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)`




	`112999620`	`Os códigos CNAE Fiscal da filial, indicados parcial ou integralmente em relação aos da sede, não podem ser diferentes desses. (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)`




	`112999883`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112999913`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`112999921`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`112999964`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`113000006`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113000014`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113000073`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`113000073`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113000120`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113000510`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113000685`	`Incluir na qualificação do empresário casado a indicação do regime de bens (item 1.2.2.5 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`113000685`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113001479`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113001479`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113001479`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113001479`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113001479`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113001533`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113001584`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113001720`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113001738`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113002041`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113002050`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113002785`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`113003250`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113003269`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113003390`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113003412`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`113003528`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`113003943`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113008899`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113009216`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`113009216`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113009259`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113009348`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113009399`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113009470`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`113009470`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113010052`	`A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`113010052`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113010095`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113010265`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113011008`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113011350`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`113011350`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113011636`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`113011644`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113011687`	`Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)`



	`113011792`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113012209`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113012284`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`113012284`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`113012314`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113012411`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113012411`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113012411`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113012411`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113012942`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`113012942`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`113012950`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113013116`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113013256`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113013264`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113013558`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113013566`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113013841`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113013850`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113013965`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`113013965`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113014082`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113014210`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`113014210`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`113014325`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`113014457`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`113014457`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113014465`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113014490`	`Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)`



	`113015232`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113015704`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113016280`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113017154`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113017162`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113017588`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113017588`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113017588`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113017588`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113031033`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113031033`	`Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`113031580`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113031599`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113031980`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`113031980`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`113031980`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113031998`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113032218`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113032218`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113032218`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113032218`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113032218`	`Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`113032447`	`A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`113032447`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113032978`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113033206`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`113033206`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`113033397`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`113033397`	`Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)`



	`113036981`	`Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)`



	`113039905`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`113056311`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`113058195`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`113058900`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`