PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
090991214 Outras exigências a especificar e fundamentar
091033810 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091544440 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091544440 Outras exigências a especificar e fundamentar
091641667 Outras exigências a especificar e fundamentar
091722047 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
091722047 Outras exigências a especificar e fundamentar
091953677 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
091953677 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
091953677 Outras exigências a especificar e fundamentar
091953677 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091953685 Outras exigências a especificar e fundamentar
092128742 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092365043 Outras exigências a especificar e fundamentar
092365051 Outras exigências a especificar e fundamentar
092552056 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092552056 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092552056 Outras exigências a especificar e fundamentar
092564410 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092564410 Outras exigências a especificar e fundamentar
092564534 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092658687 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092729339 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092729339 Outras exigências a especificar e fundamentar
092768636 Outras exigências a especificar e fundamentar
092922899 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
093004680 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093004680 Outras exigências a especificar e fundamentar
093004680 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093004680 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093004680 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093022735 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093022735 Outras exigências a especificar e fundamentar
093022743 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093022743 Outras exigências a especificar e fundamentar
093033940 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093033940 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093033940 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093033940 Outras exigências a especificar e fundamentar
093033940 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093049463 Outras exigências a especificar e fundamentar
093192312 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093196067 Outras exigências a especificar e fundamentar
093206356 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093206356 Outras exigências a especificar e fundamentar
093206356 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093206356 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093224354 Outras exigências a especificar e fundamentar
093233540 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093233540 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093233540 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
093233558 Outras exigências a especificar e fundamentar
093260504 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093260504 Outras exigências a especificar e fundamentar
093260512 Outras exigências a especificar e fundamentar
093281269 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093281269 Outras exigências a especificar e fundamentar
093281269 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093281269 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093281269 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093354215 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093354215 Outras exigências a especificar e fundamentar
093364946 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093364946 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093364954 Outras exigências a especificar e fundamentar
093403895 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093403895 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093403895 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093403895 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093407572 Declarar a participação de cada sócio no capital, bem como a forma e o prazo de sua integralização (inciso IV, art. 997, CC/2002)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093407572 Outras exigências a especificar e fundamentar
093407572 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
093407890 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093407890 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093407904 Outras exigências a especificar e fundamentar
093418680 Outras exigências a especificar e fundamentar
093452810 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093452810 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093452810 Outras exigências a especificar e fundamentar
093465645 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093465645 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093465645 Outras exigências a especificar e fundamentar
093465645 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093496389 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093496389 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093496389 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093496389 Outras exigências a especificar e fundamentar
093496389 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093497636 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093501161 Outras exigências a especificar e fundamentar
093501293 Outras exigências a especificar e fundamentar
093515901 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
093515901 Outras exigências a especificar e fundamentar
093529570 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093529570 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093529570 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093529570 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093540078 Outras exigências a especificar e fundamentar
093546955 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
093546955 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
093546980 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
093546980 Outras exigências a especificar e fundamentar
093567855 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
093567928 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093567928 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093568037 Outras exigências a especificar e fundamentar
093574266 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093574266 Outras exigências a especificar e fundamentar
093576820 Outras exigências a especificar e fundamentar
093579551 Outras exigências a especificar e fundamentar
093614276 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093614276 Outras exigências a especificar e fundamentar
093614276 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093614276 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093614276 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093618964 Outras exigências a especificar e fundamentar
093650710 Outras exigências a especificar e fundamentar
093686358 Outras exigências a especificar e fundamentar
093686366 Outras exigências a especificar e fundamentar
093686390 Outras exigências a especificar e fundamentar
093687044 Outras exigências a especificar e fundamentar
093699824 Outras exigências a especificar e fundamentar
093702779 Outras exigências a especificar e fundamentar
093737734 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093737734 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093744056 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093744056 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093745133 Outras exigências a especificar e fundamentar
093749201 Outras exigências a especificar e fundamentar
093753861 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093757395 Outras exigências a especificar e fundamentar
093757573 Outras exigências a especificar e fundamentar
093760035 Outras exigências a especificar e fundamentar
093761376 Outras exigências a especificar e fundamentar
093761384 Outras exigências a especificar e fundamentar
093761660 Outras exigências a especificar e fundamentar
093761759 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
093761759 Outras exigências a especificar e fundamentar
093761767 Outras exigências a especificar e fundamentar
093762526 Outras exigências a especificar e fundamentar
093762771 Declarar a participação de cada sócio no capital, bem como a forma e o prazo de sua integralização (inciso IV, art. 997, CC/2002)
093762771 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
093766742 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093766742 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093766742 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093766742 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093766742 Outras exigências a especificar e fundamentar
093767374 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
093767374 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093775202 Outras exigências a especificar e fundamentar
093777299 Outras exigências a especificar e fundamentar
093779518 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
093779518 Outras exigências a especificar e fundamentar
093780214 Outras exigências a especificar e fundamentar
093780354 Outras exigências a especificar e fundamentar
093795343 Outras exigências a especificar e fundamentar
093795394 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
093797770 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093797770 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093797770 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093797770 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093797958 Outras exigências a especificar e fundamentar
093798075 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093799187 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093799187 Outras exigências a especificar e fundamentar
093803761 Outras exigências a especificar e fundamentar
093804865 Outras exigências a especificar e fundamentar
