PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
091903602 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091903602 Outras exigências a especificar e fundamentar
091981425 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091981425 Outras exigências a especificar e fundamentar
091981425 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
091981433 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091981433 Outras exigências a especificar e fundamentar
091981441 Outras exigências a especificar e fundamentar
092161340 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092161340 Outras exigências a especificar e fundamentar
092161537 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092161537 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092161537 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092161537 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
092389791 Outras exigências a especificar e fundamentar
092389805 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092389805 Outras exigências a especificar e fundamentar
092389805 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092389813 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092389813 Outras exigências a especificar e fundamentar
092406017 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
092406017 Outras exigências a especificar e fundamentar
092406025 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092406025 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092406025 Outras exigências a especificar e fundamentar
092419046 Outras exigências a especificar e fundamentar
092419054 Outras exigências a especificar e fundamentar
092419062 Outras exigências a especificar e fundamentar
092481469 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092481469 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
092481469 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092481469 Outras exigências a especificar e fundamentar
092481469 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092483038 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092483038 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
092525180 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092525180 Outras exigências a especificar e fundamentar
092528864 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092528864 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092528864 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
092528864 Outras exigências a especificar e fundamentar
092531261 Outras exigências a especificar e fundamentar
092531270 Outras exigências a especificar e fundamentar
092531288 Outras exigências a especificar e fundamentar
092531296 Outras exigências a especificar e fundamentar
092531300 Outras exigências a especificar e fundamentar
092531318 Outras exigências a especificar e fundamentar
092531326 Outras exigências a especificar e fundamentar
092531334 Outras exigências a especificar e fundamentar
092766536 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092766536 Outras exigências a especificar e fundamentar
092766919 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092766919 Outras exigências a especificar e fundamentar
092781888 Outras exigências a especificar e fundamentar
092781896 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092781896 Outras exigências a especificar e fundamentar
092781896 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092841708 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092841708 Outras exigências a especificar e fundamentar
092843344 Outras exigências a especificar e fundamentar
092843352 Outras exigências a especificar e fundamentar
092843360 Outras exigências a especificar e fundamentar
092876684 Outras exigências a especificar e fundamentar
092923070 Outras exigências a especificar e fundamentar
092923089 Outras exigências a especificar e fundamentar
092972390 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092972390 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092972390 Outras exigências a especificar e fundamentar
092972411 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092972411 Outras exigências a especificar e fundamentar
093006560 Outras exigências a especificar e fundamentar
093007523 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093007523 Outras exigências a especificar e fundamentar
093022735 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093022735 Outras exigências a especificar e fundamentar
093022743 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093022743 Outras exigências a especificar e fundamentar
093022751 Outras exigências a especificar e fundamentar
093042477 Outras exigências a especificar e fundamentar
093044267 Outras exigências a especificar e fundamentar
093048629 Outras exigências a especificar e fundamentar
093048637 Outras exigências a especificar e fundamentar
093048920 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093048920 Outras exigências a especificar e fundamentar
093100876 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093100876 Outras exigências a especificar e fundamentar
093100876 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093195966 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093195966 Outras exigências a especificar e fundamentar
093195974 Outras exigências a especificar e fundamentar
093219598 Outras exigências a especificar e fundamentar
093219849 Outras exigências a especificar e fundamentar
093271760 Outras exigências a especificar e fundamentar
093272731 Outras exigências a especificar e fundamentar
093272740 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093272740 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093272740 Outras exigências a especificar e fundamentar
093272758 Outras exigências a especificar e fundamentar
093293577 Outras exigências a especificar e fundamentar
093293585 Outras exigências a especificar e fundamentar
093293593 Outras exigências a especificar e fundamentar
093295359 Outras exigências a especificar e fundamentar
093295367 Outras exigências a especificar e fundamentar
093295375 Outras exigências a especificar e fundamentar
093296762 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093296762 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093296762 Outras exigências a especificar e fundamentar
