PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
090932080 Outras exigências a especificar e fundamentar
090932099 Outras exigências a especificar e fundamentar
091641675 Outras exigências a especificar e fundamentar
091641683 Outras exigências a especificar e fundamentar
091893151 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091893151 Outras exigências a especificar e fundamentar
091893160 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091893160 Outras exigências a especificar e fundamentar
092013325 Outras exigências a especificar e fundamentar
092181929 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
092181929 Outras exigências a especificar e fundamentar
092181929 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092203302 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092203302 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092343686 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092343686 Outras exigências a especificar e fundamentar
092343686 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
092343694 Outras exigências a especificar e fundamentar
092343708 Outras exigências a especificar e fundamentar
092355935 Outras exigências a especificar e fundamentar
092485200 Outras exigências a especificar e fundamentar
092593640 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092593640 Outras exigências a especificar e fundamentar
092593658 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092593658 Outras exigências a especificar e fundamentar
092730205 Outras exigências a especificar e fundamentar
092730213 Outras exigências a especificar e fundamentar
092730221 Outras exigências a especificar e fundamentar
092781594 Outras exigências a especificar e fundamentar
092781608 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092781608 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092781608 Outras exigências a especificar e fundamentar
092783783 Outras exigências a especificar e fundamentar
092783791 Outras exigências a especificar e fundamentar
092783805 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092783805 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092783805 Outras exigências a especificar e fundamentar
092922791 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
092922791 Outras exigências a especificar e fundamentar
092922805 Outras exigências a especificar e fundamentar
092984673 Outras exigências a especificar e fundamentar
092984681 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092984681 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092984681 Outras exigências a especificar e fundamentar
092984681 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
092984681 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092991548 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092991548 Outras exigências a especificar e fundamentar
092991556 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092991556 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092991556 Outras exigências a especificar e fundamentar
092995160 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092995160 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
092995160 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092995160 Outras exigências a especificar e fundamentar
092995160 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093002416 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093002416 Outras exigências a especificar e fundamentar
093002416 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093002424 Outras exigências a especificar e fundamentar
093049447 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093049447 Outras exigências a especificar e fundamentar
093049447 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093049447 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093066988 Outras exigências a especificar e fundamentar
093066996 Outras exigências a especificar e fundamentar
093067003 Outras exigências a especificar e fundamentar
093067011 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093067011 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093067011 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093067011 Outras exigências a especificar e fundamentar
093067011 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093124872 Outras exigências a especificar e fundamentar
093126247 Outras exigências a especificar e fundamentar
093192240 Outras exigências a especificar e fundamentar
093237103 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093237111 Outras exigências a especificar e fundamentar
093310552 Outras exigências a especificar e fundamentar
093310560 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093310560 Outras exigências a especificar e fundamentar
093310560 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093310579 Outras exigências a especificar e fundamentar
093349980 Outras exigências a especificar e fundamentar
093349998 Outras exigências a especificar e fundamentar
093350430 Outras exigências a especificar e fundamentar
093356196 Outras exigências a especificar e fundamentar
093356200 Outras exigências a especificar e fundamentar
093369000 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
093370695 Outras exigências a especificar e fundamentar
093370709 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093370709 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093370709 Outras exigências a especificar e fundamentar
093384033 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093384033 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093384033 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093384033 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093390289 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
093390289 Outras exigências a especificar e fundamentar
093394381 Outras exigências a especificar e fundamentar
093404743 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093404743 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
093404743 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093404743 Outras exigências a especificar e fundamentar
093406169 Outras exigências a especificar e fundamentar
093406177 Outras exigências a especificar e fundamentar
093408064 Outras exigências a especificar e fundamentar
093408072 Outras exigências a especificar e fundamentar
093411022 Outras exigências a especificar e fundamentar
093411030 Outras exigências a especificar e fundamentar
093452268 Outras exigências a especificar e fundamentar
093482140 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093482140 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093482140 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093482140 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093482140 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093495978 Outras exigências a especificar e fundamentar
093499620 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093499620 Outras exigências a especificar e fundamentar
