PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
090981634 Outras exigências a especificar e fundamentar
090990765 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
090990773 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091250170 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091449774 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
091449774 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
091449774 Outras exigências a especificar e fundamentar
091449782 Outras exigências a especificar e fundamentar
091719550 A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no requerimento de inscrição do empresário (item 1.2.5.1 da IN/DNRC nº 97/03).
091719550 Outras exigências a especificar e fundamentar
091719550 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
091719569 Outras exigências a especificar e fundamentar
091720478 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091720478 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
091720478 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091720478 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
091720478 Outras exigências a especificar e fundamentar
091720478 Anexar folhas do Diário Oficial da União, do Distrito Federal ou do Estado e de jornal de grande circulação contendo o documento em que se deliberou pela redução do capital por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade (§ 1º, art. 1.152)
091720478 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
091721407 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091721407 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
091721407 Outras exigências a especificar e fundamentar
091855144 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
091855144 Sócio, maior de 16 anos e menor de 18 anos, deve ser assistido (art. 1.690, do CC/2002)
091855209 Outras exigências a especificar e fundamentar
091879507 Outras exigências a especificar e fundamentar
091957346 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091957346 Outras exigências a especificar e fundamentar
091973376 Outras exigências a especificar e fundamentar
091973384 Outras exigências a especificar e fundamentar
092102735 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092102735 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
092102735 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
092102735 Outras exigências a especificar e fundamentar
092102735 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
092102743 Outras exigências a especificar e fundamentar
092103332 Outras exigências a especificar e fundamentar
092103359 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
092103367 Outras exigências a especificar e fundamentar
092103391 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
092103391 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
092160450 Outras exigências a especificar e fundamentar
092160786 Outras exigências a especificar e fundamentar
092181929 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
092181929 Outras exigências a especificar e fundamentar
092181929 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092182585 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
092182585 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
092182593 Outras exigências a especificar e fundamentar
092182780 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092182780 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092199208 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
092317090 Complementar a qualificação dos representantes dos sócios, incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
092317090 Outras exigências a especificar e fundamentar
092318371 O capital social somente pode ser aumentado se totalmente integralizadas as quotas, devendo essa situação ser declarada na alteração contratual (art. 1.081, do CC/2002)
092321879 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
092321941 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
092322212 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
092322824 Outras exigências a especificar e fundamentar
092322832 Outras exigências a especificar e fundamentar
092335551 Outras exigências a especificar e fundamentar
092336469 Outras exigências a especificar e fundamentar
092342035 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092342035 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
092342043 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092342051 Outras exigências a especificar e fundamentar
092355277 Outras exigências a especificar e fundamentar
092355447 Outras exigências a especificar e fundamentar
092356036 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092356036 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
092356036 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092356036 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092356044 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092356044 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092356044 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
092356044 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
092356052 Outras exigências a especificar e fundamentar
092356079 Outras exigências a especificar e fundamentar
092356087 Outras exigências a especificar e fundamentar
092356095 Outras exigências a especificar e fundamentar
092356117 Outras exigências a especificar e fundamentar
092356125 Outras exigências a especificar e fundamentar
092364004 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092364004 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
092364004 Outras exigências a especificar e fundamentar
092364209 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092364209 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092364241 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092364241 Outras exigências a especificar e fundamentar
092365345 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
092365345 Outras exigências a especificar e fundamentar
092365345 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
092365353 Outras exigências a especificar e fundamentar
092398367 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092398367 Outras exigências a especificar e fundamentar
092398367 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
092399029 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092399029 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
