PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100036023 Outras exigências a especificar e fundamentar
100036031 Outras exigências a especificar e fundamentar
100036228 Outras exigências a especificar e fundamentar
100073514 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100073514 Outras exigências a especificar e fundamentar
100073514 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100073522 Outras exigências a especificar e fundamentar
100140190 Outras exigências a especificar e fundamentar
100172911 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100172911 Outras exigências a especificar e fundamentar
100486304 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100486304 Outras exigências a especificar e fundamentar
100486312 Outras exigências a especificar e fundamentar
100618103 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100618103 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100618103 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100618103 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100618111 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100618111 Outras exigências a especificar e fundamentar
100618111 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100618120 Outras exigências a especificar e fundamentar
100814484 Outras exigências a especificar e fundamentar
100887465 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100887465 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100887465 Outras exigências a especificar e fundamentar
100983952 Outras exigências a especificar e fundamentar
100983960 Outras exigências a especificar e fundamentar
100984606 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100984606 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
101002726 Outras exigências a especificar e fundamentar
101002734 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
101002734 Outras exigências a especificar e fundamentar
101004010 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101004010 Outras exigências a especificar e fundamentar
101019009 Outras exigências a especificar e fundamentar
101019017 Outras exigências a especificar e fundamentar
101019025 Outras exigências a especificar e fundamentar
101020805 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
101020805 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
101022280 Outras exigências a especificar e fundamentar
101022298 Outras exigências a especificar e fundamentar
101068093 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101068093 Outras exigências a especificar e fundamentar
101083548 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
101083548 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101084471 Outras exigências a especificar e fundamentar
101085109 Outras exigências a especificar e fundamentar
101085117 Outras exigências a especificar e fundamentar
101099703 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
101099703 Outras exigências a especificar e fundamentar
101099703 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101102615 A descrição do objeto para filial, quando efetuada, deverá reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
101102615 Outras exigências a especificar e fundamentar
101102615 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
101103247 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
101103247 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
101103255 Outras exigências a especificar e fundamentar
101103263 Outras exigências a especificar e fundamentar
101103271 Outras exigências a especificar e fundamentar
101172621 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
101172630 Outras exigências a especificar e fundamentar
101206089 Outras exigências a especificar e fundamentar
101206097 Outras exigências a especificar e fundamentar
101238681 Anexar cópia autenticada da identidade, no prazo de validade, com visto permanente, de estrangeiro administrador (art. 99, da Lei nº 6.815/80)
101238681 Outras exigências a especificar e fundamentar
101248300 Outras exigências a especificar e fundamentar
101262027 Outras exigências a especificar e fundamentar
101262035 Outras exigências a especificar e fundamentar
101270798 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
101270798 Outras exigências a especificar e fundamentar
101270801 Outras exigências a especificar e fundamentar
101270828 Outras exigências a especificar e fundamentar
101270836 Outras exigências a especificar e fundamentar
101275048 Outras exigências a especificar e fundamentar
101290489 Outras exigências a especificar e fundamentar
101290497 Outras exigências a especificar e fundamentar
101306628 Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)
101306628 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
101312245 Outras exigências a especificar e fundamentar
101312407 Outras exigências a especificar e fundamentar
101312784 Outras exigências a especificar e fundamentar
101312792 Outras exigências a especificar e fundamentar
101341121 A soma da participação dos sócios não totaliza o capital social (art. 1.055, do CC/2002)
101341121 Outras exigências a especificar e fundamentar
101341130 Outras exigências a especificar e fundamentar
101359497 Outras exigências a especificar e fundamentar
101361386 Outras exigências a especificar e fundamentar
101361394 Outras exigências a especificar e fundamentar
101361408 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101361408 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101361408 Outras exigências a especificar e fundamentar
101361416 Outras exigências a especificar e fundamentar
101361467 Outras exigências a especificar e fundamentar
101366027 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101366027 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101366027 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101366027 Outras exigências a especificar e fundamentar
101366035 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101366035 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101366035 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101366035 Outras exigências a especificar e fundamentar
101366035 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101384424 Outras exigências a especificar e fundamentar
101396775 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
