PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
091981425 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091981425 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
091981425 Outras exigências a especificar e fundamentar
092417906 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
092417906 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
092417906 Outras exigências a especificar e fundamentar
092484506 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092484506 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
092484506 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
092484506 Outras exigências a especificar e fundamentar
092484506 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
093383070 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093383070 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093383070 Outras exigências a especificar e fundamentar
093548249 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093548249 Outras exigências a especificar e fundamentar
093610696 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093610696 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
093610696 Outras exigências a especificar e fundamentar
093739672 Outras exigências a especificar e fundamentar
093739680 Outras exigências a especificar e fundamentar
093790236 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093790236 Outras exigências a especificar e fundamentar
100016979 Outras exigências a especificar e fundamentar
100021492 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100021492 Outras exigências a especificar e fundamentar
100021573 Marido e mulher casados em regime de comunhão universal de bens e de separação obrigatória não podem ser sócios na mesma sociedade. (art. 977, do CC/2002)
100021573 Outras exigências a especificar e fundamentar
100066232 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100066232 Outras exigências a especificar e fundamentar
100066232 Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)
100067387 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100067387 Outras exigências a especificar e fundamentar
100090419 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100090419 Outras exigências a especificar e fundamentar
100090419 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100101755 Outras exigências a especificar e fundamentar
100103049 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100103049 Outras exigências a especificar e fundamentar
100103766 Outras exigências a especificar e fundamentar
100109276 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
100109276 Outras exigências a especificar e fundamentar
100110568 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
100110568 Outras exigências a especificar e fundamentar
100113281 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100113281 Outras exigências a especificar e fundamentar
100121829 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
100121829 Outras exigências a especificar e fundamentar
100128580 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100128580 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100143415 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100143415 Outras exigências a especificar e fundamentar
100143415 Anexar formal de partilha (art. 1.036, do Código Processo Civil)
100169821 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100169821 Outras exigências a especificar e fundamentar
100249680 Outras exigências a especificar e fundamentar
100271626 Outras exigências a especificar e fundamentar
100271740 Outras exigências a especificar e fundamentar
100286879 A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
100286879 Outras exigências a especificar e fundamentar
100286879 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100286887 A soma dos destaques de capital para as filiais deve ser inferior ao valor do capital da empresa (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
100286887 Os códigos CNAE Fiscal da filial, indicados parcial ou integralmente em relação aos da sede, não podem ser diferentes desses. (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
100286887 Outras exigências a especificar e fundamentar
100286887 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100286933 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100286933 Outras exigências a especificar e fundamentar
100286941 Outras exigências a especificar e fundamentar
100287018 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100287018 Outras exigências a especificar e fundamentar
100289088 Anexar cópia autenticada da identidade, no prazo de validade, com visto permanente, de estrangeiro administrador (art. 99, da Lei nº 6.815/80)
100289088 Outras exigências a especificar e fundamentar
100289193 Anexar certidão ou ato de nomeação do inventariante (art. 1.796 do CC/2002 e art. 990 e incisos do Código Processo Civil)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100289193 Outras exigências a especificar e fundamentar
100289703 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100289703 Outras exigências a especificar e fundamentar
100289711 Outras exigências a especificar e fundamentar
100296343 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100296343 Outras exigências a especificar e fundamentar
100387110 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100387110 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100387110 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100387110 Outras exigências a especificar e fundamentar
100387110 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100416403 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100416403 Outras exigências a especificar e fundamentar
100417817 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100417817 Outras exigências a especificar e fundamentar
100431798 Outras exigências a especificar e fundamentar
100439004 Outras exigências a especificar e fundamentar
100457568 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100457568 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
100457568 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas jurídicas), incluindo os dados abaixo indicados (Item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100469663 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100469663 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100478875 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100497098 Declarar a participação de cada sócio no capital, bem como a forma e o prazo de sua integralização (inciso IV, art. 997, CC/2002)
100497098 Outras exigências a especificar e fundamentar
100497101 Outras exigências a especificar e fundamentar
100497730 Outras exigências a especificar e fundamentar
100497730 Servidor público não pode ser administrador (art. 117, X, da Lei nº 8.112/90)
100500838 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100500838 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
100500838 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100500846 Outras exigências a especificar e fundamentar
100526292 Outras exigências a especificar e fundamentar
100527698 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100529054 Outras exigências a especificar e fundamentar
100530516 Outras exigências a especificar e fundamentar
100554342 Outras exigências a especificar e fundamentar
100554369 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100554369 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
100554369 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100563988 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100563988 Declarar a participação de cada sócio no capital, bem como a forma e o prazo de sua integralização (inciso IV, art. 997, CC/2002)
100563988 Outras exigências a especificar e fundamentar
100574009 Outras exigências a especificar e fundamentar
100576168 Outras exigências a especificar e fundamentar
100577563 Outras exigências a especificar e fundamentar