093500130 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093500130 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093500130 Outras exigências a especificar e fundamentar
093500149 Outras exigências a especificar e fundamentar
093516223 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093516223 Outras exigências a especificar e fundamentar
093516509 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093516509 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093516509 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
093516509 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093516509 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093516509 Outras exigências a especificar e fundamentar
093516746 Outras exigências a especificar e fundamentar
093516754 Outras exigências a especificar e fundamentar
093531699 Outras exigências a especificar e fundamentar
093531702 Outras exigências a especificar e fundamentar
093533977 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093533977 Outras exigências a especificar e fundamentar
093533977 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093533977 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093533977 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093533985 Outras exigências a especificar e fundamentar
093537786 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093537786 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093537786 Outras exigências a especificar e fundamentar
093537786 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093537786 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093551770 Outras exigências a especificar e fundamentar
093552335 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093552335 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093552335 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093552335 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093555490 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093555490 Sócio, menor de 16 anos, deve ser representado (art. 1.690, do CC/2002)
093555490 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093574002 Outras exigências a especificar e fundamentar
093576544 Outras exigências a especificar e fundamentar
093576552 Outras exigências a especificar e fundamentar
093577338 Outras exigências a especificar e fundamentar
093581394 Outras exigências a especificar e fundamentar
093581521 Outras exigências a especificar e fundamentar
093589590 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093589590 Outras exigências a especificar e fundamentar
093598874 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093598874 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093598874 Outras exigências a especificar e fundamentar
093598874 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093611218 Outras exigências a especificar e fundamentar
093621957 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093621957 Outras exigências a especificar e fundamentar
093625057 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093625057 Outras exigências a especificar e fundamentar
093625057 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093625057 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093625057 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093627394 Outras exigências a especificar e fundamentar
093627971 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
093627971 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093627971 Outras exigências a especificar e fundamentar
093627980 Outras exigências a especificar e fundamentar
093628102 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093628102 Outras exigências a especificar e fundamentar
093628102 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093644795 Outras exigências a especificar e fundamentar
093645333 Outras exigências a especificar e fundamentar
093645341 Outras exigências a especificar e fundamentar
093645660 Outras exigências a especificar e fundamentar
093651155 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093651155 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093651155 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093651155 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093654456 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093654456 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093654456 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093678800 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093679831 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093679831 Outras exigências a especificar e fundamentar
093679831 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
093684789 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093684789 Outras exigências a especificar e fundamentar
093685734 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093685734 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093685734 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093685734 Outras exigências a especificar e fundamentar
093685734 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093687079 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093687079 Outras exigências a especificar e fundamentar
093696531 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093696531 Outras exigências a especificar e fundamentar
093697872 Outras exigências a especificar e fundamentar
093698763 Outras exigências a especificar e fundamentar
093701136 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093701136 Outras exigências a especificar e fundamentar
093701136 Instrumento ou declaração com rasuras, emendas ou entrelinhas - Retificar em novo instrumento ou declaração (art. 35, do Dec. nº 1.800/96)
093701934 Outras exigências a especificar e fundamentar
093703759 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093703759 Outras exigências a especificar e fundamentar
093719752 Outras exigências a especificar e fundamentar
093721200 Outras exigências a especificar e fundamentar
093721218 Outras exigências a especificar e fundamentar
093721277 Outras exigências a especificar e fundamentar
093731035 Outras exigências a especificar e fundamentar
093731043 Outras exigências a especificar e fundamentar
093734123 Outras exigências a especificar e fundamentar
093734131 Outras exigências a especificar e fundamentar
093734298 Outras exigências a especificar e fundamentar
093734301 Outras exigências a especificar e fundamentar
093734840 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093734840 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
093735138 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093735138 Outras exigências a especificar e fundamentar
093735138 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093735189 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093735189 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093736002 Outras exigências a especificar e fundamentar