092399029 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092399070 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092399070 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092399070 Outras exigências a especificar e fundamentar
092399070 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
092399070 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
092400353 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092400353 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092400426 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
092400426 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
092400426 Transcrever o objeto na sua totalidade (art. 45, do Dec. nº 1.800/96)
092400426 Outras exigências a especificar e fundamentar
092400434 Outras exigências a especificar e fundamentar
092400434 Transcrever o objeto na sua totalidade (art. 45, do Dec. nº 1.800/96)
092400434 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
092400442 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092400442 Outras exigências a especificar e fundamentar
092400450 Outras exigências a especificar e fundamentar
092400590 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092400728 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
092400728 Outras exigências a especificar e fundamentar
092418147 Outras exigências a especificar e fundamentar
092418252 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
092418368 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
092418376 Outras exigências a especificar e fundamentar
092480209 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
092480535 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092480535 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
092480535 Outras exigências a especificar e fundamentar
092480543 Outras exigências a especificar e fundamentar
092480799 Outras exigências a especificar e fundamentar
092482155 Outras exigências a especificar e fundamentar
092482180 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092482180 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
092482538 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092482538 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092486894 Outras exigências a especificar e fundamentar
092530680 Outras exigências a especificar e fundamentar
092531008 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092531008 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092531008 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
092531008 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
092558747 Outras exigências a especificar e fundamentar
092580858 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
092580858 Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
092580858 Outras exigências a especificar e fundamentar
092580858 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
092581226 Outras exigências a especificar e fundamentar
092581234 Outras exigências a especificar e fundamentar
092630685 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092630685 Outras exigências a especificar e fundamentar
092630685 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092656625 Outras exigências a especificar e fundamentar
092656633 Outras exigências a especificar e fundamentar
092667392 Outras exigências a especificar e fundamentar
092675590 Anexar cópia autenticada da identidade de estrangeiro, com visto permanente e dentro do período de sua validade (item 1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
092675590 Outras exigências a especificar e fundamentar
092675603 Outras exigências a especificar e fundamentar
092706312 A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social (item 1.2.15.1 da IN/DNRC nº 98/03).
092706312 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092745920 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092745920 Outras exigências a especificar e fundamentar
092749119 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
092749119 Outras exigências a especificar e fundamentar
092749119 Anexar formal de partilha (art. 1.036, do Código Processo Civil)
092749119 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
092768580 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
092768750 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092768750 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092768750 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
092768784 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092768784 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092768857 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
092768865 Outras exigências a especificar e fundamentar
092781284 Outras exigências a especificar e fundamentar
092781292 Outras exigências a especificar e fundamentar
092782221 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
092782310 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
092782329 Outras exigências a especificar e fundamentar
092782345 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092782345 Outras exigências a especificar e fundamentar
092782388 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092782396 Outras exigências a especificar e fundamentar
092782400 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092782418 Outras exigências a especificar e fundamentar
092782426 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
092782426 Outras exigências a especificar e fundamentar
092782477 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092797342 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
092797610 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
092797610 Outras exigências a especificar e fundamentar
092797628 Outras exigências a especificar e fundamentar
092816851 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
092816851 Outras exigências a especificar e fundamentar
092816860 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
092816860 Outras exigências a especificar e fundamentar
092840922 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
092840922 Outras exigências a especificar e fundamentar
092841384 Outras exigências a especificar e fundamentar
092909124 Outras exigências a especificar e fundamentar
092918441 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092918441 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
092918441 Outras exigências a especificar e fundamentar