100577881 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100580548 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100580548 Outras exigências a especificar e fundamentar
100581919 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100581919 Outras exigências a especificar e fundamentar
100582915 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100582915 Outras exigências a especificar e fundamentar
100582915 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100584918 Marido e mulher casados em regime de comunhão universal de bens e de separação obrigatória não podem ser sócios na mesma sociedade. (art. 977, do CC/2002)
100584918 Outras exigências a especificar e fundamentar
100584926 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100585280 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100586813 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100589510 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100589510 Outras exigências a especificar e fundamentar
100591108 Outras exigências a especificar e fundamentar
100591116 Outras exigências a especificar e fundamentar
100591132 Outras exigências a especificar e fundamentar
100600697 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100600875 Outras exigências a especificar e fundamentar
100601600 Outras exigências a especificar e fundamentar
100601804 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100601812 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100602975 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
100603378 Outras exigências a especificar e fundamentar
100603602 Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)
100603610 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100603610 Outras exigências a especificar e fundamentar
100604439 Outras exigências a especificar e fundamentar
100604820 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100604820 Outras exigências a especificar e fundamentar
100605222 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100605613 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
100605613 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100605613 Outras exigências a especificar e fundamentar
100605630 Outras exigências a especificar e fundamentar
100606377 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100606768 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100608108 Outras exigências a especificar e fundamentar
100608299 Outras exigências a especificar e fundamentar
100608388 Outras exigências a especificar e fundamentar
100608418 Outras exigências a especificar e fundamentar
100609465 Outras exigências a especificar e fundamentar
100609473 Outras exigências a especificar e fundamentar
100609511 Outras exigências a especificar e fundamentar
100609520 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100609520 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100609520 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100609520 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100609520 Outras exigências a especificar e fundamentar
100619878 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100621090 Outras exigências a especificar e fundamentar
100621120 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
100622631 Outras exigências a especificar e fundamentar
100622712 Outras exigências a especificar e fundamentar
100622771 Outras exigências a especificar e fundamentar
100622860 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100622860 Outras exigências a especificar e fundamentar
100622879 Outras exigências a especificar e fundamentar
100623026 Outras exigências a especificar e fundamentar
100623620 Outras exigências a especificar e fundamentar
100623638 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100623638 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100623670 Outras exigências a especificar e fundamentar
100623700 Código do Ato
100623700 NIRE da filial
100623700 Descrição do Ato
100624588 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100627170 Outras exigências a especificar e fundamentar
100627889 Outras exigências a especificar e fundamentar
100628508 Anexar formal de partilha (art. 1.036, do Código Processo Civil)
100628508 Outras exigências a especificar e fundamentar
100628508 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100641792 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
100642063 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100644880 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100644880 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100644899 Outras exigências a especificar e fundamentar
100646956 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100646956 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100646964 Outras exigências a especificar e fundamentar
100647472 Outras exigências a especificar e fundamentar
100647472 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
100648738 Outras exigências a especificar e fundamentar
100649491 Outras exigências a especificar e fundamentar
100649521 Outras exigências a especificar e fundamentar
100650511 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100650520 Outras exigências a especificar e fundamentar
100650643 Outras exigências a especificar e fundamentar
100650651 Outras exigências a especificar e fundamentar
100654134 Outras exigências a especificar e fundamentar
100655289 Outras exigências a especificar e fundamentar
100656889 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100656889 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100656889 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100656889 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100656889 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100657885 Outras exigências a especificar e fundamentar
100657893 Outras exigências a especificar e fundamentar
100658490 Outras exigências a especificar e fundamentar
100659209 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100659217 Outras exigências a especificar e fundamentar
100659357 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100659357 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100659365 Outras exigências a especificar e fundamentar
100659535 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
100659535 Outras exigências a especificar e fundamentar
100659543 Outras exigências a especificar e fundamentar
100659861 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
100659870 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100660223 Outras exigências a especificar e fundamentar
100660231 Outras exigências a especificar e fundamentar
100661661 Outras exigências a especificar e fundamentar
100661670 Outras exigências a especificar e fundamentar
100662439 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100662447 Outras exigências a especificar e fundamentar
100663249 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
100663257 Outras exigências a especificar e fundamentar
100663354 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100663362 Outras exigências a especificar e fundamentar
100663567 Outras exigências a especificar e fundamentar
100663575 Outras exigências a especificar e fundamentar
100680771 Outras exigências a especificar e fundamentar
100680780 Outras exigências a especificar e fundamentar
100681050 Outras exigências a especificar e fundamentar
100681069 Outras exigências a especificar e fundamentar
100681859 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100681859 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100685552 Outras exigências a especificar e fundamentar
100685560 Outras exigências a especificar e fundamentar
100686427 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100686427 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100687245 Outras exigências a especificar e fundamentar
100687377 Outras exigências a especificar e fundamentar
100687385 Outras exigências a especificar e fundamentar
100692613 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100692621 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100693911 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)