101396775 Outras exigências a especificar e fundamentar
101396783 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101396783 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101396783 Outras exigências a especificar e fundamentar
101396791 Outras exigências a especificar e fundamentar
101416059 Outras exigências a especificar e fundamentar
101420200 Outras exigências a especificar e fundamentar
101427077 Outras exigências a especificar e fundamentar
101427506 Outras exigências a especificar e fundamentar
101433182 Outras exigências a especificar e fundamentar
101433190 Outras exigências a especificar e fundamentar
101433549 Outras exigências a especificar e fundamentar
101433573 Outras exigências a especificar e fundamentar
101434014 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101434014 Outras exigências a especificar e fundamentar
101434014 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
101434014 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101434065 Outras exigências a especificar e fundamentar
101434243 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101443080 Outras exigências a especificar e fundamentar
101458762 Outras exigências a especificar e fundamentar
101458770 Outras exigências a especificar e fundamentar
101458789 Outras exigências a especificar e fundamentar
101486197 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101486197 Outras exigências a especificar e fundamentar
101486197 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101486197 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101486197 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101493266 Outras exigências a especificar e fundamentar
101493380 Outras exigências a especificar e fundamentar
101496419 Complementar a qualificação dos representantes dos sócios, incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
101496419 Outras exigências a especificar e fundamentar
101553161 Outras exigências a especificar e fundamentar
101553170 Outras exigências a especificar e fundamentar
101553242 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101553242 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101553285 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101553285 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101553285 Outras exigências a especificar e fundamentar
101553285 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101553285 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101553315 Outras exigências a especificar e fundamentar
101553323 Outras exigências a especificar e fundamentar
101553340 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101553340 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101553358 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
101553463 Outras exigências a especificar e fundamentar
101571283 Outras exigências a especificar e fundamentar
101577419 Outras exigências a especificar e fundamentar
101577516 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101577516 Outras exigências a especificar e fundamentar
101577516 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101583214 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101583214 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
101583214 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101583214 Outras exigências a especificar e fundamentar
101583214 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101584733 Outras exigências a especificar e fundamentar
101584741 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101584741 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101584741 Outras exigências a especificar e fundamentar
101584750 Outras exigências a especificar e fundamentar
101591322 Outras exigências a especificar e fundamentar
101591489 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101591489 Outras exigências a especificar e fundamentar
101591489 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101593066 Outras exigências a especificar e fundamentar
101593740 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101593740 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101593740 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101593740 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101596570 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101596570 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101596570 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101596570 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101596570 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101606311 Outras exigências a especificar e fundamentar
101609493 Outras exigências a especificar e fundamentar
101609507 Outras exigências a especificar e fundamentar
101613610 Outras exigências a especificar e fundamentar
101613628 Outras exigências a especificar e fundamentar
101613636 Outras exigências a especificar e fundamentar
101615981 Outras exigências a especificar e fundamentar
101615990 Outras exigências a especificar e fundamentar
101616066 Outras exigências a especificar e fundamentar
101616074 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101616074 Outras exigências a especificar e fundamentar
101616074 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101616082 Outras exigências a especificar e fundamentar
101617852 Outras exigências a especificar e fundamentar
101617860 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101617860 Outras exigências a especificar e fundamentar
101617860 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV,


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101618697 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101618697 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
101618697 Outras exigências a especificar e fundamentar
101618700 Outras exigências a especificar e fundamentar
101619170 Outras exigências a especificar e fundamentar
101619189 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101619189 Outras exigências a especificar e fundamentar
101619189 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101619235 Outras exigências a especificar e fundamentar
101623038 Outras exigências a especificar e fundamentar
101624182 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101624182 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101624182 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101624182 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101624182 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101629133 Outras exigências a especificar e fundamentar