093736010 Outras exigências a especificar e fundamentar
093742100 Outras exigências a especificar e fundamentar
093742118 Outras exigências a especificar e fundamentar
093748914 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093748914 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
093748914 Outras exigências a especificar e fundamentar
093749295 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093749295 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093749295 Outras exigências a especificar e fundamentar
093749635 Outras exigências a especificar e fundamentar
093749643 Outras exigências a especificar e fundamentar
093749864 Outras exigências a especificar e fundamentar
093749872 Outras exigências a especificar e fundamentar
093750676 Outras exigências a especificar e fundamentar
093750684 Outras exigências a especificar e fundamentar
093751435 Outras exigências a especificar e fundamentar
093751443 Outras exigências a especificar e fundamentar
093756615 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093756615 Outras exigências a especificar e fundamentar
093758332 Outras exigências a especificar e fundamentar
093758340 Outras exigências a especificar e fundamentar
093758359 Outras exigências a especificar e fundamentar
093759398 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093759398 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
093759398 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093761716 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093761716 Outras exigências a especificar e fundamentar
093764448 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093764448 Outras exigências a especificar e fundamentar
093767552 Outras exigências a especificar e fundamentar
093767560 Outras exigências a especificar e fundamentar
093768770 Outras exigências a especificar e fundamentar
093774591 Anexar procuração específica, outorgada a representante no Brasil, com poderes para receber citação judicial, com assinatura do outorgante reconhecida pelo Consulado brasileiro, no país respectivo, acompanhada da tradução efetuada por tradutor público (art. 2º e seus parágrafos, da IN/DNRC nº 76/98)
093774591 Outras exigências a especificar e fundamentar
093774591 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
093774591 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas jurídicas), incluindo os dados abaixo indicados (Item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093774591 Complementar a qualificação dos representantes dos sócios, incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093777841 Outras exigências a especificar e fundamentar
093779011 Outras exigências a especificar e fundamentar
093779020 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093779020 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093779020 Outras exigências a especificar e fundamentar
093780192 Outras exigências a especificar e fundamentar
093780206 Outras exigências a especificar e fundamentar
093780257 Outras exigências a especificar e fundamentar
093780265 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093780265 Outras exigências a especificar e fundamentar
093780265 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093787154 Outras exigências a especificar e fundamentar
093787162 Outras exigências a especificar e fundamentar
093791402 Outras exigências a especificar e fundamentar
093797630 Outras exigências a especificar e fundamentar
093797648 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093797648 Outras exigências a especificar e fundamentar
093797648 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093800410 Outras exigências a especificar e fundamentar
093800428 Outras exigências a especificar e fundamentar
093800894 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093800908 Outras exigências a especificar e fundamentar
093802650 Outras exigências a especificar e fundamentar
093805705 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093805705 Outras exigências a especificar e fundamentar
093807473 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
093807473 Outras exigências a especificar e fundamentar
093808097 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093808100 Outras exigências a especificar e fundamentar
093808127 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093808135 Outras exigências a especificar e fundamentar
093809069 Outras exigências a especificar e fundamentar
093811152 Outras exigências a especificar e fundamentar
093811233 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093811233 Outras exigências a especificar e fundamentar
093811233 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093812140 Outras exigências a especificar e fundamentar
093812507 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093812507 Outras exigências a especificar e fundamentar
093812515 Outras exigências a especificar e fundamentar
093812841 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093812850 Outras exigências a especificar e fundamentar
093813058 Outras exigências a especificar e fundamentar
093813066 Outras exigências a especificar e fundamentar
093813155 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093813155 Outras exigências a especificar e fundamentar
093813163 Outras exigências a especificar e fundamentar
093813678 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093813678 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093813678 Outras exigências a especificar e fundamentar
093813759 Outras exigências a especificar e fundamentar
093813775 Outras exigências a especificar e fundamentar
093815395 Outras exigências a especificar e fundamentar
093816502 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093818807 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
093818807 Outras exigências a especificar e fundamentar
093818890 Outras exigências a especificar e fundamentar
093819250 Outras exigências a especificar e fundamentar
093819323 Outras exigências a especificar e fundamentar
093819412 Outras exigências a especificar e fundamentar
093819420 Outras exigências a especificar e fundamentar
093820062 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093820070 Outras exigências a especificar e fundamentar
093820704 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
093820704 Outras exigências a especificar e fundamentar
093820780 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093820780 Outras exigências a especificar e fundamentar
093825307 Outras exigências a especificar e fundamentar
093826885 Outras exigências a especificar e fundamentar
093826893 Outras exigências a especificar e fundamentar
093828268 Outras exigências a especificar e fundamentar
093829540 Outras exigências a especificar e fundamentar
093829558 Outras exigências a especificar e fundamentar
093837933 Outras exigências a especificar e fundamentar
100000150 A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no requerimento de inscrição do empresário (item 1.2.5.1 da IN/DNRC nº 97/03).
