PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
090071069 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
090071085 A prova da emancipação de menor de 18 e maior de 16 anos, a qual deverá ser anteriormente averbada no Registro Civil, deve ser arquivada em separado, simultaneamente com o Requerimento de Empresário (item 1.2.2.10 da IN/DNRC nº 97/03)
090071085 Outras exigências a especificar e fundamentar
090236785 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
090236785 Outras exigências a especificar e fundamentar
090237374 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
090237374 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
090237374 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
090237374 Outras exigências a especificar e fundamentar
090237382 Outras exigências a especificar e fundamentar
090238010 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
090273915 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
090273915 Outras exigências a especificar e fundamentar
090277694 Outras exigências a especificar e fundamentar
090333330 Outras exigências a especificar e fundamentar
090337220 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
090337220 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
090356080 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
090356080 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
090393511 A assinatura deve ser a que o empresário, ou no caso de incapaz autorizado judicialmente a continuar a empresa, o seu assistente ou representante ou gerente usa normalmente para o seu nome civil (art.1.153, CC/2002 e item 1.2.16 da IN/DNRC nº 97/03)
090393511 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
090393511 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
090552695 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
090565819 Outras exigências a especificar e fundamentar
090565827 Outras exigências a especificar e fundamentar
090586972 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
090586972 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
090586972 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
090586972 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
090608526 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
090608526 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
090608526 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
090608526 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
090657136 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
090657144 Outras exigências a especificar e fundamentar
090745922 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
090745922 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
090745922 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
090745990 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
090746198 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
090746333 Outras exigências a especificar e fundamentar
090746350 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
090746350 Outras exigências a especificar e fundamentar
090746368 Outras exigências a especificar e fundamentar
090746384 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
090746392 Outras exigências a especificar e fundamentar
090746406 Outras exigências a especificar e fundamentar
090746414 Outras exigências a especificar e fundamentar
090746430 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio (gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
090746430 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
090746449 Outras exigências a especificar e fundamentar
090790774 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
090790979 Outras exigências a especificar e fundamentar
090791339 Outras exigências a especificar e fundamentar
090838955 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
090838955 Outras exigências a especificar e fundamentar
090946278 Outras exigências a especificar e fundamentar
091083613 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091083702 Outras exigências a especificar e fundamentar
091083885 Outras exigências a especificar e fundamentar
091083982 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091084270 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091084334 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
091098351 Outras exigências a especificar e fundamentar
091116546 Outras exigências a especificar e fundamentar
091117178 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
091117178 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
091117186 Outras exigências a especificar e fundamentar
091125090 Outras exigências a especificar e fundamentar
091138477 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091138477 Outras exigências a especificar e fundamentar
091153808 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
091153808 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
091153980 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091154901 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091154901 Outras exigências a especificar e fundamentar
091165792 Outras exigências a especificar e fundamentar
091187400 A descrição do objeto para filial, quando efetuada, deverá reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente (itens 4.2.1.1.1 e 5.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
091187400 Quando a filial ainda não tiver número do CNPJ, preencher com o número básico do CNPJ (oito primeiros dígitos). O número de ordem e o dígito verificador serão atribuídos pela SRF (CNPJ) (itens 4.2.1.1.1, 5.1.2.1.1 e 6.1.2.1.1 da IN/DNRC nº 97/03)
091189705 Outras exigências a especificar e fundamentar
091189756 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
091189780 Outras exigências a especificar e fundamentar
091189799 Outras exigências a especificar e fundamentar
091231442 Outras exigências a especificar e fundamentar
091232066 Outras exigências a especificar e fundamentar
091232074 Outras exigências a especificar e fundamentar
091232082 Outras exigências a especificar e fundamentar
091232090 Outras exigências a especificar e fundamentar
091232643 O(s) código(s) informado(s) e abaixo indicado(s) não corresponde(m) à(s) atividade(s) descrita(s) no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
091232643 Outras exigências a especificar e fundamentar
091232651 Outras exigências a especificar e fundamentar
091233135 Outras exigências a especificar e fundamentar
091233160 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091233313 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091233364 Outras exigências a especificar e fundamentar
091233437 Outras exigências a especificar e fundamentar
091233569 Declarar o quorum de instalação da assembléia ou reunião (art. 1.076, do CC/2002)
091233577 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091233615 Outras exigências a especificar e fundamentar
091233623 Outras exigências a especificar e fundamentar
091241898 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091241898 Outras exigências a especificar e fundamentar
091242380 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
091242380 Outras exigências a especificar e fundamentar
091242398 Outras exigências a especificar e fundamentar
091253900 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091253900 Transcrever o objeto na sua totalidade (art. 45, do Dec. nº 1.800/96)
091253900 Outras exigências a especificar e fundamentar
091255449 Outras exigências a especificar e fundamentar
091255457 Outras exigências a especificar e fundamentar