101629141 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101629141 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101629141 Outras exigências a especificar e fundamentar
101630859 Outras exigências a especificar e fundamentar
101630867 Outras exigências a especificar e fundamentar
101630875 Outras exigências a especificar e fundamentar
101635850 Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)
101635850 Outras exigências a especificar e fundamentar
101636482 Outras exigências a especificar e fundamentar
101636490 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101636490 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101636490 Outras exigências a especificar e fundamentar
101636504 Outras exigências a especificar e fundamentar
101636814 Outras exigências a especificar e fundamentar
101636822 Outras exigências a especificar e fundamentar
101637780 Outras exigências a especificar e fundamentar
101637799 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101637799 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101637799 Outras exigências a especificar e fundamentar
101637802 Outras exigências a especificar e fundamentar
101638612 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101638612 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
101638620 Outras exigências a especificar e fundamentar
101646887 Outras exigências a especificar e fundamentar
101649843 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
101649851 Outras exigências a especificar e fundamentar
101649878 Outras exigências a especificar e fundamentar
101653760 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101653760 Outras exigências a especificar e fundamentar
101655398 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101655398 Outras exigências a especificar e fundamentar
101655401 Outras exigências a especificar e fundamentar
101659040 Outras exigências a especificar e fundamentar
101659059 Outras exigências a especificar e fundamentar
101659245 Outras exigências a especificar e fundamentar
101661100 Outras exigências a especificar e fundamentar
101661126 Outras exigências a especificar e fundamentar
101661134 Outras exigências a especificar e fundamentar
101663641 Outras exigências a especificar e fundamentar
101663650 Outras exigências a especificar e fundamentar
101663668 Outras exigências a especificar e fundamentar
101664052 Outras exigências a especificar e fundamentar
101664060 Outras exigências a especificar e fundamentar
101686528 Outras exigências a especificar e fundamentar
101687109 Outras exigências a especificar e fundamentar
101687117 Outras exigências a especificar e fundamentar
101690630 Outras exigências a especificar e fundamentar
101691319 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101691319 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101691319 Outras exigências a especificar e fundamentar
101691319 Anexar procuração específica, outorgada a representante no Brasil, com poderes para receber citação judicial, com assinatura do outorgante reconhecida pelo Consulado brasileiro, no país respectivo, acompanhada da tradução efetuada por tradutor público (art. 2º e seus parágrafos, da IN/DNRC nº 76/98)
101692668 Outras exigências a especificar e fundamentar
101698445 Outras exigências a especificar e fundamentar
101699158 Outras exigências a especificar e fundamentar
101699166 Outras exigências a especificar e fundamentar
101704453 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
101704461 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101704461 Outras exigências a especificar e fundamentar
101704461 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101708246 Outras exigências a especificar e fundamentar
101711646 Outras exigências a especificar e fundamentar
101711654 Outras exigências a especificar e fundamentar
101719752 Outras exigências a especificar e fundamentar
101722419 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
101722427 Outras exigências a especificar e fundamentar
101723440 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101723440 Outras exigências a especificar e fundamentar
101723440 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
101723440 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
101723741 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
101723741 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726112 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
101726112 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726112 Marido e mulher casados em regime de comunhão universal de bens e de separação obrigatória não podem ser sócios na mesma sociedade. (art. 977, do CC/2002)
101726155 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726309 Anexar cópia autenticada da identidade, no prazo de validade, com visto permanente, de estrangeiro administrador (art. 99, da Lei nº 6.815/80)
101726309 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726309 Anexar procuração específica, outorgada a representante no Brasil, com poderes para receber citação judicial, com assinatura do outorgante reconhecida pelo Consulado brasileiro, no país respectivo, acompanhada da tradução efetuada por tradutor público (art. 2º e seus parágrafos, da IN/DNRC nº 76/98)
101726473 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726589 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726597 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726600 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726643 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726651 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726708 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726716 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726724 Outras exigências a especificar e fundamentar
101726759 Outras exigências a especificar e fundamentar
101735499 Outras exigências a especificar e fundamentar
101739788 Outras exigências a especificar e fundamentar
101740506 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101740506 Marido e mulher casados em regime de comunhão universal de bens e de separação obrigatória não podem ser sócios na mesma sociedade. (art. 977, do CC/2002)
101740506 Outras exigências a especificar e fundamentar