093355700 Outras exigências a especificar e fundamentar
093355718 Outras exigências a especificar e fundamentar
093386354 Outras exigências a especificar e fundamentar
093386362 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093386362 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093386362 Outras exigências a especificar e fundamentar
093386370 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093406207 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093406207 Outras exigências a especificar e fundamentar
093407734 Outras exigências a especificar e fundamentar
093407742 Outras exigências a especificar e fundamentar
093409044 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas jurídicas), incluindo os dados abaixo indicados (Item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093409044 Outras exigências a especificar e fundamentar
093418442 Outras exigências a especificar e fundamentar
093418450 Outras exigências a especificar e fundamentar
093423730 Outras exigências a especificar e fundamentar
093444850 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093444850 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093444850 Outras exigências a especificar e fundamentar
093444850 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093444850 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093445881 Outras exigências a especificar e fundamentar
093445890 Outras exigências a especificar e fundamentar
093457324 Outras exigências a especificar e fundamentar
093457332 Outras exigências a especificar e fundamentar
093467788 Outras exigências a especificar e fundamentar
093497270 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093497270 Outras exigências a especificar e fundamentar
093497270 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093517424 Outras exigências a especificar e fundamentar
093517432 Outras exigências a especificar e fundamentar
093520930 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093520930 Outras exigências a especificar e fundamentar
093520930 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
093520930 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093520930 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093520930 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093530960 Outras exigências a especificar e fundamentar
093531877 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093531877 Outras exigências a especificar e fundamentar
093531877 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093531877 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093531877 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093551231 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
093551231 Outras exigências a especificar e fundamentar
093551657 Outras exigências a especificar e fundamentar
093554230 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093554230 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093554230 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093554230 Outras exigências a especificar e fundamentar
093554230 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093568142 Outras exigências a especificar e fundamentar
093581033 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093581033 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093581033 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093581033 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093619057 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093619057 Outras exigências a especificar e fundamentar
093645732 Anexar procuração específica, outorgada a representante no Brasil, com poderes para receber citação judicial, com assinatura do outorgante reconhecida pelo Consulado brasileiro, no país respectivo, acompanhada da tradução efetuada por tradutor público (art. 2º e seus parágrafos, da IN/DNRC nº 76/98)
093645732 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
093645732 Outras exigências a especificar e fundamentar
093651678 Outras exigências a especificar e fundamentar
093672519 Outras exigências a especificar e fundamentar
093674392 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
093674392 Outras exigências a especificar e fundamentar
093678266 Outras exigências a especificar e fundamentar
093686919 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093686919 Outras exigências a especificar e fundamentar
093695985 Outras exigências a especificar e fundamentar
093697775 Outras exigências a especificar e fundamentar
093697783 Outras exigências a especificar e fundamentar
093697945 Outras exigências a especificar e fundamentar
093697953 Outras exigências a especificar e fundamentar
093700121 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093700121 Outras exigências a especificar e fundamentar
093700121 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093712154 Outras exigências a especificar e fundamentar
093712316 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093712316 Outras exigências a especificar e fundamentar
093715935 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093715935 Outras exigências a especificar e fundamentar
093715935 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093717067 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093717075 Outras exigências a especificar e fundamentar
093726635 Outras exigências a especificar e fundamentar
093726643 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093726643 Outras exigências a especificar e fundamentar
093726643 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093726651 Outras exigências a especificar e fundamentar
093728506 Outras exigências a especificar e fundamentar
093728514 Outras exigências a especificar e fundamentar
093734352 Outras exigências a especificar e fundamentar
093734360 Outras exigências a especificar e fundamentar
093736150 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093736150 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
093736150 Outras exigências a especificar e fundamentar
093744307 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093744307 Outras exigências a especificar e fundamentar
093750986 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093750986 Outras exigências a especificar e fundamentar
