Via Única

Informamos que para todos os atos de Registro de Empresário, inscrição, alteração e extinção deverão ser protocolados em Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS em Porto Alegre.

A retirada do processo aprovado deverá ser feita através do download do documento pela Web, que será assinado digitalmente com certificação digital, que ainda terá uma chave para a consulta da sua veracidade a ser verificada no Portal da JUCERGS.

É importante destacar que os clientes encaminharão o documento em apenas 1 via (Via Única), não podendo retirar o documento fisicamente, somente através da WEB.

O novo procedimento é pautado conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA do DREI Nº 3, de 5 DE DEZEMBRO DE 2013 que passa a ser obrigatório.

Acompanhe o cronograma de implantação do VIA ÚNICA para 2016.

MAIO/2016

A partir de maio, todos os atos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli entram em caráter obrigatório como Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS.

JUNHO/2016

A partir de 13 de junho, todos os atos de distrato, enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de ME e EPP entram em caráter obrigatório como Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS.

obs: A via adicional não será fornecida nos casos de Via Única

AGOSTO/2016

A partir de 22 de agosto, todos os documentos de sociedades por ações (S/A) entram em caráter obrigatório como Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS.


SETEMBRO/2016

Para o mês de setembro de 2016, os documentos encaminhados na Sede da JUCERGS, entram em caráter obrigatório como Via Única:

Dia 22-09 alterações de LTDA.

Dia 28-09 todos os atos de Cooperativa.

A partir de 30-09 todos os atos trazidos a registro entram em caráter obrigatório como Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS (exceto o arquivamento de publicações).


Atenciosamente,
Cleverton Signor
Secretário-geral/JUCERGS


Para acessar o Sistema Integrar FCN/RE clique aqui.
Para mais informações sobre o DBE clique aqui.

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