101752636 Outras exigências a especificar e fundamentar
101753365 Outras exigências a especificar e fundamentar
101765606 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
101767153 Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)
101767153 Outras exigências a especificar e fundamentar
101769296 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101769296 Outras exigências a especificar e fundamentar
101771550 Outras exigências a especificar e fundamentar
101782403 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101782497 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
Lei nº 9.841/99)
101782497 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
101782497 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
101782497 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
101782500 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101782500 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
101782500 Outras exigências a especificar e fundamentar
101782543 Outras exigências a especificar e fundamentar
101782551 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
101782551 Outras exigências a especificar e fundamentar
101810563 Outras exigências a especificar e fundamentar
101813422 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
101813422 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
101813422 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101814275 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
101814275 Outras exigências a especificar e fundamentar
101814887 Outras exigências a especificar e fundamentar
101815638 Outras exigências a especificar e fundamentar
101818688 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101831587 Outras exigências a especificar e fundamentar
101832052 Outras exigências a especificar e fundamentar
101832540 Outras exigências a especificar e fundamentar
101832559 Outras exigências a especificar e fundamentar
101832567 Outras exigências a especificar e fundamentar
101832575 Outras exigências a especificar e fundamentar
101835922 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
101835922 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101837097 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101837585 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
101837585 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
101837585 Outras exigências a especificar e fundamentar
101838751 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101839510 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101839936 Outras exigências a especificar e fundamentar
101842090 Outras exigências a especificar e fundamentar
101845693 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101845740 Outras exigências a especificar e fundamentar
101845766 Outras exigências a especificar e fundamentar
101846169 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
101846169 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
101846169 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101846177 Outras exigências a especificar e fundamentar
101846479 Outras exigências a especificar e fundamentar
101847793 Outras exigências a especificar e fundamentar
101847980 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101849532 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101849532 Outras exigências a especificar e fundamentar
101849532 Anexar certidão ou ato de nomeação do inventariante (art. 1.796 do CC/2002 e art. 990 e incisos do Código Processo Civil)
101849532 Anexar formal de partilha (art. 1.036, do Código Processo Civil)
101849532 Anexar autorização do Juiz para o inventariante assinar alterações em nome do espólio (art. 992 do Código Processo Civil)
101850158 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101850158 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
101850654 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
101850654 Outras exigências a especificar e fundamentar
101851111 Outras exigências a especificar e fundamentar
101860722 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101860757 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101861559 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
101861559 Outras exigências a especificar e fundamentar
101900171 Outras exigências a especificar e fundamentar
101900546 Anexar procuração específica, outorgada a representante no Brasil, com poderes para receber citação judicial, com assinatura do outorgante reconhecida pelo Consulado brasileiro, no país respectivo, acompanhada da tradução efetuada por tradutor público (art. 2º e seus parágrafos, da IN/DNRC nº 76/98)
101901003 Outras exigências a especificar e fundamentar
101902123 Outras exigências a especificar e fundamentar
101902212 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101902212 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
101902883 Outras exigências a especificar e fundamentar
101903170 Outras exigências a especificar e fundamentar
101903340 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101903375 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101903375 Outras exigências a especificar e fundamentar
101903375 Assinar o requerimento na capa de processo, identificando o nome do signatário (art. 40, Dec. nº 1.800/96)
101903480 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101903480 Outras exigências a especificar e fundamentar
101903480 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101903600 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101903774 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101903901 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
101904061 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101904150 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
101904282 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
101904282 Outras exigências a especificar e fundamentar
101905009 Outras exigências a especificar e fundamentar
101905076 Outras exigências a especificar e fundamentar
101905157 Outras exigências a especificar e fundamentar
101905246 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101905572 Outras exigências a especificar e fundamentar
101905700 Outras exigências a especificar e fundamentar
101905785 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101905785 Outras exigências a especificar e fundamentar
101905971 Outras exigências a especificar e fundamentar