093804873 Outras exigências a especificar e fundamentar
093805055 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
093805560 Outras exigências a especificar e fundamentar
093806787 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093806795 Outras exigências a especificar e fundamentar
093808399 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093812213 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093812531 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093812531 Outras exigências a especificar e fundamentar
093812779 Outras exigências a especificar e fundamentar
093813210 Anexar certidão ou ato de nomeação do inventariante (art. 1.796 do CC/2002 e art. 990 e incisos do Código Processo Civil)
093813252 Outras exigências a especificar e fundamentar
093814500 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093814500 Outras exigências a especificar e fundamentar
093815395 Outras exigências a especificar e fundamentar
093816286 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093819013 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093822073 Outras exigências a especificar e fundamentar
093824041 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093824440 Outras exigências a especificar e fundamentar
093825145 Outras exigências a especificar e fundamentar
093825153 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093826214 Outras exigências a especificar e fundamentar
093827458 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093827830 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093827830 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093827830 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093827849 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093827849 Outras exigências a especificar e fundamentar
093828667 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093829752 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093829884 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093829884 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093836619 Outras exigências a especificar e fundamentar
093836791 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093837453 Anexar autorização do Juiz para o inventariante requerer extinção, por falecimento do empresário (item 7.1 da IN/DNRC nº 97/03)
093838506 Outras exigências a especificar e fundamentar
100003079 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100003079 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100003087 Outras exigências a especificar e fundamentar
100003168 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100003168 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100003168 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100003168 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100006132 Outras exigências a especificar e fundamentar
100007376 Outras exigências a especificar e fundamentar
100007384 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100007384 Outras exigências a especificar e fundamentar
100007708 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100007708 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
100007970 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100008143 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100009964 Outras exigências a especificar e fundamentar
100010008 Outras exigências a especificar e fundamentar
100010261 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100011527 Outras exigências a especificar e fundamentar
100012183 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100012671 Outras exigências a especificar e fundamentar
100064868 Outras exigências a especificar e fundamentar
100067727 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100067727 Outras exigências a especificar e fundamentar
100067735 Outras exigências a especificar e fundamentar
100073727 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100073727 Outras exigências a especificar e fundamentar
100073840 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100085547 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100085547 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100085547 Outras exigências a especificar e fundamentar
100085555 Outras exigências a especificar e fundamentar
100085628 Outras exigências a especificar e fundamentar
100085636 Outras exigências a especificar e fundamentar
100088597 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100106510 Outras exigências a especificar e fundamentar
100112960 Outras exigências a especificar e fundamentar
100112978 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
100112978 Outras exigências a especificar e fundamentar
100113010 Outras exigências a especificar e fundamentar
100113028 Outras exigências a especificar e fundamentar
100113060 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100113087 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100113117 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100113230 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100127150 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100130119 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100130224 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100157068 Outras exigências a especificar e fundamentar
100157076 Outras exigências a especificar e fundamentar
100157130 Outras exigências a especificar e fundamentar
100157130 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
100157149 Outras exigências a especificar e fundamentar
100174671 Outras exigências a especificar e fundamentar
100174728 Outras exigências a especificar e fundamentar
100174736 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
100174736 Outras exigências a especificar e fundamentar
100174744 Outras exigências a especificar e fundamentar
100187650 Outras exigências a especificar e fundamentar
100187714 Outras exigências a especificar e fundamentar
100187722 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100187722 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100187722 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100187722 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100188214 Outras exigências a especificar e fundamentar
100188745 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100188745 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100189695 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100189695 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100190855 Outras exigências a especificar e fundamentar
100191231 Outras exigências a especificar e fundamentar
100191380 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100191380 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
100191398 Outras exigências a especificar e fundamentar
100191851 Outras exigências a especificar e fundamentar
100191886 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100191886 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100191886 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100191886 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100192335 Outras exigências a especificar e fundamentar
100193005 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100193005 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100193005 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100193005 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
100193021 Outras exigências a especificar e fundamentar
100194249 Outras exigências a especificar e fundamentar
100194257 Outras exigências a especificar e fundamentar
100194982 Outras exigências a especificar e fundamentar
100195512 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100196080 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100196390 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100196764 Outras exigências a especificar e fundamentar
100196985 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100196985 Outras exigências a especificar e fundamentar
100197043 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100197043 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100197043 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
100197043 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100197043 Outras exigências a especificar e fundamentar
100197191 Outras exigências a especificar e fundamentar
100197655 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
100197787 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100197868 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100197876 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100198473 Outras exigências a especificar e fundamentar
100198880 Outras exigências a especificar e fundamentar
100198899 Outras exigências a especificar e fundamentar
100203507 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
100203663 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100203760 Outras exigências a especificar e fundamentar
100203795 Outras exigências a especificar e fundamentar
100203906 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
100203906 Outras exigências a especificar e fundamentar
100203973 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
100204082 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
100204163 Outras exigências a especificar e fundamentar
100204171 Outras exigências a especificar e fundamentar
100205453 Outras exigências a especificar e fundamentar
100205488 A assinatura deve ser a que o empresário, ou no caso de incapaz autorizado judicialmente a continuar a empresa, o seu assistente ou representante ou gerente usa normalmente para o seu nome civil (art.1.153, CC/2002 e item 1.2.16 da IN/DNRC nº 97/03)
100205488 Outras exigências a especificar e fundamentar
100207286 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100207286 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
100207383 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100207413 Outras exigências a especificar e fundamentar
100207413 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
100208061 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
100228453 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
100228453 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________