100003451 Outras exigências a especificar e fundamentar
100004512 Outras exigências a especificar e fundamentar
100004520 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100004520 Outras exigências a especificar e fundamentar
100004520 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100005276 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100005276 Outras exigências a especificar e fundamentar
100005284 Outras exigências a especificar e fundamentar
100005403 Outras exigências a especificar e fundamentar
100005411 Outras exigências a especificar e fundamentar
100005446 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100005454 Outras exigências a especificar e fundamentar
100006272 Outras exigências a especificar e fundamentar
100006280 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100006280 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100006280 Outras exigências a especificar e fundamentar
100007481 Outras exigências a especificar e fundamentar
100007503 Outras exigências a especificar e fundamentar
100007511 Outras exigências a especificar e fundamentar
100007830 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100007830 Outras exigências a especificar e fundamentar
100008097 Outras exigências a especificar e fundamentar
100008100 Outras exigências a especificar e fundamentar
100008453 Outras exigências a especificar e fundamentar
100009212 Outras exigências a especificar e fundamentar
100009220 Outras exigências a especificar e fundamentar
100009247 Outras exigências a especificar e fundamentar
100009255 Outras exigências a especificar e fundamentar
100010407 Outras exigências a especificar e fundamentar
100010415 Outras exigências a especificar e fundamentar
100010474 Outras exigências a especificar e fundamentar
100010482 Outras exigências a especificar e fundamentar
100010814 Outras exigências a especificar e fundamentar
100010822 Outras exigências a especificar e fundamentar
100011020 Outras exigências a especificar e fundamentar
100011039 Outras exigências a especificar e fundamentar
100011306 Outras exigências a especificar e fundamentar
100011314 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012302 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012310 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012981 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100012981 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012981 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
100013163 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100016103 Outras exigências a especificar e fundamentar
100016111 Outras exigências a especificar e fundamentar
100022111 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100022111 Outras exigências a especificar e fundamentar
100041469 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100041523 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100041558 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
100041558 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100041566 Outras exigências a especificar e fundamentar
100041620 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100041655 Outras exigências a especificar e fundamentar
100046657 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100046657 Outras exigências a especificar e fundamentar
100049648 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
100049648 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
100054862 Outras exigências a especificar e fundamentar
100054870 Outras exigências a especificar e fundamentar
100055486 Outras exigências a especificar e fundamentar
100055494 Outras exigências a especificar e fundamentar
100055516 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
100065198 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100065198 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100065201 Outras exigências a especificar e fundamentar
100065210 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100065210 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100065368 Outras exigências a especificar e fundamentar
100068081 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
100068090 Outras exigências a especificar e fundamentar
100070744 Outras exigências a especificar e fundamentar
100080243 Outras exigências a especificar e fundamentar
100080332 Outras exigências a especificar e fundamentar
100080359 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100080383 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100080383 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