091257980 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091266033 Outras exigências a especificar e fundamentar


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
091266882 Outras exigências a especificar e fundamentar
091266882 Preencher os campos de CNAE FISCAL com os códigos correspondentes às atividades descritas no objeto (item 1.2.9 da IN/DNRC nº 97/03)
091281989 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091281989 Outras exigências a especificar e fundamentar
091283469 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
091283469 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
091283469 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
091283469 Outras exigências a especificar e fundamentar
091283477 Outras exigências a especificar e fundamentar
091285461 Outras exigências a especificar e fundamentar
091290295 Outras exigências a especificar e fundamentar
091290414 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091290414 Outras exigências a especificar e fundamentar
091291143 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (Sociedade Limitada: art. 1.158, do CC/2002, IN/DNRC nº 53/96)
091304857 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091304865 Outras exigências a especificar e fundamentar
091307082 Outras exigências a especificar e fundamentar
091322928 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091334250 Outras exigências a especificar e fundamentar
091346240 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091346266 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
091346550 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
091346550 Outras exigências a especificar e fundamentar
091353246 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
091353246 Outras exigências a especificar e fundamentar
091353254 Outras exigências a especificar e fundamentar
091353629 Outras exigências a especificar e fundamentar
091353645 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091353645 Outras exigências a especificar e fundamentar
091355893 Outras exigências a especificar e fundamentar
091355907 Outras exigências a especificar e fundamentar
091362474 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091362474 Outras exigências a especificar e fundamentar
091362474 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
091362644 Outras exigências a especificar e fundamentar
091362660 Outras exigências a especificar e fundamentar
091362679 Outras exigências a especificar e fundamentar
091366666 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091366666 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
091366666 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
091366666 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
091367697 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
091367697 Outras exigências a especificar e fundamentar
091367697 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
091367697 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091395330 Outras exigências a especificar e fundamentar
091395615 CPF
091395615 Outras exigências a especificar e fundamentar
091403677 Outras exigências a especificar e fundamentar
091404584 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091404584 Outras exigências a especificar e fundamentar
091404681 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091404681 Complementar a qualificação dos sócios (pessoas físicas), incluindo os dados abaixo indicados (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
091414202 Outras exigências a especificar e fundamentar
091423627 Outras exigências a especificar e fundamentar
091441170 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091441170 Outras exigências a especificar e fundamentar
091441340 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091441340 Outras exigências a especificar e fundamentar
091441358 Outras exigências a especificar e fundamentar
091457564 Outras exigências a especificar e fundamentar
091457572 Outras exigências a especificar e fundamentar
091457793 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091458200 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091458200 Anexar comprovante de pagamento complementar do preço devido (art. 34, IV, do Dec. nº 1.800/96) no valor de R$ ___________
091479592 Outras exigências a especificar e fundamentar
091479614 Outras exigências a especificar e fundamentar
091483727 Outras exigências a especificar e fundamentar
091505771 Outras exigências a especificar e fundamentar
091506425 Outras exigências a especificar e fundamentar
091510481 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091510481 Outras exigências a especificar e fundamentar
091511178 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091511178 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
091511178 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
091511178 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
091512018 Outras exigências a especificar e fundamentar
091513170 Identificar o tipo jurídico da sociedade (item 1.2.6 da IN/DNRC nº 98/03)
091513170 Outras exigências a especificar e fundamentar
091513189 Outras exigências a especificar e fundamentar
091514584 A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
contrato social (item 1.2.15.1 da IN/DNRC nº 98/03).
091514614 Outras exigências a especificar e fundamentar
091514622 Outras exigências a especificar e fundamentar
091518830 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
091518830 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
091518849 Outras exigências a especificar e fundamentar
091525403 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091525942 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091556104 Outras exigências a especificar e fundamentar
091559510 Outras exigências a especificar e fundamentar
091565740 Outras exigências a especificar e fundamentar
091570670 Outras exigências a especificar e fundamentar
091589690 Outras exigências a especificar e fundamentar
091607337 Outras exigências a especificar e fundamentar
091609119 Outras exigências a especificar e fundamentar
091609640 Outras exigências a especificar e fundamentar
091610389 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
091610389 Outras exigências a especificar e fundamentar
091611199 Outras exigências a especificar e fundamentar
091611539 Outras exigências a especificar e fundamentar
091613434 Outras exigências a especificar e fundamentar
091613442 Outras exigências a especificar e fundamentar
091613582 Outras exigências a especificar e fundamentar
091614937 Outras exigências a especificar e fundamentar
091615534 Outras exigências a especificar e fundamentar
091615615 Outras exigências a especificar e fundamentar
091616301 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091616336 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091616441 Marido e mulher casados em regime de comunhão universal de bens e de separação obrigatória não podem ser sócios na mesma sociedade. (art. 977, do CC/2002)
091616654 Outras exigências a especificar e fundamentar
091616662 Outras exigências a especificar e fundamentar
091618045 Acrescentar ao nome empresarial a expressão EPP ou Empresa de Pequeno Porte (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091618959 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091619289 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091619912 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
091620414 Substituir o instrumento por outro legível, que permita sua reprografia, digitalização e microfilmagem (IN/DNRC nº 98/03).