092918859 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092918859 Outras exigências a especificar e fundamentar
092958966 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092958966 Outras exigências a especificar e fundamentar
092968775 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092968775 Anexar formal de partilha (art. 1.036, do Código Processo Civil)
092968775 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
092968775 Outras exigências a especificar e fundamentar
092979653 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
092979653 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
092979653 Outras exigências a especificar e fundamentar
092985564 Outras exigências a especificar e fundamentar
092986064 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
092986064 Outras exigências a especificar e fundamentar
092986102 Outras exigências a especificar e fundamentar
092986170 Outras exigências a especificar e fundamentar
092986218 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092986218 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
092986218 Transcrever o objeto na sua totalidade (art. 45, do Dec. nº 1.800/96)
093000685 Outras exigências a especificar e fundamentar
093004257 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093004257 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093005806 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093006063 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093006063 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093006063 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
093006063 Outras exigências a especificar e fundamentar
093006144 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
093006144 Transcrever o objeto na sua totalidade (art. 45, do Dec. nº 1.800/96)
093006144 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
093006489 Outras exigências a especificar e fundamentar
093046375 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093046375 Outras exigências a especificar e fundamentar
093046375 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093046375 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
093054270 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
093054270 Anexar cópia autenticada da identidade, no prazo de validade, com visto permanente, de estrangeiro administrador (art. 99, da Lei nº 6.815/80)
093054270 Outras exigências a especificar e fundamentar
093054289 Outras exigências a especificar e fundamentar
093054556 Outras exigências a especificar e fundamentar
093067089 Outras exigências a especificar e fundamentar
093067453 Outras exigências a especificar e fundamentar
093068557 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
093068727 Outras exigências a especificar e fundamentar
093071833 Outras exigências a especificar e fundamentar
093084781 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093124627 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093125135 Outras exigências a especificar e fundamentar
093125208 Outras exigências a especificar e fundamentar
093125216 Outras exigências a especificar e fundamentar
093125224 Outras exigências a especificar e fundamentar
093190875 A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social (item 1.2.15.1 da IN/DNRC nº 98/03).
093190883 Outras exigências a especificar e fundamentar
093199414 Incluir na qualificação do empresário casado a indicação do regime de bens (item 1.2.2.5 da IN/DNRC nº 97/03)
093199414 Outras exigências a especificar e fundamentar
093199422 Outras exigências a especificar e fundamentar
093204795 Outras exigências a especificar e fundamentar
093208383 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093208383 Outras exigências a especificar e fundamentar
093212488 Outras exigências a especificar e fundamentar
093217390 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093217390 Outras exigências a especificar e fundamentar
093223269 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093223269 Outras exigências a especificar e fundamentar
093223331 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093223340 Outras exigências a especificar e fundamentar
093228937 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093228945 Outras exigências a especificar e fundamentar
093230222 Outras exigências a especificar e fundamentar
093232543 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093232543 Outras exigências a especificar e fundamentar
093238606 Outras exigências a especificar e fundamentar
093258488 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093258488 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093258488 Outras exigências a especificar e fundamentar
093258488 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093261110 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093261110 Outras exigências a especificar e fundamentar
093272790 Outras exigências a especificar e fundamentar
093281587 Outras exigências a especificar e fundamentar
093304803 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093304803 Outras exigências a especificar e fundamentar
093305699 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093305940 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093305940 Outras exigências a especificar e fundamentar
093308574 Outras exigências a especificar e fundamentar
093314493 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093314493 Outras exigências a especificar e fundamentar
093316119 Outras exigências a especificar e fundamentar
093319894 Outras exigências a especificar e fundamentar
093321180 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093321180 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093341083 Outras exigências a especificar e fundamentar
093341571 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093342969 Outras exigências a especificar e fundamentar
093342977 Outras exigências a especificar e fundamentar
093343175 Outras exigências a especificar e fundamentar
093343884 Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)
093346166 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
093346166 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
093346174 Outras exigências a especificar e fundamentar
093348908 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
093348908 Outras exigências a especificar e fundamentar