100085873 Outras exigências a especificar e fundamentar
100088813 Outras exigências a especificar e fundamentar
100089100 Outras exigências a especificar e fundamentar
100089216 Código do Evento
100089216 NIRE da filial
100089216 NIRE da sede
100089356 Outras exigências a especificar e fundamentar
100091555 A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social (item 1.2.15.1 da IN/DNRC nº 98/03).
100091563 Outras exigências a especificar e fundamentar
100091733 Outras exigências a especificar e fundamentar
100103383 Outras exigências a especificar e fundamentar
100103405 Outras exigências a especificar e fundamentar
100103642 Outras exigências a especificar e fundamentar
100103820 Outras exigências a especificar e fundamentar
100103960 Outras exigências a especificar e fundamentar
100103979 Outras exigências a especificar e fundamentar
100107087 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100107095 Outras exigências a especificar e fundamentar
100107168 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100107168 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100112595 Outras exigências a especificar e fundamentar
100112919 Outras exigências a especificar e fundamentar
100112943 Outras exigências a especificar e fundamentar
100112951 Outras exigências a especificar e fundamentar
100114709 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100114717 A prova da emancipação de menor de 18 e maior de 16 anos, a qual deverá ser anteriormente averbada no Registro Civil, deve ser arquivada em separado, simultaneamente com o Requerimento de Empresário (item 1.2.2.10 da IN/DNRC nº 97/03)
100114725 Outras exigências a especificar e fundamentar
100115519 Outras exigências a especificar e fundamentar
100115640 Outras exigências a especificar e fundamentar
100115659 Outras exigências a especificar e fundamentar
100115683 Outras exigências a especificar e fundamentar
100115691 Outras exigências a especificar e fundamentar
100118372 Outras exigências a especificar e fundamentar
100118461 Outras exigências a especificar e fundamentar
100118801 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100122000 Junta Comercial a que se destina o Requerimento
100122000 Outras exigências a especificar e fundamentar
100122175 Outras exigências a especificar e fundamentar
100122205 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100124739 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100124739 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100124739 Outras exigências a especificar e fundamentar
100130682 Outras exigências a especificar e fundamentar
100130690 Outras exigências a especificar e fundamentar
100136087 Outras exigências a especificar e fundamentar
100136095 Outras exigências a especificar e fundamentar
100136109 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
100142117 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100142230 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100142230 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100142230 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100142230 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100157351 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100157378 Outras exigências a especificar e fundamentar
100157548 Outras exigências a especificar e fundamentar
100157556 Outras exigências a especificar e fundamentar
100168787 Outras exigências a especificar e fundamentar
100168795 Outras exigências a especificar e fundamentar
100187641 Anexar autorização do Juiz para o inventariante assinar alterações em nome do espólio (art. 992 do Código Processo Civil)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100187641 Anexar formal de partilha (art. 1.036, do Código Processo Civil)
100187641 Outras exigências a especificar e fundamentar
100187641 Anexar certidão ou ato de nomeação do inventariante (art. 1.796 do CC/2002 e art. 990 e incisos do Código Processo Civil)
100188788 Outras exigências a especificar e fundamentar
100188796 Outras exigências a especificar e fundamentar
100189393 Outras exigências a especificar e fundamentar
100189407 Outras exigências a especificar e fundamentar
100189768 Outras exigências a especificar e fundamentar
100189776 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100189776 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100189776 Outras exigências a especificar e fundamentar
100189784 Outras exigências a especificar e fundamentar
100192122 Outras exigências a especificar e fundamentar
100192220 Outras exigências a especificar e fundamentar
100192238 Outras exigências a especificar e fundamentar
100192378 Outras exigências a especificar e fundamentar
100193420 Outras exigências a especificar e fundamentar
100193439 Outras exigências a especificar e fundamentar
100193447 Outras exigências a especificar e fundamentar
100196292 Outras exigências a especificar e fundamentar
100196306 Outras exigências a especificar e fundamentar
100196438 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100196438 Outras exigências a especificar e fundamentar
100197019 Outras exigências a especificar e fundamentar
100197027 Outras exigências a especificar e fundamentar
100197035 Outras exigências a especificar e fundamentar
100197108 Outras exigências a especificar e fundamentar
100198511 Outras exigências a especificar e fundamentar
100198953 Outras exigências a especificar e fundamentar
100198961 Outras exigências a especificar e fundamentar
100199755 Outras exigências a especificar e fundamentar
100200222 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100200222 Outras exigências a especificar e fundamentar