101906200 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
101906200 Complementar a qualificação dos representantes dos sócios, incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
101906200 Outras exigências a especificar e fundamentar
101906218 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
101906218 Outras exigências a especificar e fundamentar
101906218 Complementar a qualificação dos representantes dos sócios, incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
101906277 Outras exigências a especificar e fundamentar
101906412 Outras exigências a especificar e fundamentar
101906552 Outras exigências a especificar e fundamentar
101906560 Outras exigências a especificar e fundamentar
101906625 Outras exigências a especificar e fundamentar
101907001 Outras exigências a especificar e fundamentar
101907133 Outras exigências a especificar e fundamentar
101907150 Outras exigências a especificar e fundamentar
101907389 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101907397 Outras exigências a especificar e fundamentar
101907427 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101907427 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
101907435 Outras exigências a especificar e fundamentar
101907915 Outras exigências a especificar e fundamentar
101907923 Outras exigências a especificar e fundamentar
101909179 Outras exigências a especificar e fundamentar
101911408 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101911416 Outras exigências a especificar e fundamentar
101911793 Outras exigências a especificar e fundamentar
101911840 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101912668 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
101912668 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art.


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
1.011, § 1º, do CC/2002)
101912790 Outras exigências a especificar e fundamentar
101913923 Outras exigências a especificar e fundamentar
101913966 Outras exigências a especificar e fundamentar
101913974 Outras exigências a especificar e fundamentar
101914245 Anexar autorização do cônjuge para integralização de capital com bens imóveis (art. 53, VIII, b, do Dec. nº 1.800/96)
101914245 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
101914300 Outras exigências a especificar e fundamentar
101914563 Outras exigências a especificar e fundamentar
101914857 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
101915179 Outras exigências a especificar e fundamentar
101915276 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
101915462 Anexar autorização do cônjuge para integralização de capital com bens imóveis (art. 53, VIII, b, do Dec. nº 1.800/96)
101915608 Outras exigências a especificar e fundamentar
101917015 Outras exigências a especificar e fundamentar
101917538 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101918470 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101918488 Outras exigências a especificar e fundamentar
101918550 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101918810 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101919158 Outras exigências a especificar e fundamentar
101920032 Outras exigências a especificar e fundamentar
101920040 Outras exigências a especificar e fundamentar
101920300 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101920571 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101920687 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101920695 Outras exigências a especificar e fundamentar
101920709 Outras exigências a especificar e fundamentar
101920806 Outras exigências a especificar e fundamentar
101921292 Outras exigências a especificar e fundamentar
101921306 Outras exigências a especificar e fundamentar
101921659 Outras exigências a especificar e fundamentar
101921667 Outras exigências a especificar e fundamentar
101922000 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101922019 Outras exigências a especificar e fundamentar
101922060 Outras exigências a especificar e fundamentar
101922205 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101922213 Outras exigências a especificar e fundamentar
101922698 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
101922841 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101922850 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
101923244 Outras exigências a especificar e fundamentar
101923279 Outras exigências a especificar e fundamentar
101923333 Outras exigências a especificar e fundamentar
101923350 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101923350 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101923350 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101923350 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101923597 Outras exigências a especificar e fundamentar
101923627 Outras exigências a especificar e fundamentar
101923643 Outras exigências a especificar e fundamentar
101923848 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
101923856 Outras exigências a especificar e fundamentar
101923953 Outras exigências a especificar e fundamentar
101923961 Outras exigências a especificar e fundamentar
101924127 Outras exigências a especificar e fundamentar
101924135 Outras exigências a especificar e fundamentar
101924364 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101924364 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101924364 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101924364 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101924623 Outras exigências a especificar e fundamentar
101925018 Outras exigências a especificar e fundamentar
101925026 Outras exigências a especificar e fundamentar
101925069 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
101925077 Outras exigências a especificar e fundamentar
101925794 Outras exigências a especificar e fundamentar
101925930 Outras exigências a especificar e fundamentar
101925948 Outras exigências a especificar e fundamentar
101926367 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101926537 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
101926740 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101926758 Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
101927738 Outras exigências a especificar e fundamentar
101927746 Outras exigências a especificar e fundamentar