093349084 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093349084 Complementar a qualificação da sociedade (nome empresarial, NIRE e CNPJ) (item 3.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)
093349084 Outras exigências a especificar e fundamentar
093349181 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093349181 Outras exigências a especificar e fundamentar
093349181 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
093349190 Outras exigências a especificar e fundamentar
093350066 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
093350066 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093350066 Outras exigências a especificar e fundamentar
093350066 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093355092 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093355092 Outras exigências a especificar e fundamentar
093359276 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093359306 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093359306 Outras exigências a especificar e fundamentar
093364040 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093364040 Outras exigências a especificar e fundamentar
093364059 Outras exigências a especificar e fundamentar
093370652 Outras exigências a especificar e fundamentar
093371772 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093371772 Complementar a qualificação dos representantes dos sócios, incluindo os


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093375360 Outras exigências a especificar e fundamentar
093376324 Imóvel, ou direitos a ele relativos, incorporados à sociedade - descrever e identificar o imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e seu número de matrícula no Registro Imobiliário (art. 53, VIII, a, do Dec. nº 1.800/96)
093376456 Outras exigências a especificar e fundamentar
093377193 Outras exigências a especificar e fundamentar
093377371 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093377371 Outras exigências a especificar e fundamentar
093381697 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093381697 Outras exigências a especificar e fundamentar
093381697 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093381700 Outras exigências a especificar e fundamentar
093381875 Outras exigências a especificar e fundamentar
093382170 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093382227 Outras exigências a especificar e fundamentar
093382286 Outras exigências a especificar e fundamentar
093382413 Outras exigências a especificar e fundamentar
093382421 Outras exigências a especificar e fundamentar
093382545 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093382545 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
093382545 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
093382545 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
093382910 Outras exigências a especificar e fundamentar
093384300 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093384661 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093390149 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
093390149 Transcrever o objeto na sua totalidade (art. 45, do Dec. nº 1.800/96)
093390149 Outras exigências a especificar e fundamentar
093391013 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093391013 Outras exigências a especificar e fundamentar
093391013 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
093391307 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093391307 Outras exigências a especificar e fundamentar
093391315 Outras exigências a especificar e fundamentar
093395566 Outras exigências a especificar e fundamentar
093397585 A data de início das atividades não pode ser anterior à data da assinatura do Requerimento (item 1.2.11 da IN/DNRC nº 97/03)
093397585 Outras exigências a especificar e fundamentar
093397593 Outras exigências a especificar e fundamentar
093400780 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093400780 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093400780 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093400900 Outras exigências a especificar e fundamentar
093400918 Outras exigências a especificar e fundamentar
093400942 Outras exigências a especificar e fundamentar
093410700 Outras exigências a especificar e fundamentar
093411430 Outras exigências a especificar e fundamentar
093411731 Outras exigências a especificar e fundamentar
093414641 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093416024 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093416024 Outras exigências a especificar e fundamentar
093416032 Outras exigências a especificar e fundamentar
093416083 Outras exigências a especificar e fundamentar
093416261 Outras exigências a especificar e fundamentar
093416369 Outras exigências a especificar e fundamentar
093423527 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093429576 Outras exigências a especificar e fundamentar
093430124 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093430124 Outras exigências a especificar e fundamentar
093430132 Outras exigências a especificar e fundamentar
093433301 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
093433301 Outras exigências a especificar e fundamentar
093433310 Outras exigências a especificar e fundamentar
093433972 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093433972 Outras exigências a especificar e fundamentar
093436750 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093436815 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093440812 Outras exigências a especificar e fundamentar
093441711 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093441720 Outras exigências a especificar e fundamentar
093442750 Outras exigências a especificar e fundamentar
093443048 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093443714 Outras exigências a especificar e fundamentar
093444168 Sócio, menor de 16 anos, deve ser representado (art. 1.690, do CC/2002)
093444230 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093444230 Outras exigências a especificar e fundamentar
093444389 Outras exigências a especificar e fundamentar
093444460 Outras exigências a especificar e fundamentar
093444460 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
093444478 Outras exigências a especificar e fundamentar
093445148 Outras exigências a especificar e fundamentar
093445903 Outras exigências a especificar e fundamentar
093446110 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093447396 Outras exigências a especificar e fundamentar