100200729 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100201741 Outras exigências a especificar e fundamentar
100202071 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100202071 Outras exigências a especificar e fundamentar
100202080 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100202080 Outras exigências a especificar e fundamentar
100202721 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
100202721 O capital social somente pode ser aumentado se totalmente integralizadas as quotas, devendo essa situação ser declarada na alteração contratual (art. 1.081, do CC/2002)
100203078 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
100203230 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100205534 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
100205534 Outras exigências a especificar e fundamentar
100206107 Outras exigências a especificar e fundamentar
100206115 Outras exigências a especificar e fundamentar
100206514 Outras exigências a especificar e fundamentar
100207006 Outras exigências a especificar e fundamentar
100208096 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100208096 Outras exigências a especificar e fundamentar
100208100 Outras exigências a especificar e fundamentar
100208258 Sócio, menor de 16 anos, deve ser representado (art. 1.690, do CC/2002)
100208576 Outras exigências a especificar e fundamentar
100209114 Anexar formal de partilha (art. 1.036, do Código Processo Civil)
100209114 Outras exigências a especificar e fundamentar
100209220 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100209513 Outras exigências a especificar e fundamentar
100209548 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100209556 Outras exigências a especificar e fundamentar
100209564 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100209599 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100209696 Outras exigências a especificar e fundamentar
100209750 Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100209750 Outras exigências a especificar e fundamentar
100209769 Outras exigências a especificar e fundamentar
100209777 Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100209777 Outras exigências a especificar e fundamentar
100211054 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100211526 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100211534 Outras exigências a especificar e fundamentar
100212085 Outras exigências a especificar e fundamentar
100212379 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100224431 Anexar certidão ou ato de nomeação do inventariante (art. 1.796 do CC/2002 e art. 990 e incisos do Código Processo Civil)
100224431 Anexar formal de partilha (art. 1.036, do Código Processo Civil)
100224431 Outras exigências a especificar e fundamentar
100224539 Outras exigências a especificar e fundamentar
100225640 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100225640 Outras exigências a especificar e fundamentar
100225730 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100225748 Outras exigências a especificar e fundamentar
100225829 Outras exigências a especificar e fundamentar
100225837 Outras exigências a especificar e fundamentar
100228224 Outras exigências a especificar e fundamentar
100228453 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100228453 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100228453 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100230091 Outras exigências a especificar e fundamentar
100230830 Outras exigências a especificar e fundamentar
100230849 Outras exigências a especificar e fundamentar
100231420 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
100233724 Outras exigências a especificar e fundamentar
100234097 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100234143 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100234232 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100234240 Outras exigências a especificar e fundamentar
100237193 Outras exigências a especificar e fundamentar
100237398 Outras exigências a especificar e fundamentar
100237401 Outras exigências a especificar e fundamentar
100237592 Outras exigências a especificar e fundamentar
100237690 Outras exigências a especificar e fundamentar
100237703 Outras exigências a especificar e fundamentar
100237851 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100237851 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100237886 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100237886 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
100237894 Outras exigências a especificar e fundamentar
100238963 Outras exigências a especificar e fundamentar
100239480 Outras exigências a especificar e fundamentar
100240500 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100240500 Outras exigências a especificar e fundamentar
100240623 Outras exigências a especificar e fundamentar
100240631 Outras exigências a especificar e fundamentar
100241328 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100241646 Outras exigências a especificar e fundamentar
100241727 Outras exigências a especificar e fundamentar
100241964 Outras exigências a especificar e fundamentar
100242065 Outras exigências a especificar e fundamentar
100242669 Outras exigências a especificar e fundamentar
100243959 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100243959 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100243959 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100243959 Outras exigências a especificar e fundamentar
100244009 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
100244017 Outras exigências a especificar e fundamentar
100244238 Outras exigências a especificar e fundamentar