093751400 Outras exigências a especificar e fundamentar
093751419 Outras exigências a especificar e fundamentar
093762305 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093762305 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093762305 Outras exigências a especificar e fundamentar
093763433 Outras exigências a especificar e fundamentar
093766980 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093766980 Outras exigências a especificar e fundamentar
093766980 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093766980 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093766980 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093774141 Outras exigências a especificar e fundamentar
093774150 Outras exigências a especificar e fundamentar
093774168 Outras exigências a especificar e fundamentar
093774770 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093774770 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093774770 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093774770 Outras exigências a especificar e fundamentar
093774770 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093774770 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093778538 Outras exigências a especificar e fundamentar
093779356 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093779356 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093779356 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093779461 Outras exigências a especificar e fundamentar
093787260 Outras exigências a especificar e fundamentar
093787278 Outras exigências a especificar e fundamentar
093788045 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
093788045 Outras exigências a especificar e fundamentar
093788770 Outras exigências a especificar e fundamentar
093788789 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093788789 Outras exigências a especificar e fundamentar
093788827 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
093788827 Outras exigências a especificar e fundamentar
093789335 Outras exigências a especificar e fundamentar
093789343 Outras exigências a especificar e fundamentar
093790511 Outras exigências a especificar e fundamentar
093790520 Outras exigências a especificar e fundamentar
093790538 Outras exigências a especificar e fundamentar
093799292 Outras exigências a especificar e fundamentar
093799438 Outras exigências a especificar e fundamentar
093799446 Outras exigências a especificar e fundamentar
093799756 Instrumento ou declaração com rasuras, emendas ou entrelinhas - Retificar em novo instrumento ou declaração (art. 35, do Dec. nº 1.800/96)
093799756 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
093799756 Outras exigências a especificar e fundamentar
093799764 Outras exigências a especificar e fundamentar
093800371 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093800371 Outras exigências a especificar e fundamentar
093800380 Outras exigências a especificar e fundamentar
093801033 Outras exigências a especificar e fundamentar
093801041 Outras exigências a especificar e fundamentar
093802170 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093802170 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093802170 Outras exigências a especificar e fundamentar
093802188 Outras exigências a especificar e fundamentar
093803362 Outras exigências a especificar e fundamentar
093803370 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093803370 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093803370 Outras exigências a especificar e fundamentar
093805403 Outras exigências a especificar e fundamentar
093805411 Outras exigências a especificar e fundamentar
093807406 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093807406 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093807406 Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)
093807406 Outras exigências a especificar e fundamentar
093807406 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093807406 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093808356 Outras exigências a especificar e fundamentar
093808372 Outras exigências a especificar e fundamentar
093811934 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093811934 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
093811934 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093811942 Outras exigências a especificar e fundamentar
093812680 Outras exigências a especificar e fundamentar
093812698 Outras exigências a especificar e fundamentar
093813074 Outras exigências a especificar e fundamentar
093813082 Outras exigências a especificar e fundamentar
093814089 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093814089 Outras exigências a especificar e fundamentar
093814097 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093814097 Outras exigências a especificar e fundamentar
093816936 Outras exigências a especificar e fundamentar
093816944 Outras exigências a especificar e fundamentar
093818955 Outras exigências a especificar e fundamentar
093823827 Outras exigências a especificar e fundamentar
093825021 Outras exigências a especificar e fundamentar
093825030 Outras exigências a especificar e fundamentar
093829779 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093829779 Outras exigências a especificar e fundamentar
093830661 Outras exigências a especificar e fundamentar
093837941 Outras exigências a especificar e fundamentar
100000061 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100000061 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100000061 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100000061 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100000142 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100000142 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100000142 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100000142 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100012442 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012752 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100012752 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
100012752 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
100012760 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012795 A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social (item 1.2.15.1 da IN/DNRC nº 98/03).