091620457 Anexar procuração, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com poderes específicos para a prática do ato (§ 1º e 2º, art. 654, do CC/2002)
091620740 Anexar cópia autenticada da identidade do(s) administrador(es) (arts 1.153, CC/2002 e . 34, V, do Dec. nº 1.800/96)
091620902 Outras exigências a especificar e fundamentar
091621267 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
091622212 Outras exigências a especificar e fundamentar
091622832 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
091622832 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
091622832 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
091622840 Outras exigências a especificar e fundamentar
091623960 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091623960 Anexar ou inserir no instrumento declaração, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) que não está(ão) condenado(s) por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária (art. 1.011, § 1º, do CC/2002)
091623960 Declarar o capital social, em moeda nacional (inciso III, art. 997, CC/2002)
091623960 Outras exigências a especificar e fundamentar
091626455 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091626897 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091644860 Outras exigências a especificar e fundamentar
091645107 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
091645980 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091646030 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
091647770 Outras exigências a especificar e fundamentar
091648564 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091648840 Outras exigências a especificar e fundamentar
091651018 Outras exigências a especificar e fundamentar
091651140 Acrescentar ao nome empresarial a expressão ME ou Microempresa (art. 7º, da Lei nº 9.841/99)
091651395 Outras exigências a especificar e fundamentar
091651409 Outras exigências a especificar e fundamentar
091651778 Outras exigências a especificar e fundamentar
091652138 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091652138 Preencher o(s) seguinte(s) campo(s) do formulário: ________________________ (IN/DNRC nº 97/03)
091652138 Outras exigências a especificar e fundamentar
091652138 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
091652138 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
091652138 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
091652162 Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091652162 Outras exigências a especificar e fundamentar
091652405 Outras exigências a especificar e fundamentar
091652839 Outras exigências a especificar e fundamentar
091654696 Definir o objeto, indicando gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas. Exemplo: Comércio(gênero) de veículos automotores (espécie) (art. 53, III, b, § 2º, do Dec. nº 1.800/96)
091654696 Outras exigências a especificar e fundamentar
091654696 Substituir o instrumento por outro legível, que permita sua reprografia, digitalização e microfilmagem (IN/DNRC nº 98/03).
091655900 Anexar comprovante (DARF) de pagamento do Cadastro Nacional de Empresas


PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROTOCOLO EXIGÊNCIA
Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02)
091655900 Outras exigências a especificar e fundamentar
091656931 Outras exigências a especificar e fundamentar
091657423 Outras exigências a especificar e fundamentar
091657954 O ato constitutivo deve ser visado por advogado, com a indicação do nome, número e seção da OAB (art. 36, do Dec. nº 1.800/96)
091657962 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
091657970 Outras exigências a especificar e fundamentar
091658764 Sócio, menor de 16 anos, deve ser representado (art. 1.690, do CC/2002)
091658985 Outras exigências a especificar e fundamentar
091659558 Outras exigências a especificar e fundamentar
091659841 Outras exigências a especificar e fundamentar
091660033 Outras exigências a especificar e fundamentar
091660041 Outras exigências a especificar e fundamentar
091660904 Outras exigências a especificar e fundamentar
091662559 Outras exigências a especificar e fundamentar
091662788 Outras exigências a especificar e fundamentar
091662834 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091662885 Datar o instrumento ou declaração (art. 33, do Dec. nº 1.800/96)
091663008 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
091663008 Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (IN/DNRC nº 53/96)
091663016 Outras exigências a especificar e fundamentar
091663334 Outras exigências a especificar e fundamentar
091672686 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
091672686 Colidência de nome empresarial - Alterar o nome (art. 53, VI, do Dec. nº 1.800/96)
091672694 Outras exigências a especificar e fundamentar
091673453 Anexar Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (IN/DNRC nº 89/01)
091673453 Anexar Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (IN/DNRC nº 89/01)
091673453 Anexar Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal (IN/DNRC nº 89/01)
091673453 Anexar Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (IN/DNRC nº 89/01)
091676010 Outras exigências a especificar e fundamentar
091677505 Outras exigências a especificar e fundamentar
091679001 Outras exigências a especificar e fundamentar
091680042 A assinatura da firma profissional deve reproduzir o nome da empresa indicado no campo "nome empresarial" (inciso II, art.968, CC/2002 e item 1.2.14 da IN/DNRC nº 97/03).
091680042 Outras exigências a especificar e fundamentar
091682274 Outras exigências a especificar e fundamentar
091682282 Outras exigências a especificar e fundamentar
091682347 Outras exigências a especificar e fundamentar
091682940 Outras exigências a especificar e fundamentar
091684293 Outras exigências a especificar e fundamentar
091684536 Outras exigências a especificar e fundamentar
091685176 Outras exigências a especificar e fundamentar
091685184 Outras exigências a especificar e fundamentar