100244734 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100244750 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100244750 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100244750 Outras exigências a especificar e fundamentar
100244750 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100251811 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100251811 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100252494 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100252494 Outras exigências a especificar e fundamentar
100252508 Outras exigências a especificar e fundamentar
100252516 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100252516 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100252516 Outras exigências a especificar e fundamentar
100252516 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100253849 Outras exigências a especificar e fundamentar
100254209 Outras exigências a especificar e fundamentar
100254314 Outras exigências a especificar e fundamentar
100254322 Outras exigências a especificar e fundamentar
100254420 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100254420 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100254438 Outras exigências a especificar e fundamentar
100255299 Outras exigências a especificar e fundamentar
100255302 Outras exigências a especificar e fundamentar
100256171 Outras exigências a especificar e fundamentar
100256384 Outras exigências a especificar e fundamentar
100256708 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
100256724 Outras exigências a especificar e fundamentar
100256732 Outras exigências a especificar e fundamentar
100257135 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100257925 Outras exigências a especificar e fundamentar
100257950 Outras exigências a especificar e fundamentar
100257968 Outras exigências a especificar e fundamentar
100259669 Outras exigências a especificar e fundamentar
100262325 Outras exigências a especificar e fundamentar
100262392 Outras exigências a especificar e fundamentar
100262490 Outras exigências a especificar e fundamentar
100262694 Outras exigências a especificar e fundamentar
100264174 Outras exigências a especificar e fundamentar
100264638 Outras exigências a especificar e fundamentar
100265839 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100265839 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100265847 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100266223 Outras exigências a especificar e fundamentar
100266444 Outras exigências a especificar e fundamentar
100266452 Outras exigências a especificar e fundamentar
100266576 Outras exigências a especificar e fundamentar
100266584 Outras exigências a especificar e fundamentar
100267181 Outras exigências a especificar e fundamentar
100267386 Anexar folhas do Diário Oficial da União, do Distrito Federal ou do Estado e de jornal de grande circulação contendo o documento em que se deliberou pela redução do capital por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade (§ 1º, art. 1.152)
100267386 Outras exigências a especificar e fundamentar
100268137 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100269303 Anexar cópia autenticada da identidade do signatário do Requerimento (arts. 1.153 CC/2002 e 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100269427 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100269818 Outras exigências a especificar e fundamentar
100269893 Outras exigências a especificar e fundamentar
100270239 Outras exigências a especificar e fundamentar
100270344 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100270590 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100275184 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100275184 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100279732 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100279732 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100279732 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100279732 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100279740 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100279740 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100279740 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100279740 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100280064 Outras exigências a especificar e fundamentar
100281125 Outras exigências a especificar e fundamentar
100281753 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
100281842 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100281931 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100281931 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
100282261 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100282644 Outras exigências a especificar e fundamentar
100282652 Outras exigências a especificar e fundamentar
100282687 Outras exigências a especificar e fundamentar
100282695 Outras exigências a especificar e fundamentar
100283071 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
100293549 Outras exigências a especificar e fundamentar
100294880 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100294880 Outras exigências a especificar e fundamentar
100295118 Outras exigências a especificar e fundamentar
100296319 Outras exigências a especificar e fundamentar
100296351 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
100298516 Outras exigências a especificar e fundamentar
100298648 Outras exigências a especificar e fundamentar
100298656 Outras exigências a especificar e fundamentar
100298699 Outras exigências a especificar e fundamentar
100300030 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)