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100012795 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012795 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100012809 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012833 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100012892 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012906 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100012906 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012914 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012949 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100012949 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100012949 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100012949 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100012957 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012973 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100012990 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
100013023 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100013023 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100013023 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100013023 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100013104 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100013104 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100013104 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100013104 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100015891 Outras exigências a especificar e fundamentar
100019706 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100019706 Outras exigências a especificar e fundamentar
100019722 Outras exigências a especificar e fundamentar
100037917 Outras exigências a especificar e fundamentar
100037925 Outras exigências a especificar e fundamentar
100041094 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
100041175 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100041191 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
100041205 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100041230 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
100046649 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100055346 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100058957 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100058957 Outras exigências a especificar e fundamentar
100064809 Outras exigências a especificar e fundamentar
100064817 Outras exigências a especificar e fundamentar
100064884 Outras exigências a especificar e fundamentar
100065007 Outras exigências a especificar e fundamentar
100065058 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100073735 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100073735 Outras exigências a especificar e fundamentar
100074006 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100074014 Outras exigências a especificar e fundamentar
100079806 Outras exigências a especificar e fundamentar
100079814 Outras exigências a especificar e fundamentar
100088554 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100088562 Outras exigências a especificar e fundamentar
100091644 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100091644 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100091644 Outras exigências a especificar e fundamentar
100091644 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
100091695 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100091695 Outras exigências a especificar e fundamentar
100091768 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
100091857 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100091857 Outras exigências a especificar e fundamentar
100091857 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
100103464 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
100103952 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100103952 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100104045 Outras exigências a especificar e fundamentar
100104061 Outras exigências a especificar e fundamentar
100104070 Outras exigências a especificar e fundamentar
100106390 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100106390 Outras exigências a especificar e fundamentar
100106625 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100112749 Outras exigências a especificar e fundamentar
100112986 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100112986 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100112986 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100113060 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100113060 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
100113486 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100113486 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100113486 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100113486 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100113486 Outras exigências a especificar e fundamentar
100114342 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100114342 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100115500 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100118178 Sócio, maior de 16 anos e menor de 18 anos, deve ser assistido (art. 1.690, do CC/2002)
100121306 Outras exigências a especificar e fundamentar
100121365 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100124330 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100124348 Outras exigências a especificar e fundamentar
100127193 Outras exigências a especificar e fundamentar
100129935 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100130046 Outras exigências a especificar e fundamentar
100130496 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
100130500 Outras exigências a especificar e fundamentar
100133096 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100133096 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100133096 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100133096 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100142001 Outras exigências a especificar e fundamentar
100148085 Outras exigências a especificar e fundamentar
100148115 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100148115 Outras exigências a especificar e fundamentar
100156924 Sócio, maior de 16 anos e menor de 18 anos, deve ser assistido (art. 1.690, do CC/2002)
100156932 Outras exigências a especificar e fundamentar
100156975 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100156975 Outras exigências a especificar e fundamentar
100157084 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100157092 Outras exigências a especificar e fundamentar
100157262 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100162975 Outras exigências a especificar e fundamentar
100165788 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100168779 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
100168930 Outras exigências a especificar e fundamentar
100168990 Outras exigências a especificar e fundamentar
100169040 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100171680 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100171699 Outras exigências a especificar e fundamentar
100171702 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
100171710 Outras exigências a especificar e fundamentar
100171753 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100171770 Outras exigências a especificar e fundamentar
100171788 Outras exigências a especificar e fundamentar
100174736 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100174736 Outras exigências a especificar e fundamentar
100187714 Outras exigências a especificar e fundamentar
100188214 Outras exigências a especificar e fundamentar
100191215 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100191215 Outras exigências a especificar e fundamentar
100191231 Outras exigências a especificar e fundamentar
100193285 Imóvel, ou direitos a ele relativos, incorporados à sociedade - descrever e identificar o imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e seu número de matrícula no Registro Imobiliário (art. 53, VIII, a, do Dec. nº 1.800/96)
100193285 Outras exigências a especificar e fundamentar
100193617 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100193617 Outras exigências a especificar e fundamentar
100193625 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100194370 Outras exigências a especificar e fundamentar
100195164 Outras exigências a especificar e fundamentar
100195474 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
100198252 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100198740 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100198970 Outras exigências a especificar e fundamentar
100199216 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100199216 Declarar a participação de cada sócio no capital, bem como a forma e o prazo de sua integralização (inciso IV, art. 997, CC/2002)
100199216 Outras exigências a especificar e fundamentar
100199216 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
100199399 Outras exigências a especificar e fundamentar
100199445 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100199445 Outras exigências a especificar e fundamentar
100199623 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
100199623 Outras exigências a especificar e fundamentar
100200982 Outras exigências a especificar e fundamentar
100201490 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100202055 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100202624 A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social (item 1.2.15.1 da IN/DNRC nº 98/03).