101927789 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
101928327 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
101928335 Outras exigências a especificar e fundamentar
101928521 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101928521 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101928637 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
101928971 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
101929315 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
101929820 Outras exigências a especificar e fundamentar
101929838 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
101929838 Outras exigências a especificar e fundamentar
101930275 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
101930950 Outras exigências a especificar e fundamentar
101931271 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101931743 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101932278 Outras exigências a especificar e fundamentar
101932294 Outras exigências a especificar e fundamentar
101932553 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101932561 Outras exigências a especificar e fundamentar
101932740 Outras exigências a especificar e fundamentar
101979665 Outras exigências a especificar e fundamentar
101979673 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
101979681 Outras exigências a especificar e fundamentar
101980086 Outras exigências a especificar e fundamentar
101980094 Outras exigências a especificar e fundamentar
101980108 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101980221 Outras exigências a especificar e fundamentar
101980469 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101980477 Outras exigências a especificar e fundamentar
101980485 Outras exigências a especificar e fundamentar
101981635 Outras exigências a especificar e fundamentar
101982305 Outras exigências a especificar e fundamentar
101982437 Outras exigências a especificar e fundamentar
101982500 Outras exigências a especificar e fundamentar
101982569 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101982569 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
101982852 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
101983379 Outras exigências a especificar e fundamentar
101983387 Outras exigências a especificar e fundamentar
101983735 Outras exigências a especificar e fundamentar
101983743 Outras exigências a especificar e fundamentar
101984529 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
101984740 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101985240 Outras exigências a especificar e fundamentar
101985258 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
101985258 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
101986785 Outras exigências a especificar e fundamentar
101987080 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101987250 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101987323 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
101987331 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
101987633 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
101987641 Outras exigências a especificar e fundamentar
101988206 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101988206 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101988206 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101988206 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101988303 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
101988311 Outras exigências a especificar e fundamentar
101988893 Outras exigências a especificar e fundamentar
101989423 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
101989423 Outras exigências a especificar e fundamentar
101989440 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101989440 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101989440 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101989440 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101989628 Outras exigências a especificar e fundamentar
101989636 Outras exigências a especificar e fundamentar
101989865 Outras exigências a especificar e fundamentar
101990146 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101990146 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101990146 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101990146 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101990340 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101990367 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
101990375 Outras exigências a especificar e fundamentar
101990677 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
101990677 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
101990677 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101990677 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
101991347 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101991371 Outras exigências a especificar e fundamentar
101991380 Outras exigências a especificar e fundamentar
101992424 Outras exigências a especificar e fundamentar
101992432 Outras exigências a especificar e fundamentar
101992920 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
101993269 Outras exigências a especificar e fundamentar
101993994 Outras exigências a especificar e fundamentar
101994036 Outras exigências a especificar e fundamentar
101994435 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
Lei nº 9.841/99)
101994540 Outras exigências a especificar e fundamentar
101994559 Outras exigências a especificar e fundamentar
101994605 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
101994630 Outras exigências a especificar e fundamentar
101994761 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
101995091 Outras exigências a especificar e fundamentar
101995199 Outras exigências a especificar e fundamentar
101995202 Outras exigências a especificar e fundamentar
101995466 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
101995474 Outras exigências a especificar e fundamentar
101995768 Outras exigências a especificar e fundamentar
101995911 Outras exigências a especificar e fundamentar
102028311 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
102028575 Outras exigências a especificar e fundamentar
102028583 Outras exigências a especificar e fundamentar
102041652 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
102041652 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________