093449224 Outras exigências a especificar e fundamentar
093451059 Apor assinatura dos sócios no instrumento ou declaração, e rubricar as demais folhas (art. 1º, inciso I, da nº Lei 8.934/94 e art. 40, do Dec. nº 1.800/96)
093451083 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093451156 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
093451652 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
093451652 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093452772 Outras exigências a especificar e fundamentar
093453523 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093453531 Outras exigências a especificar e fundamentar
093454090 Outras exigências a especificar e fundamentar
093455305 Outras exigências a especificar e fundamentar
093458797 Outras exigências a especificar e fundamentar
093458940 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
093458940 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093459009 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093459050 Outras exigências a especificar e fundamentar
093461100 Outras exigências a especificar e fundamentar
093461119 Outras exigências a especificar e fundamentar
093464738 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093465203 Outras exigências a especificar e fundamentar
093465211 Outras exigências a especificar e fundamentar
093465360 Outras exigências a especificar e fundamentar
093465378 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093465378 Outras exigências a especificar e fundamentar
093465378 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093468237 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093468237 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093468237 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
093468237 Anexar folhas do Diário Oficial da União, do Distrito Federal ou do Estado e de jornal de grande circulação contendo o documento em que se deliberou pela redução do capital por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade (§ 1º, art. 1.152)
093468237 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
093468237 Outras exigências a especificar e fundamentar
093468890 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093469055 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093481160 Outras exigências a especificar e fundamentar
093481179 Outras exigências a especificar e fundamentar
093482205 Anexar FCN preenchida (art. 34, III, do Dec. nº 1.800/96)
093482213 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093483422 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093483430 Outras exigências a especificar e fundamentar
093484550 Outras exigências a especificar e fundamentar
093484569 Outras exigências a especificar e fundamentar
093486332 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093486332 Outras exigências a especificar e fundamentar
093486480 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093486600 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093486600 Outras exigências a especificar e fundamentar
093486600 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093486600 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
093486820 A soma da participação dos sócios não totaliza o capital social (art. 1.055, do CC/2002)
093486839 Outras exigências a especificar e fundamentar
093487347 Outras exigências a especificar e fundamentar
093487517 Outras exigências a especificar e fundamentar
093487630 Outras exigências a especificar e fundamentar
093487649 Outras exigências a especificar e fundamentar
093487789 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093487975 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093488408 Outras exigências a especificar e fundamentar
093488750 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
093488750 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
093488750 Outras exigências a especificar e fundamentar
093488750 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
093489285 Outras exigências a especificar e fundamentar
093489293 Outras exigências a especificar e fundamentar
093490453 Informações do instrumento não conferem com as constantes dos atos arquivados (art. 53, I, do Dec. nº 1.800/96)
093490453 Outras exigências a especificar e fundamentar
093490542 Outras exigências a especificar e fundamentar
093490550 Outras exigências a especificar e fundamentar
093490674 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093490682 Outras exigências a especificar e fundamentar
093491735 Outras exigências a especificar e fundamentar
093491956 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093491956 Anexar comprovante de pagamento do preço do serviço - (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96)
093492065 A soma da participação dos sócios não totaliza o capital social (art. 1.055, do CC/2002)
093492073 Outras exigências a especificar e fundamentar
093492081 Outras exigências a especificar e fundamentar
093492480 Outras exigências a especificar e fundamentar
093493550 Outras exigências a especificar e fundamentar
093493657 Outras exigências a especificar e fundamentar
093493665 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
093493738 Outras exigências a especificar e fundamentar
093493746 Outras exigências a especificar e fundamentar
093494033 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093494041 Outras exigências a especificar e fundamentar
093496737 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093496850 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
093497148 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
093497580 Outras exigências a especificar e fundamentar
093516142 Outras exigências a especificar e fundamentar
093518471 Outras exigências a especificar e fundamentar
093519150 Outras exigências a especificar e fundamentar
093520557 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093520557 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093534248 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
093534248 Outras exigências a especificar e fundamentar
093555350 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093555350 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093557345 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093557345 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
093559771 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
093559771 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________