100202632 Outras exigências a especificar e fundamentar
100202675 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100202683 Outras exigências a especificar e fundamentar
100202713 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100203175 Outras exigências a especificar e fundamentar
100203183 Outras exigências a especificar e fundamentar
100203191 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100203205 Outras exigências a especificar e fundamentar
100203884 Outras exigências a especificar e fundamentar
100203892 Outras exigências a especificar e fundamentar
100204120 Outras exigências a especificar e fundamentar
100204740 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
100204740 Outras exigências a especificar e fundamentar
100205674 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100205674 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
100205674 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100205747 Anexar formal de partilha (art. 1.036, do Código Processo Civil)
100205747 Outras exigências a especificar e fundamentar
100205950 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100205968 Outras exigências a especificar e fundamentar
100206344 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
100206344 Outras exigências a especificar e fundamentar
100206999 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100206999 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100206999 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100206999 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100207197 Outras exigências a especificar e fundamentar
100207200 Outras exigências a especificar e fundamentar
100207472 Outras exigências a especificar e fundamentar
100207499 Outras exigências a especificar e fundamentar
100207944 Outras exigências a especificar e fundamentar
100208096 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
100208100 Outras exigências a especificar e fundamentar
100208703 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100209483 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
100209505 Outras exigências a especificar e fundamentar
100209718 Outras exigências a especificar e fundamentar
100209718 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
100209807 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
1.800/96)
100209815 Outras exigências a especificar e fundamentar
100210058 Sócio emancipado - declarar na qualificação a hipótese de emancipação (item 1.2.13.1 da IN/DNRC nº 98/03)
100210139 Outras exigências a especificar e fundamentar
100210880 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100210899 Outras exigências a especificar e fundamentar
100210902 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100210910 Outras exigências a especificar e fundamentar
100211682 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
100211682 Outras exigências a especificar e fundamentar
100211682 Marido e mulher casados em regime de comunhão universal de bens e de separação obrigatória não podem ser sócios na mesma sociedade. (art. 977, do CC/2002)
100223796 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
100224075 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100224121 Outras exigências a especificar e fundamentar
100224180 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100224180 Outras exigências a especificar e fundamentar
100224270 Outras exigências a especificar e fundamentar
100224350 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100224350 Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100224350 Outras exigências a especificar e fundamentar
100224563 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100224563 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100224571 Outras exigências a especificar e fundamentar
100224636 Outras exigências a especificar e fundamentar
100224725 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100225799 Outras exigências a especificar e fundamentar
100226639 Outras exigências a especificar e fundamentar
100226663 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100226671 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100227317 Outras exigências a especificar e fundamentar
100227996 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100228534 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100228542 Outras exigências a especificar e fundamentar
100229174 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100229204 Outras exigências a especificar e fundamentar
100229425 Outras exigências a especificar e fundamentar
100229433 Outras exigências a especificar e fundamentar
100229832 Sócio, menor, não pode ser administrador, salvo se emancipado (item 1.2.23.7 da IN/DNRC nº 98/03)
100229956 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100229956 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100229956 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100229956 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100229980 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
100229980 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100230032 Outras exigências a especificar e fundamentar
100230032 Sócio, menor de 16 anos, deve ser representado (art. 1.690, do CC/2002)
100230032 Sócio, maior de 16 anos e menor de 18 anos, deve ser assistido (art. 1.690, do CC/2002)
100230059 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100230229 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100230890 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100230890 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100230890 Outras exigências a especificar e fundamentar
100231101 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100231110 Outras exigências a especificar e fundamentar
100231446 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100231659 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100231896 Outras exigências a especificar e fundamentar
100231918 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
100232302 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100232302 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
100232400 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
100232884 Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)
100232884 Outras exigências a especificar e fundamentar
100233155 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100233236 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100233333 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
100233481 Outras exigências a especificar e fundamentar
100237789 Outras exigências a especificar e fundamentar
100239048 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100239129 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100239129 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100239137 Outras exigências a especificar e fundamentar
100240690 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100240690 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100243010 Outras exigências a especificar e fundamentar
100252613 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100253440 Outras exigências a especificar e fundamentar
100253466 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100253466 Outras exigências a especificar e fundamentar
100255922 Outras exigências a especificar e fundamentar
100256694 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100256694 Outras exigências a especificar e fundamentar
100256694 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100257372 Outras exigências a especificar e fundamentar
100257380 Outras exigências a especificar e fundamentar
100257437 Outras exigências a especificar e fundamentar
100258050 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100258069 Outras exigências a especificar e fundamentar
100258301 Outras exigências a especificar e fundamentar
100258310 Outras exigências a especificar e fundamentar