

`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`092356133`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`092356133`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`092356133`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`092564860`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`092564860`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093069804`	`Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)`



	`093069804`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093378122`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`093378122`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093406444`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`093406444`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)`



	`093406444`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093431090`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`093431090`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093462026`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`093462026`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`093462026`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093506465`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`093506465`	`Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)`



	`093506465`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093506465`	`Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)`



	`093599315`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`093599315`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093599323`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093675690`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`093675690`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093680058`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093703066`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`093703066`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093764448`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`093764448`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093801190`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093801203`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`093812167`	`Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)`


	`093812167`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100000355`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100000355`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`100012930`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`100020631`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100020640`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100020690`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100020704`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100048102`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`100048102`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100048102`	`Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`100048110`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100068464`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100068472`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100093116`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`100093116`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100093124`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100100490`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`100104908`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`100104908`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`100105084`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100105092`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100105289`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100115969`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100115993`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100116000`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100119352`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100119646`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100119654`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100119689`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100119697`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100119743`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100119743`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100119751`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100119751`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100122876`	`Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)`




	`100122876`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100123058`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100123066`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100123082`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100123163`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100130224`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`100130224`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100130232`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100151221`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100154425`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100154433`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100156908`	`Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


		`arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)`


	`100156908`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100163823`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100163866`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`100193927`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100195180`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100195180`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100195180`	`Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)`



	`100202047`	`Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)`




	`100204791`	`Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)`




	`100209297`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100216560`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100216579`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100216587`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100216595`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`100216595`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100224431`	`Anexar certidão ou ato de nomeação do inventariante (art. 1.796 do CC/2002 e art. 990 e incisos do Código Processo Civil)`



	`100224431`	`Anexar formal de partilha (art. 1.036, do Código Processo Civil)`


	`100224431`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100224539`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100234887`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100239617`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100239617`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100239617`	`Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________`



	`100239617`	`Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)`



	`100241204`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100261892`	`Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)`



	`100261892`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100263690`	`Imóvel, ou direitos a ele relativos, incorporados à sociedade - descrever e identificar o imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e seu número de matrícula no Registro Imobiliário (art. 53, VIII, a, do Dec. nº 1.800/96)`




	`100266410`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100266940`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100295240`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100310583`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`100310583`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100310583`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`100310591`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100315348`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100315607`	`Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`100315607`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100315615`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100315879`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100321127`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100321127`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100321194`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100324169`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100325203`	`Anexar autorização do Juiz para o inventariante assinar alterações em nome do espólio (art. 992 do Código Processo Civil)`



	`100325203`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100325211`	`Anexar autorização do Juiz para o inventariante assinar alterações em nome do espólio (art. 992 do Código Processo Civil)`



	`100325211`	`O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)`



	`100325459`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100330770`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`100330770`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100330932`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`100332250`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`100332250`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100333990`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100354041`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100354726`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100354734`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100356168`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100356320`	`Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)`



	`100356559`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100356869`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100357601`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100357610`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100358390`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100358390`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100358829`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100359078`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`100359108`	`O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)`



	`100360467`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100360475`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100367941`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`100368417`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`100368417`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`100368425`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100369154`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100369162`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`100369464`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`100369464`	`Complementar a qualificação dos sócios (pessoas jurídicas), incluindo os dados abaixo indicados (Item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)`



	`100369464`	`Anexar procuração específica, outorgada a representante no Brasil, com poderes para receber citação judicial, com assinatura do outorgante reconhecida pelo Consulado brasileiro, no país respectivo, acompanhada da tradução efetuada por tradutor público (art. 2º e seus parágrafos, da IN/DNRC nº 76/98)`







	`100369804`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100369812`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100370101`	`Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)`




	`100370101`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100370640`	`Complementar a qualificação dos representantes dos sócios, incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)`



	`100370640`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100372210`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100372228`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100372244`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100372627`	`Imóvel, ou direitos a ele relativos, incorporados à sociedade - descrever e identificar o imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e seu número de matrícula no Registro Imobiliário (art. 53, VIII, a, do Dec. nº 1.800/96)`




	`100374042`	`Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)`



	`100374042`	`Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)`


	`100374069`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100374255`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100374301`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`100374301`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100374301`	`Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`100374310`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100374654`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100374662`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100375588`	`Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)`



	`100375596`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100376452`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100382797`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`100382797`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100382800`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100382959`	`O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`100382959`	`Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)`



	`100382959`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100384277`	`Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)`



	`100384285`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100384943`	`Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)`


	`100385338`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`100386040`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100386059`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`



`PROCESSOS EM EXIGÊNCIA`

	`PROTOCOLO`	`EXIGÊNCIA`


	`100386903`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100387535`	`Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)`



	`100387551`	`Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)`


	`100387578`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`100388582`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`100388582`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100388795`	`A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).`




	`100388809`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100389279`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100389473`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100389481`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100390013`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100390021`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100390048`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100390862`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100390889`	`Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)`



	`100391761`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100391842`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100408435`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100408443`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100408958`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100409105`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100410316`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100411258`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100411266`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100411339`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100411347`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100411355`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100411363`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100412807`	`Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)`



	`100412815`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100413005`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100415016`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100416586`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100416594`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100416683`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100416705`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100417388`	`Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)`




	`100417477`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100417485`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`


	`100423248`	`Outras exigências a especificar e fundamentar`